PORTARIA Nº 854 - de 18/11/2008/SEA
Homologa a
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo e o Plano de
Classificação de Documentos das atividades meio a serem utilizadas pelos
Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do
Estado de Santa Catarina.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.747, 26 de novembro de 1994, regulamentado pelo Decreto nº 1.444, de 23 de março de 1988 c/c o Decreto nº 3.585, de 7 de outubro de 2005,
R E S O L V
E :
Homologar, a TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO e o PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS da Atividade Meio, a serem utilizadas pelos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, em anexo.
ANTONIO MARCOS
GAVAZZONI
Secretário de
Estado da Administração
|
PLANO DE
CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DO |
||
|
Grupo: |
01 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Subgrupo: |
01.01 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Função: |
01.01.01 |
Planejamento das Ações do Governo |
|
Subfunção: |
01.01.01.01 |
Organização e Funcionamento |
|
Atividade: |
01.01.01.01.01 |
Estrutura Administrativa |
|
Documentos: |
01.01.01.01.01.01 |
Constituição de Comissão, Conselho, Grupo de Trabalho |
|
|
01.01.01.01.01.02 |
Estatuto, Regimento, Regulamento, Instrução Normativa |
|
|
01.01.01.01.01.03 |
Organograma, Fluxograma |
|
Subfunção: |
01.01.01.02 |
Promoção do Desenvolvimento das Ações do Governo |
|
Atividade: |
01.01.01.02.01 |
Elaboração dos Programas Governamentais |
|
Documento: |
01.01.01.02.01.01 |
Plano, Programa, Projeto, Estudo, Norma |
|
Atividade: |
01.01.01.02.02 |
Acompanhamento das Ações e Atividades |
|
Documentos: |
01.01.01.02.02.01 |
Cronograma de Atividade |
|
|
01.01.01.02.02.02 |
Proposta Técnica |
|
|
01.01.01.02.02.03 |
Relatório Anual de Atividade |
|
|
01.01.01.02.02.04 |
Relatório de Acompanhamento de Contrato |
|
|
01.01.01.02.02.05 |
Relatório de Acompanhamento de Convênio, Termo de Cooperação, Acordo, Protocolo de Intenção, Termo de Parceria |
|
|
01.01.01.02.02.06 |
Relatório de Auditoria |
|
|
01.01.01.02.02.07 |
Relatório de Final de Mandato |
|
Subfunção: |
01.01.01.03 |
Ato Administrativo |
|
Atividade: |
01.01.01.03.01 |
Ato da Criação, Modificação e Extinção |
|
Documentos: |
01.01.01.03.01.01 |
Alvará de Autorização |
|
|
01.01.01.03.01.02 |
Alvará de Licença |
|
|
01.01.01.03.01.03 |
Ato Administrativo, Decreto, Deliberação, Homologação, Lei, Resolução, Portaria |
|
|
01.01.01.03.01.04 |
Registro de Regularização Fiscal do Órgão |
|
Atividade: |
01.01.01.03.02 |
Acordo Bilateral |
|
Documento: |
01.01.01.03.02.01 |
Acordo, Ajuste, Convênio, Contrato, Termo de Cooperação, Protocolo de Intenção, Termo de Parceria |
|
Função: |
01.01.02 |
Gestão de Serviço Jurídico |
|
Subfunção: |
01.01.02.01 |
Apoio à Administração Pública |
|
Atividade: |
01.01.02.01.01 |
Suporte em Processos Judiciais e Administrativos |
|
Documentos: |
01.01.02.01.01.01 |
Guarda e Acompanhamento de Processo Judicial |
|
|
01.01.02.01.01.02 |
Informação em Mandado de Segurança |
|
|
01.01.02.01.01.03 |
Nota de Esclarecimento |
|
|
01.01.02.01.01.04 |
Parecer Jurídico |
|
Atividade: |
01.01.02.01.02 |
Suporte em Relação à Legislação Estadual |
|
Documentos: |
01.01.02.01.02.01 |
Diligência do Tribunal de Contas do Estado |
|
|
01.01.02.01.02.02 |
Exposição de Motivos em Anteprojeto de Lei e Minuta de Decreto |
|
|
01.01.02.01.02.03 |
Informação Jurídica |
|
Grupo: |
02 |
GESTÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E CONTROLE |
|
