| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001069 29/12/2020 |
| VIGENTE: | SIM 29/12/2020 - |
| FONTE: | PUB DOSC 29/12/2020 PAG: 015 |
| EMENTA: | ALTERA O ART. 12 DO DECRETO Nº 1.333, DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.880, DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO NA ATIVIDADE DE SALVAMENTO AQUATICO NO TERRITORIO DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, CARATER PROVISORIO, GUARDA CIVIL, SALVA-VIDA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SALVAMENTO, PRAIA, LITORAL, ESTADO, (SC). |
| CATALOGO: | PESSOAL TEMPORARIO, VOLUNTARIO. |