| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-000437 03/07/2003 |
| VIGENTE: | SIM 03/07/2003 - |
| FONTE: | PUB DOSC 03/07/2003 PAG: 003 |
| EMENTA: | SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE E EM CARATER EXCEPCIONAL, O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS II A VIII DO ART. 3° DO DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, ESTADO, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO. |
| CATALOGO: | CONVENIO. |