IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000561  15/04/2020
VIGENTE:   SIM   15/04/2020 -
FONTE:   PUB DOSC 15/04/2020 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA OS ARTS. 4º E 6º DO DECRETO Nº 1.412, DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.768, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATORIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS PISCINAS RESIDENCIAIS OU COLETIVAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE ANTISSUCÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, PISCINA, AREA RESIDENCIAL, PISCINA COLETIVA, AMBITO, ESTADO, (SC). - VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, NOTIFICAÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, INTERDIÇÃO, PISCINA.
CATALOGO:   SISTEMA DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO.
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