IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000396  10/10/1995
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 11/10/1995 PAG: 005
EMENTA:   REGULAMENTA A LEI 9.885, DE 19 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • DEC-000774 03/04/1996 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC). FIXAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC). NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC). NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, DELIBERAÇÃO, EXECUÇÃO. NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DELIBERATIVO, UNIDADE, EXECUÇÃO, APOIO. NORMAS, CONCESSÃO, APOIO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC). NORMAS, FIXAÇÃO, TOTAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC).
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
    Texto Integral