Homologa Pareceres do Conselho Estadual
de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
usando da competência privativa que
lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam homologados os pareceres do Conselho Estadual de Educação - CEE a seguir:
I - a empresa Han Sistema
de Ensino LTDA, situada no Município de Biguaçu, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor, processo em que solicita mudança de mantenedora do Curso de
Educação de Jovens e Adultos, nos Níveis do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio, modalidade presencial, para a mantenedora Sete Biguaçu Serviços
Educacionais LTDA ME, Parecer CEDB nº 114, aprovado em 20/10/2008;
II - a Universidade
Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ encaminha ao CEE, através de seu
Magnífico Reitor, processo em que solicita cumprimento e exigências do Parecer nº 212, de 07 de agosto
de 2007, referente à renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em
Filosofia (Licenciatura), a ser desenvolvido no Campus de Chapecó,
Parecer CEDS nº
115, aprovado em 20/10/2008;
III - a Universidade do Contestado - UnC,
Município de Caçador, encaminha ao CEE, através de seu Magnífico Reitor,
processo em que solicita cumprimento de exigências do Parecer nº
031, aprovado em 26/02/2008, referente ao reconhecimento do Curso Superior de
Tecnologia em Prótese Dentária, a ser desenvolvido no Campus Universitário
de Canoinhas, Parecer CEDS nº 116, aprovado em 20/10/2008;
IV - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita atualização do Plano de Curso de
Especialização Técnica, de Nível Médio, em Enfermagem do Trabalho, no Eixo
Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser desenvolvido no Centro de
Educação Profissional/SENAC de Caçador, Parecer CEDP nº 118, aprovado em 20/10/2008;
V - o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular de ensino, Município de
Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor Regional, processo em
que solicita atualização do Plano de Curso de Especialização Técnica, de Nível
Médio, em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança,
a ser desenvolvido na Faculdade de Tecnologia/SENAC de Chapecó, Parecer CEDP nº
119, aprovado em 20/10/2008;
VI - o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis,
encaminha ao CEE, através de seu Diretor Regional, processo em que solicita
atualização
do Plano de Curso de Especialização Técnica, de Nível Médio, em Enfermagem do
Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, a ser desenvolvido
no Centro de Educação Profissional/SENAC de Concórdia, Parecer CEDP nº 120, aprovado em 20/10/2008;
VII - a Fundação DAMA, Município de Canoinhas, encaminha ao CEE,
através de seu Diretor Regional, processo em que solicita mudança de
mantenedora e denominação, passando de Fundação de Educação DAMA, para DAMA
Centro Regional de Ensino Técnico LTDA – ME, e Fundação DAMA, para Escola
Técnica DAMA, respectivamente, Parecer CEDP nº 121, aprovado
em 20/10/2008;
VIII -
a Associação Educacional do Vale do Itajaí Mirim – ASSEVIM encaminha ao CEE, através
de seu Presidente, processo em que solicita adequação ao Catálogo Nacional dos
Cursos Técnicos, de Nível Médio, da Faculdade do Vale do Itajaí – Mirim –
FAVIM, pertencente à rede privada de ensino, Município de Brusque, Parecer CEDP
nº 122, aprovado em 20/10/2008;
IX - a Escola Técnica
Barão do Rio Branco, rede privada de ensino, Município de Blumenau, encaminha
ao CEE, através de seu Diretor Geral, readequação do Curso Técnico, de Nível
Médio, Área de Artes, Habilitação Técnico em Música, a ser desenvolvido na
Escola Técnica Barão do Rio Branco, Parecer CEDP nº 124, aprovado em 20/10/2008;
X - o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial - SENAI, rede particular de ensino, Município de
Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor Regional, processo em
que solicita consulta sobre a formação técnica, de nível médio, Parecer CEDP nº
125, aprovado em 20/10/2008;
XI - a Secretaria de
Estado da Educação - SED encaminha, ao CEE, reclamação/denúncia contra o
Colégio Educar, Município de Biguaçu, Parecer CLN nº 126, aprovado em 21/10/2008;
XII - a Secretaria
de Estado da Educação – SED encaminha, ao CEE, processo
em que solicita manifestação sobre o Projeto de Lei nº 0208.4/08, que dispõe sobre a Criação do Programa de Identificação e
Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública, Parecer CLN nº 127, aprovado em 21/10/2008;
XIII - a Comissão de Educação Básica - CEDB, de Florianópolis,
encaminha ao CEE, através de sua Presidente, processo em que solicita
regulamentação da Lei Estadual, nº 173/98, com
base na Lei Federal, nº 11.584/08, no Parecer CLN nº 128, aprovado
em 21/10/2008;
XIV - o Secretário de Estado da Educação, Senhor Paulo Bauer,
encaminha, ao CEE, processo em que solicita a transformação da Academia de
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, em Instituição de Ensino Superior,
Parecer CEDS nº 130, aprovado em 10/11/2008;
XV - a Escola Técnica
EDUTEC, rede particular de ensino, Município de Criciúma, mantida pela
Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC,
encaminha ao CEE, através de seu Diretor, processo em que solicita a mudança de
mantenedora e denominação das unidades de ensino vinculadas à mantenedora,
Parecer CEDP nº 131, aprovado
em 10/11/2008;
XVI - o Centro
Educacional do Vale Ltda, rede municipal de ensino, Município de Florianópolis,
encaminha ao CEE, através de seu Diretor, processo em que solicita a mudança de
mantenedor de Cursos da Filial e, para a Geron Saúde Serviços Educacionais S/S,
Parecer CEDP nº 132, aprovado em 10/11/2008;
XVII - o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita readequação do Curso Técnico, de
Nível Médio, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Eletromecânica,
Parecer CEDP nº 133, aprovado em 10/11/2008;
XVIII
-
a Associação Educacional do Vale do Itajaí - Mirim - ASSEVIM encaminha ao CEE,
através de seu Presidente, processo em que solicita readequação do Curso
Técnico, de Nível Médio em Modelagem do Vestuário, Eixo Tecnológico Produção
Cultural e Design, para ser desenvolvido na Faculdade do Vale do Itajaí -
Mirim, Município de Brusque, Parecer CEDP nº 134, aprovado em 10/11/2008;
XIX - o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular de ensino, Município de
Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor Regional, processo em
que solicita adequação ao Catálogo Nacional do Curso Técnico, de Nível Médio,
em Eventos, no Eixo Tecnológico em Hospitalidade e Lazer,
oferecido pela Faculdade de Tecnologia SENAC de Florianópolis, Parecer CEDP nº 136, aprovado em 10/11/2008;
XX - o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular de ensino, Município de
Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor Regional, processo em
que solicita adequação ao Catálogo Nacional do Curso Técnico, de Nível Médio,
em Estética, no Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança,
desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC de Blumenau, Florianópolis,
Chapecó, Tubarão e Centro de Educação Profissional SENAC Rio do Sul e São
Miguel do Oeste, Parecer CEDP nº 137, aprovado em 10/11/2008;
XXI - o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular de ensino, Município de
Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor Regional, processo em
que solicita adequação ao Catálogo Nacional do Curso Técnico, de Nível Médio,
em Farmácia, no Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança,
desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC Tubarão, e nos Centros de Educação Profissional SENAC Lages
e São Miguel do Oeste, Parecer CEDP nº 138, aprovado em 10/11/2008;
XXII - o Instituto Filadélfia, rede particular de
ensino, mantido pelo Centro de Educação
Profissional Filadélfia Ltda, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE,
através de seu Diretor, processo em que solicita a adequação do Curso Técnico,
de Nível Médio, em Radiologia, Óptica e Patologia, ao Catálogo Nacional de
Cursos Técnicos, de Nível Médio, Município de Itajaí, Parecer CEDP nº
139, aprovado em 10/11/2008;
XXIII - a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC,
encaminha ao CEE, através de seu Presidente, processo em que solicita mudança
de mantenedora do Ensino Fundamental da Gennius Escola de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Ltda, para a Fundação Universidade do Oeste de Santa
Catarina – FUNOESC, Município de Joaçaba, Parecer CDEB nº 141, aprovado em 24/11/2008;
XXIV - o Colégio Trilíngue Inovação de Ensino Fundamental S/S Ltda,
encaminha ao CEE, através de sua sócia-gerente, processo em que solicita a
mudança de sede do Curso do Ensino Fundamental do Colégio Trilíngue Inovação de
Ensino Fundamental S/S Ltda, passando da rua Pio XII, 237D, centro, Chapecó
Santa Catarina, para a rua Lauro Muller 366-E, Jardim Itália, Município de
Chapecó, Parecer CEDB nº 142, aprovado em 24/11/2008;
XXV - a Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, mantida pela
Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI, encaminha ao CEE, através de seu
Magnífico Reitor, relatório contendo cumprimento das exigências solicitadas
pelo Parecer CEE/SC 053, de 12/03/2008, referente ao Reconhecimento do Curso de
Graduação em Educação Física – Bacharelado, oferecido no Campus de Criciúma, no
Município de Criciúma, Parecer CEDS nº 143, aprovado
em 24/11/2008;
XXVI - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município
de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor
Regional, processo em que solicita a renovação da autorização para
descentralizar 04 (quatro) turmas do Curso Técnico em Enfermagem, no Eixo
Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança, aprovado para o Centro de Educação
Profissional SENAC de Caçador, Parecer CEDP nº 145, aprovado
em 24/11/2008;
XXVII - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, no Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através
de seu Diretor Regional, processo em que solicita a adequação ao Catálogo
Nacional do Curso Técnico, de Nível Médio, em Enfermagem, no Eixo Tecnológico
em Ambiente, Saúde e Segurança, desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC
de Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis,
Itajaí, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, São Bento do Sul, São Miguel
do Oeste, Tubarão e Xanxerê, Parecer CEDP nº 146, aprovado
em 24/11/2008;
XXVIII - o Instituto
Catarinense de Educação encaminha ao CEE, através de seu Presidente, processo
em que solicita a adequação ao Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, de Nível
Médio, a serem desenvolvidos no Centro Técnico Educacional Futurão, Município
de Araranguá, Parecer CEDP nº 147, aprovado em 24/11/2008;
XIX - o Instituto
Catarinense de Educação, encaminha ao CEE, através de seu Presidente, processo
em que solicita a adequação ao Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, de Nível
Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança,
desenvolvido pelo Instituto Catarinense de Educação Emergência e Urgência Ltda,
Município de Quilombo, Parecer CEDP nº 148, aprovado em 24/11/2008;
XXX - a Rede Particular de Ensino encaminha ao CEE, através de seu
Diretor Geral, processo em que solicita a adequação ao Catálogo Nacional dos
Cursos Técnicos de Nível Médio, desenvolvidos na Assessoritec, Município de
Joinville, Parecer CEDP nº 149, aprovado em 24/11/2008;
XXXI -
a Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau encaminha ao CEE processo
solicitando a adequação ao Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, de Nível
Médio, no Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança,
desenvolvidos na Escola Técnica de Saúde de Blumenau, Parecer CEDP nº 150, aprovado em 24/11/2008;
XXXII - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular
de ensino, Município
de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor Regional, processo
em que solicita a adequação do Curso Técnico de Nível Médio, em Informática
para Internet, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, desenvolvido na
Faculdade de Tecnologia de Chapecó, no Centro SENAC das Tecnologias da
Informação, e nos Centros de Educação Profissional SENAC de Criciúma, Joaçaba,
Lages e Rio do Sul, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos,
Parecer CEDP nº 151, aprovado
em 24/11/2008;
XXXIII - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita a adequação do Curso Técnico, de
Nível Médio, em Radiologia, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança,
desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC de Chapecó e nos Centros de
Educação Profissional SENAC de Joinville, Rio do Sul e Tubarão, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 152, aprovado em 24/11/2008;
XXXIV - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular
de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE , através de seu
Diretor Regional, processo em que solicita a adequação do Curso Técnico de
Nível Médio, em Recursos Humanos, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios,
desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC de Florianópolis, em atendimento ao Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 153, aprovado em 24/11/2008;
XXXV - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita a adequação do Curso Técnico, de
Nível Médio, em Podologia, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e Segurança,
desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC de Florianópolis, em atendimento ao Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 154, aprovado em 24/11/2008;
XXXVI - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita a adequação do Curso Técnico, de
Nível Médio, em Alimentos, Eixo Tecnológico em Produção Alimentícia,
desenvolvido no Centro de Educação Profissional SENAC de Jaraguá do Sul, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 155, aprovado em 24/11/2008;
XXXVII -
o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular
de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor
Regional, processo em que solicita a adequação do Curso Técnico, de Nível
Médio, em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC de Florianópolis e nos
Centros de Educação Profissinal SENAC de Brusque, Caçador, Concórdia, Itajaí, Jaraguá
do Sul, Lages e Rio do Sul, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos,
Parecer CEDP nº 156, aprovado
em 24/11/2008;
XXXVIII - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita a adequação do Curso Técnico, de
Nível Médio, em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico em Ambiente, Saúde e
Segurança, desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC de Blumenau, Chapecó,
Florianópolis e nos Centros de Educação
Profissional SENAC de Lages, Rio do Sul e São Miguel do Oeste, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 157, aprovado em 24/11/2008;
XIX -
o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita a readequação do Curso Técnico,
de Nível Médio em Mecânica, Eixo Controle e Processos Industriais, a ser desenvolvido
nos Centros de Educação e Tecnologia do SENAI de Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó,
Concórdia, Jaraguá do Sul, Luzerna, Mafra, Pomerode, Rio do Sul, São José e
Timbó, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 160, aprovado em 24/11/2008;
XL – o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita a readequação do Curso Técnico
de Nível Médio em Comércio Exterior, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios,
desenvolvido nas Unidades do SENAC de Brusque, Caçador, Itajaí e Jaraguá do
Sul, em
atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 179, aprovado em 8/12/2008;
XLI - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular
de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor
Regional, processo em que solicita a readequação do Curso Técnico, de Nível
Médio, em Logística, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, desenvolvido nas
Unidades do SENAC de Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis,
Itajaí e Jaraguá do Sul, em
atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 180, aprovado em 8/12/2008;
XLII - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Regional, processo em que solicita a readequação do Curso Técnico,
de Nível Médio, em Marketing, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios,
desenvolvido nas Unidades do SENAC de Brusque, Chapecó, Criciúma, Joaçaba,
Joinville, São Bento do Sul e Tubarão, em atendimento ao Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos, Parecer CEDP nº 181, aprovado
em 8/12/2008;
XLIV -
XLIII -
o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede particular
de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de seu Diretor
Regional, processo em que solicita a readequação do Curso Técnico de Nível
Médio em Administração, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, desenvolvido nas
Unidades do SENAC de Blumenau,
Brusque, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis,
Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, São
Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê, em atendimento ao Catálogo Nacional de
Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 182, aprovado em 8/12/2008;
XLIV - o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede
particular de ensino, Município de Florianópolis, encaminha ao CEE, através de
seu Diretor Geral, processo em que solicita a readequação do Curso Técnico de
Nível Médio, em Design de Interiores, Eixo Tecnológico em Produção Industrial e
Design, desenvolvido na Faculdade de Tecnologia SENAC de Florianópolis, e no
Centro de Educação Profissional SENAC de Brusque, em atendimento ao
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, Parecer CEDP nº 183, aprovado em 8/12/2008;
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de março
de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado