| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001328 14/06/2021 |
| VIGENTE: | SIM 15/06/2021 - |
| FONTE: | PUB DOSC 15/06/2021 PAG: 012 |
| EMENTA: | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 724, DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CBMSC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MISSÃO, COMPETENCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ESTADO, (SC). - FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE APOIO, ORGÃO EXECUTIVO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. |
| CATALOGO: | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. |