IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000243  03/05/2007
VIGENTE:   SIM   03/05/2007 -
FONTE:   PUB DOSC 03/05/2007 PAG: 006
EMENTA:   ALTERA O DECRETO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-002205 17/03/2009 ALTERAÇÃO.
  • DEC-002997 11/02/2010 ALTERAÇÃO.
  • DEC-000051 14/02/2011 ALTERAÇÃO
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIOS, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO.
    CATALOGO:   CONVENIO.
    Texto Integral