IDENTIFICAÇÃO: | LEI-009885 19/07/1995 |
VIGENTE: | NÃO |
FONTE: | PUB DOSC 18/09/1995 PAG: 003 |
EMENTA: | ***PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO E REJEITADAS PELA ASSEMBLEIRA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DO PROJETO DE LEI QUE SE TRANSFORMOU NA LEI N° 9.885, DE 19 DE JULHO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS". |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC), INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA. |
CATALOGO: | EMPRESA, FUNDOS. |