| IDENTIFICAÇÃO: | LEI-009187 11/08/1993 |
| VIGENTE: | NÃO |
| FONTE: | PUB DOSC 13/08/1993 PAG: 001 |
| EMENTA: | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.247, DE 18 DE ABRIL DE 1991, QUE CRIOU O PROMIC E O PRODAP. |
| OBSERVAÇÃO: | |
| VIDE: |
|
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INDUSTRIA, ESTADO, PROGRAMA, DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL, ESTADO, (SC). |
| CATALOGO: | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. |