Subgrupo: |
02.01 |
GESTÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E CONTROLE |
|
Função: |
02.01.01 |
Contabilidade |
|
Subfunção: |
02.01.01.01 |
Contabilidade Geral |
|
Atividade: |
02.01.01.01.01 |
Controle da Contabilidade |
|
Documentos: |
02.01.01.01.01.01 |
Ações de Empresas |
|
|
02.01.01.01.01.02 |
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado |
|
|
02.01.01.01.01.03 |
Balancete Mensal |
|
|
02.01.01.01.01.04 |
Balanço Geral |
|
|
02.01.01.01.01.05 |
Boletim Financeiro |
|
|
02.01.01.01.01.06 |
Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica |
|
|
02.01.01.01.01.07 |
Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical |
|
|
02.01.01.01.01.08 |
Guia de Recolhimento de FGTS |
|
|
02.01.01.01.01.09 |
Guia de Recolhimento de Imposto de Renda |
|
|
02.01.01.01.01.10 |
Guia de Recolhimento de INSS |
|
|
02.01.01.01.01.11 |
Guia de Recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço) |
|
|
02.01.01.01.01.12 |
Julgamento de Contas do Tribunal de Contas do Estado |
|
|
02.01.01.01.01.13 |
Nota Fiscal |
|
|
02.01.01.01.01.14 |
Relatório Anual Análitico de Bens Móveis e Imóveis |
|
|
02.01.01.01.01.15 |
Relatório de Conta Corrente |
|
|
02.01.01.01.01.16 |
Relatório de Movimentação de Variação de Bens Imóveis |
|
|
02.01.01.01.01.17 |
Relatório de Movimentação de Variação Patrimonial - Bens Móveis |
|
|
02.01.01.01.01.18 |
Relatório de Variação da Conta Almoxarifado |
|
|
02.01.01.01.01.19 |
Relatório Diário |
|
|
02.01.01.01.01.20 |
Relatório Razão |
|
Função: |
02.01.02 |
Orçamento e Finanças |
|
Subfunção: |
02.01.02.01 |
Execução Orçamentária e Financeira |
|
Atividade: |
02.01.02.01.01 |
Acompanhamento Financeiro e Reserva de Recursos |
|
Documentos: |
02.01.02.01.01.01 |
Ordem Bancária |
|
|
02.01.02.01.01.02 |
Programação Financeira - Repasse do Tesouro |
|
|
02.01.02.01.01.03 |
Tabela de Reprogramação Financeira |
|
Atividade: |
02.01.02.01.02 |
Normatização da Execução Orçamentária e Financeira |
|
Documentos: |
02.01.02.01.02.01 |
Alteração Orçamentária |
|
|
02.01.02.01.02.02 |
Decreto de Execução Orçamentária |
|
|
02.01.02.01.02.03 |
Portaria Conjunta de Execução Orçamentária |
|
Atividade: |
02.01.02.01.03 |
Execução da Despesa Orçamentária |
|
Documentos: |
02.01.02.01.03.01 |
Certidão Negativa de Débito - CND |
|
|
02.01.02.01.03.02 |
Nota de Empenho e Subempenho |
|
|
02.01.02.01.03.03 |
Nota de Estorno |
|
|
02.01.02.01.03.04 |
Nota de Lançamento de Liquidação da Despesa |
|
|
02.01.02.01.03.05 |
Orçamento da Despesa |
|
Função: |
02.01.03 |
Controle Interno |
|
Subfunção: |
02.01.03.01 |
Prestação de Contas |
|
Atividade: |
02.01.03.01.01 |
Registra e Controla a Inscrição e Baixa de
Responsabilidade por Adiantamento Concedido |
|
Documentos: |
02.01.03.01.01.01 |
Prestação de Contas de Auxílio, Convênio, Subvenção e outros |
|
|
02.01.03.01.01.02 |
Prestação de Contas de Adiantamento a Servidor |
|
Subfunção: |
02.01.03.02 |
Controle Interno |
|
Atividade: |
02.01.03.02.01 |
Acompanhar, Controlar e Orientar os Atos da Gestão
Pública |
|
Documentos: |
02.01.03.02.01.01 |
Relatório de Controle Interno e Nota Explicativa (Anual) |
|
|
02.01.03.02.01.02 |
Relatório de Controle Interno e Nota Explicativa (Mensal) |
|
Subfunção: |
02.01.03.03 |
Controle da Receita |
|
Atividade: |
02.01.03.03.01 |
Registra e Controla o Ingresso de Recurso |
|
Documentos: |
02.01.03.03.01.01 |
Boletim de Caixa |
|
|
02.01.03.03.01.02 |
Documento de Arrecadação Fiscal - Depósito Identificado |
|
|
02.01.03.03.01.03 |
Extrato Bancário |
|
|
02.01.03.03.01.04 |
