IDENTIFICAÇÃO: | DEC-000561 15/04/2020 |
VIGENTE: | SIM 15/04/2020 - |
FONTE: | PUB DOSC 15/04/2020 PAG: 002 |
EMENTA: | ALTERA OS ARTS. 4º E 6º DO DECRETO Nº 1.412, DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.768, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATORIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS PISCINAS RESIDENCIAIS OU COLETIVAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE ANTISSUCÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, PISCINA, AREA RESIDENCIAL, PISCINA COLETIVA, AMBITO, ESTADO, (SC). - VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, NOTIFICAÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, INTERDIÇÃO, PISCINA. |
CATALOGO: | SISTEMA DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO. |