Homologa Pareceres do
Conselho Estadual de Educação – CEE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam homologados os Pareceres do Conselho Estadual de Educação - CEE a seguir:
I - o
Superintendente da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, município
de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo em
que solicita a descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico em
Enfermagem, do Colégio Cenecista Joaçabense, a ser desenvolvido no Colégio
Mater Salvatori, no município de Tangará, Parecer CEDP nº 117, aprovado
em 20/10/2008;
II - o
Diretor do Centro de Educação Técnica Profissional - CETEP, Município de
Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo em que
solicita a adequação do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, modalidade de
Educação a Distância, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos,
Parecer CEDP nº 123, aprovado em 20/10/2008;
III
- o Presidente do Conselho Estadual de Educação,
encaminha à Comissão de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação,
Ofício nº 926, solicitando estudos para “verificar se resta alguma
providência a ser tomada no âmbito do Sistema Estadual de Ensino”, sobre a Lei
Federal nº 11.741, de 16 de julho de 2008, Parecer CEDB nº 140, aprovado em 24/11/2008;
IV
- o Reitor da
Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, município de Tubarão, encaminha
ao Conselho Estadual de Educação – CEE
processo acerca
das medidas adotadas pela UNISUL, em decorrência das deficiências apontadas
pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE, em 2006, nos cursos de
Psicologia, oferecidos no Campus de Tubarão e direito no Campus
Norte da Ilha e Unidade Trajano, Parecer CEDS nº
144, aprovado em 24/11/2008;
V – o Diretor da Escola Técnica
Tupy, Município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE
processo solicitando a descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de
Nível Médio, em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, desenvolvido
no município de Schroeder, Parecer CEDP nº 158,
aprovado em 24/11/2008;
VI – o
Diretor da Escola Técnica Tupy, Município de
Joinville, encaminha ao Conselho
Estadual de Educação – CEE processo em que solicita readequação do
Curso Técnico, de Nível Médio, em Administração, Eixo Tecnológico, Gestão e
Negócios, desenvolvido na Escola Técnica Tupy, em atendimento ao Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 159, aprovado em
24/11/2008;
VII
- o Diretor do
Colégio Profissional JK de Oliveira, Município de Curitibanos, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo
solicitando a descentralização de 2 (duas) turmas do Curso de Educação Profissional Técnica, de
Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitação Técnico em Enfermagem, a ser
desenvolvido nas dependências do Hospital e Maternidade Nossa Senhora
Aparecida, no município de Rio do Campo, Parecer CEDP nº
161, aprovado em 24/11/2008;
VIII
- o Diretor do
Colégio Profissional JK de Oliveira, Município de Curitibanos, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a
descentralização de 2 (duas) turmas do Curso de Educação Profissional Técnica,
de Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitação Técnico em Enfermagem, a ser
desenvolvido nas dependências do Hospital Municipal Bom Jesus, no município de
Irineópolis, Parecer CEDP nº 162, aprovado em
24/11/2008;
IX
- Roberta
Adriana D.L.V.C. Jorge, professora do Magistério Público Estadual, município de
Palhoça, aprovada em concurso público para as disciplinas de Ciências – 5a
a 8a série do Ensino Fundamental, e Biologia – Ensino Médio
encaminha ao Conselho Estadual de
Educação – CEE
processo de recurso, Parecer CLN nº
163, aprovado em 25/11/2008;
X
- a Diretora da
Faculdade Municipal de Palhoça, encaminha ao
Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando alteração das matrizes
curriculares dos Cursos de Pedagogia e Administração, a partir do semestre
2009/1, Parecer CEDS nº 164, aprovado em
8/12/2008;
XI
- o Diretor da
Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho
Estadual de Educação – CEE
processo solicitando a descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de
Nível Médio, em Automação Industrial, Eixo Tecnológico, Controle e Processos
Industriais, desenvolvido no município de Schroeder, Parecer CEDP nº
165, aprovado em 8/12/2008;
XII
- o Diretor da
Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a
descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Plástico, Eixo Tecnológico e Produção Industrial, desenvolvido no município de
São Bento do Sul, Parecer CEDP nº 166, aprovado em
8/12/2008;
XIII
- o Diretor da
Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a
descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Eletrônica, Eixo Tecnológico, Controle e Processos Industriais, a ser
desenvolvido no município de Blumenau, Parecer CEDP nº
167, aprovado em 8/12/2008;
XIV
- o Diretor da
Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a
descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, a ser desenvolvido
no município de Blumenau, Parecer CEDP nº
168, aprovado em 8/12/2008;
XV
- o Diretor da
Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a
descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, a ser desenvolvido no
município de Blumenau, Parecer CEDP nº
169, aprovado em 8/12/2008;
XVI
- o Diretor da
Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a
descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Automação Industrial, Eixo Controle e Processos Industriais, a ser desenvolvido
no município de Blumenau, Parecer CEDP nº
170, aprovado em 8/12/2008;
XVII
