IDENTIFICAÇÃO:   LEI-009885  19/07/1995
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 18/09/1995 PAG: 003
EMENTA:   ***PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO E REJEITADAS PELA ASSEMBLEIRA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DO PROJETO DE LEI QUE SE TRANSFORMOU NA LEI N° 9.885, DE 19 DE JULHO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS".
VIDE:
  • LEI-013342 10/03/2005 REVOGAÇÃO.
  • INDEXAÇÃO:   PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC), INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA.
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
    Texto Integral