IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001038  26/06/2012
VIGENTE:   SIM   28/06/2012 -
FONTE:   PUB DOSC 28/06/2012 PAG: 003
EMENTA:   DISPENSA, EM CARATER EXCEPCIONAL DA EXIGENCIA CONTIDA NO ART. 15 DO DECRETO Nº 307, DE 04 DE JUNHO DE 2003, OS CONVENIOS QUE ESPECIFICA.
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   DISPENSA, VALOR, CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, CONVENIO, MUNICIPIOS, (SC).
CATALOGO:   CONVENIO.
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