- o Diretor da
Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a
descentralização de 2 (duas) turmas do Curso Técnico, de Nível Médio, em Design,
Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, a ser desenvolvido no
município de São Bento do Sul, Parecer CEDP nº
172, aprovado em 8/12/2008;
XVIII - o
Diretor da Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando a readequação do Curso
de Educação Profissional, de Nível Médio, na Área da Indústria, com Habilitação
Técnico em Mecânica, desenvolvido na Escola Técnica Tupy, no município de São
Bento do Sul, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer
CEDP nº 173, aprovado
em 8/12/2008;
XIX - o Diretor da Escola Técnica Tupy, município de
Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando
a readequação do Curso de Educação Profissional, de Nível Médio, na Área da
Indústria, com Habilitação: Técnico em Ferramentaria, desenvolvido na Escola
Técnica Tupy, Joinville, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 174, aprovado
em 8/12/2008;
XX - o Diretor da Escola Técnica Tupy, município de
Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando
a readequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em Automação Industrial, Eixo
Tecnológico, Controle e Processos Industriais, desenvolvido na Escola Técnica
Tupy, no município de São Bento do Sul, em atendimento ao Catálogo Nacional de
Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 175, aprovado em 8/12/2008;
XXI - o Diretor da Escola Técnica Tupy, município de
Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando
a readequação do Curso de Educação Profissional, de Nível Médio, na Área da
Indústria, com Habilitação Técnico em Mecânica, desenvolvido na Escola Técnica
Tupy, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 176, aprovado em 8/12/2008;
XXII -
o Diretor da Escola Técnica Tupy, município de Joinville, encaminha ao Conselho
Estadual de Educação – CEE, processo em que solicita a readequação do Curso de
Educação Profissional, de Nível Técnico, na Área da Indústria, com Habilitação
Técnico em Automação Industrial, desenvolvido na Escola Técnica Tupy,
Joinville, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP
nº 177, aprovado
em 8/12/2008;
XXIII - o Diretor da Escola Técnica Tupy, município de
Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo solicitando
a readequação do Curso de Educação Profissional, de Nível Médio, na Área da
Indústria, com Habilitação Técnico em Eletrônica, desenvolvido na Escola
Técnica Tupy, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer
CEDP nº 178, aprovado
em 8/12/2008;
XXIV - o Diretor Regional do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho
Estadual de Educação – CEE
processo em que solicita a readequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Controle Ambiental, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança,
desenvolvido nas Unidades do SENAC de Chapecó, Itajaí e Lages, em
atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 184, aprovado em 8/12/2008;
XXV - o Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação - CEE processo em que
solicita a readequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em Eletrônica, Eixo
Controle e Processos Industriais, desenvolvido nos Centros de Educação e
Tecnologia do SENAI, Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Jaraguá do
Sul, Joinville, Luzerna, Rio do Sul e São e São José, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 185, aprovado em 8/12/2008;
XXVI - o
Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo em que
solicita readequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em Móveis, Eixo Controle
e Processos Industriais, desenvolvido nos Centros de
Educação e Tecnologia do SENAI, São Bento do Sul, em atendimento ao Catálogo Nacional de
Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 186, aprovado em
8/12/2008;
XXVII - o Diretor Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, município de
Florianópolis, encaminha ao Conselho
Estadual de Educação – CEE processo em que solicita readequação do
Curso Técnico, de Nível Médio, em Automação Industrial, Eixo Controle e
Processos Industriais, desenvolvido nos Centros de
Educação e Tecnologia do SENAI, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Lages, Tubarão e
Joinville, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 187 aprovado em 8/12/2008;
XXVIII - o Diretor Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, município de
Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação -
CEE processo em que solicita
readequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em Alimentos, Eixo Tecnológico
Produção Alimentícia, desenvolvido nos Centros de
Educação e Tecnologia do SENAI, Capinzal, Chapecó, São Lourenço do Oeste, São
Miguel do Oeste e Videira,
em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 188, aprovado em 8/12/2008;
XXIX - o Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual da Educação - CEE processo em que solicita readequação do
Curso Técnico, de Nível Médio, em Mecatrônica, Eixo Tecnológico, Controle e
Processos Industriais, desenvolvido nos Centros de
Educação e Tecnologia do SENAI, Jaraguá do Sul e Joinville, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 189, aprovado em
8/12/2008;
XXX - o Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação - CEE processo em que solicita readequação do
Curso Técnico, de Nível Médio, em Manutenção, Automotiva, Eixo Tecnológico,
Controle e Processos Industriais, desenvolvido nos Centros de Educação e Tecnologia do SENAI, Blumenau, Joinville e São José, em
atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 190, aprovado em 8/12/2008;
XXXI - o
Diretor do Núcleo de Terapia Física, município de São José, encaminha ao Conselho Estadual de Educação - CEE processo em que solicita readequação do
Curso Técnico, de Nível Médio, em Massoterapia, Eixo Tecnológico, Ambiente em
Saúde e Segurança, desenvolvido no Núcleo Terapia
Física – NUTEFI,
em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº
191, aprovado em 8/12/2008;
XXXII - o
Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação - CEE processo em que solicita adequação do
Curso Técnico, de Nível Médio, em Hospedagem, Eixo Tecnológico em Hospitalidade
e Lazer, desenvolvido nas Faculdades de Tecnologia do SENAC, Chapecó e
Florianópolis e no Centro de Educação Profissional SENAC, no município de
Concórdia, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP
nº 192, aprovado em 8/12/2008;
XXXIII
- a Presidente
da Associação de Ensino e Saúde Santa Catarina, encaminha ao CEE processo
solicitando a mudança de mantenedora do Colégio Imagem, para o Centro de
Educação Ângelo Colombo Ltda, Rua João Pessoa, 726, no município de Criciúma,
Parecer CEDP nº 193, aprovado em
8/12/2008;
XXXIV - o Diretor da Escola Técnica Tupy,
município de Joinville, encaminha ao Conselho
Estadual de Educação - CEE
processo solicitando a adequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Qualidade, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, desenvolvido na Escola
Técnica Tupy, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer
CEDP nº 194, aprovado
em 8/12/2008;
XXXV - o Diretor da Escola Técnica Tupy, município de
Joinville, encaminha ao Conselho Estadual de Educação - CEE processo solicitando
a adequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em Qualidade, Eixo Tecnológico em
Gestão e Negócios, desenvolvido na Escola Técnica Tupy, no município de São
Bento do Sul, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer
CEDP nº 195, aprovado
em 8/12/2008;
XXXVI - o Diretor
Regional do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, município de
Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação -
CEE processo em que solicita
adequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em Guia de Turismo, Eixo
Tecnológico Hospitalidade e Lazer, desenvolvido nas Unidades do SENAC, Blumenau, Florianópolis, Chapecó, Tubarão,
Brusque, Caçador, Criciúma, Jaraguá do Sul, Itajaí, Joaçaba, Lages e São Bento do Sul, em
atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 197, aprovado em 08/12/2008;
XXXVII -
o Diretor Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial – SENAC,
município de
Florianópolis, encaminha ao Conselho
Estadual de Educação – CEE processo em que solicita adequação do
Curso Técnico, de Nível Médio, em Óptica, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, desenvolvido na Faculdade de Tecnologia do SENAC, no município de
Florianópolis e Chapecó, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 198, aprovado
em 8/12/2008;
XXXVIII
- a Diretora
Graziela da Silva Nandi e a Assessora de Direção Lisandra Trento, da E.E.B.
Monsenhor Bernardo Peters, no município de Treze de Maio, encaminham ao Conselho Estadual de Educação – CEE denúncia e pedido de
“verificação in loco”, Parecer CLN nº
199, aprovado em 9/12/2008;
XXXIX
- Luigi de
Battisti - RG 4.506.269, especialista em educação, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo
solicitando “que sejam observadas as atividades do CEJABRASIL fora do Estado de
Santa
Catarina”, município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Parecer CLN nº
200, aprovado em 9/12/2008;
XL - o Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo em que solicita adequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Higiene Dental, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, desenvolvido
nas Unidades do SENAC, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Tubarão, Brusque,
Caçador, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages, São Bento do
Sul, São Miguel do Oeste e Xanxerê, em atendimento ao Catálogo Nacional de
Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 201, aprovado em 8/12/2008;
XLI - o Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo em que solicita adequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Massoterapia, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, desenvolvido nas
Unidades do SENAC, Blumenau, Florianópolis, Tubarão, Concórdia e Xanxerê, em
atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 202, aprovado em 8/12/2008;
XLII - o Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo em que solicita adequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Manutenção e Suporte de Informática, Eixo Tecnológico em Formação e
Comunicação, desenvolvido nas Unidades do SENAC, Caçador, Chapecó, Concórdia,
Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e
Florianópolis, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer
CEDP nº 203, aprovado
em 8/12/2008;
XLIII - o
Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, município de Florianópolis, encaminha ao Conselho Estadual de Educação – CEE processo em que solicita adequação do Curso Técnico, de Nível Médio, em
Redes de Computadores, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação,
desenvolvido nas Unidades do SENAC, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Brusque,
Caçador, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages e Rio do Sul,
em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 204, aprovado em 8/12/2008.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de abril
de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado