IDENTIFICAÇÃO:   LEI-009329  24/11/1993
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 26/11/1993 PAG: 003
EMENTA:   ALTERA O INCISO II, DO ART. 1, DA LEI 8.247, DE 18 DE ABRIL DE 1991, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • LEI-009885 19/07/1995 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.
    Texto Integral