IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000774  03/04/1996
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 03/04/1996 PAG: 007
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • DEC-001142 30/08/1996 ACRESCIMO ART 23 PAR 4.
  • DEC-002244 02/10/1997 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC). REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO.
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
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