IDENTIFICAÇÃO:   LEI-013534  21/10/2005
VIGENTE:   SIM   21/10/2005 -
FONTE:   PUB DOSC 21/10/2005 PAG: 001
EMENTA:   APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, MINISTERIO PUBLICO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICIPIOS.
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PLANO PLURIANUAL, FUNDO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. - ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, FUNDO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. - ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTERIO PUBLICO, (UDESC), MUNICIPIOS, (SC).
CATALOGO:   PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO.
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