IDENTIFICAÇÃO: | DEC-000127 30/03/2011 |
VIGENTE: | SIM 01/08/2011 - |
FONTE: | PUB DOSC 30/03/2011 PAG: 005 |
EMENTA: | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO MEDIANTE CONVENIO OU INSTRUMENTO CONGENERE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | ESTABELECIMENTO, NORMAS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO, (SC), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO. - HIPOTESE, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ORGÃOS, ENTIDADE. - OBRIGATORIEDADE, CONVENENTES, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, ORGÃOS, (IOESC), (CELESC), (CASAN), (COHAB), (CIDASC), (CIASC), (EPAGRI), (FATMA), (DETER), (SC). |
CATALOGO: | CONVENIO, REGULAMENTAÇÃO. |