| IDENTIFICAÇÃO: | LEI-001170 12/04/1994 |
| VIGENTE: | SIM 14/04/1994 - |
| FONTE: | PUB DOSC 14/04/1994 PAG: 002 |
| EMENTA: | INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR 112, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, QUE EXTINGUE E INCORPORA GRATIFICAÇÃO, FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, MODIFICA VALORES DE GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, O ARTIGO CUJO VETO FOI REJEITADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SJA). |
| OBSERVAÇÃO: | |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE, TECNICO, ATIVIDADE, CRECHE, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. |
| CATALOGO: | PESSOAL, HORARIO DE TRABALHO. |