IDENTIFICAÇÃO:   LEI-009885  19/07/1995
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 21/07/1995 PAG: 001 REP DOSC 18/09/1995 PAG: 003
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (REPUBLICAÇÃO DA LEI N° 9.885/1995 COM AS PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO E REJEITADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA).
VIDE:
  • LEI-009885 19/07/1995 PROMULGAÇÃO ART 3 PAR 2; PAR 3.
  • DEC-000396 10/10/1995 REGULAMENTAÇÃO.
  • LEI-010068 30/01/1996 ALTERAÇÃO.
  • DEC-000774 03/04/1996 REGULAMENTAÇÃO.
  • LEI-010379 06/02/1997 REVOGAÇÃO.
  • LEI-013342 10/03/2005 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   FIXAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENTIFICO, TECNOLOGICO. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO. FIXAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA.
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
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