IDENTIFICAÇÃO:   LEI-010068  30/01/1996
VIGENTE:   SIM   30/01/1996 -
FONTE:   PUB DOSC 30/01/1996 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA A LEI 9.885, DE 19 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC). ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC).
CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
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