DECRETO Nº 2.298, de 5 de maio de 2009.

 

Homologa Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Prorrogações das  Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I – Águas de Chapecó: Decreto Municipal nº 93, de 1º de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II – Criciúma: Decreto Municipal nº 370, de 2 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III – Forquilhinha: Decreto Municipal nº 37, de 2 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV – Garopaba: Decreto Municipal nº 091, de 24 de novembro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V – Gaspar: Decreto Municipal nº 3.338, de 21 de fevereiro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI – Guabiruba: Decreto Municipal nº 126, de 19 de fevereiro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII– Içara: Decreto Municipal nº 037, de 7 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII – Indaial: Decreto Estadual nº 482, de 20 de fevereiro de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX – Jacinto Machado: Decreto Municipal nº 023, de 3 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X – Laguna: Decreto Municipal nº 2.595, de 3 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI – Maracajá: Decreto Municipal nº 102, de 1º de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII – Meleiro: Decreto Municipal nº 019, de 3 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII – Morro da Fumaça: Decreto Municipal nº 23, de 2 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

 

XIV – Pedras Grandes: Decreto Municipal nº 024, de 15 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XV – Praia Grande: Decreto Municipal nº 045, de 17 de março de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVI – Santa Rosa do Sul: Decreto Municipal nº 012, de 31 de março de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVII – Siderópolis: Decreto Municipal nº 046, de 2 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIII – Taió: Decreto Municipal nº 4.149, de 2 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIX – Tubarão: Decreto Municipal nº 2.609, de 7 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XX – Turvo: Decreto Municipal nº 025, de 31 de março de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 5 de maio de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

           Governador do Estado