Nota Fiscal a Prazo |
|
Subfunção: |
02.01.03.04 |
Suporte Documental da Receita e da Despesa |
|
Atividade: |
02.01.03.04.01 |
Comprova Gestão de Ingresso e Aplicação de Recurso |
|
Documentos: |
02.01.03.04.01.01 |
Autorização de Adiantamento |
|
|
02.01.03.04.01.02 |
Contrato |
|
|
02.01.03.04.01.03 |
Folha de Pagamento de Estagiário |
|
|
02.01.03.04.01.04 |
Requisição de Passagem |
|
|
02.01.03.04.01.05 |
Requisição de Transporte |
|
Grupo: |
03 |
GESTÃO DE PATRIMÔNIO, BENS MATERIAIS E SERVIÇOS |
|
Subgrupo: |
03.01 |
GESTÃO DE PATRIMÔNIO, BENS MATERIAIS E SERVIÇOS |
|
Função: |
03.01.01 |
Material e Serviços |
|
Subfunção: |
03.01.01.01 |
Aquisição de Bens e Contratação de Serviços |
|
Atividade: |
03.01.01.01.01 |
Licitação |
|
Documentos: |
03.01.01.01.01.01 |
Aquisição de Veículo |
|
|
03.01.01.01.01.02 |
Processo Licitatório |
|
Atividade: |
03.01.01.01.02 |
Contrato |
|
Documentos: |
03.01.01.01.02.01 |
Contrato de Locação de Bens Móveis |
|
|
03.01.01.01.02.02 |
Contrato de Locação de Imóvel |
|
|
03.01.01.01.02.03 |
Contrato de Manutenção |
|
|
03.01.01.01.02.04 |
Contrato de Seguro |
|
|
03.01.01.01.02.05 |
Contrato de Serviço |
|
|
03.01.01.01.02.06 |
Contrato de Serviço de Mão de Obra Tercerizada |
|
Atividade: |
03.01.01.01.03 |
Serviço de Telecomunicação |
|
Documentos: |
03.01.01.01.03.01 |
Planilha de Gasto com Telefone Fixo |
|
|
03.01.01.01.03.02 |
Termo de Compromisso de Empréstimo de Celular |
|
|
03.01.01.01.03.03 |
Termo de Devolução para Empréstimo de Celular |
|
Atividade: |
03.01.01.01.04 |
Serviço de Reprografia |
|
Documento: |
03.01.01.01.04.01 |
Requisição de Cópia |
|
Atividade: |
03.01.01.01.05 |
Serviço de Manutenção e Conservação |
|
Documento: |
03.01.01.01.05.01 |
Solicitação de Serviço de Limpeza, Higienização, Manutenção, Conserto |
|
Atividade: |
03.01.01.01.06 |
Recepção e Controle de Portaria |
|
Documentos: |
03.01.01.01.06.01 |
Autorização de Entrada e Saída de Funcionário no Horário de Expediente |
|
|
03.01.01.01.06.02 |
Controle de Entrada e Saída de Material |
|
|
03.01.01.01.06.03 |
Controle de Entrada e Saída de Veículo |
|
|
03.01.01.01.06.04 |
Controle de Entrada e Saída de Visitante |
|
Atividade: |
03.01.01.01.07 |
Controle do Almoxarifado |
|
Documentos: |
03.01.01.01.07.01 |
Balanço de Material |
|
|
03.01.01.01.07.02 |
Inventário Físico de Material |
|
|
03.01.01.01.07.03 |
Nota Fiscal de Venda |
|
|
03.01.01.01.07.04 |
Pedido Interno de Material |
|
|
03.01.01.01.07.05 |
Previsão de Consumo de Material |
|
Função: |
03.01.02 |
Patrimônio |
|
Subfunção: |
03.01.02.01 |
Patrimônio Mobiliário |
|
Atividade: |
03.01.02.01.01 |
Controle do Patrimônio Mobiliário |
|
Documentos: |
03.01.02.01.01.01 |
Balancete Anual e Analítico de Bens Móveis |
|
|
03.01.02.01.01.02 |
Balancete Mensal de Entrada e Saída de Bens Móveis |
|
|
03.01.02.01.01.03 |
Cadastro de Bens Móveis Permanente |
|
|
03.01.02.01.01.04 |
Controle de Bens Móveis - Centro de Custo |
|
|
03.01.02.01.01.05 |
Manutenção de Bens Móveis |
|
|
03.01.02.01.01.06 |
Termo de Responsabilidade de Bens Móveis |
|
Atividade: |
03.01.02.01.02 |
Serviço de Transporte |
|
Documentos: |
03.01.02.01.02.01 |
Cadastramento de Veículo (Seguro - DPVAT) |
|
|
03.01.02.01.02.02 |
Controle de Consumo de Combustível |
|
|
03.01.02.01.02.03 |
Controle de Custo de Veículo |
|
|
03.01.02.01.02.04 |
Controle de Manutenção de Veículo |
|
|
03.01.02.01.02.05 |
Controle de Multa |
|
|
03.01.02.01.02.06 |
Solicitação de Veículo |
|
Subfunção: |
03.01.02.02 |
Patrimônio Imobiliário |
|
Atividade: |
03.01.02.02.01 |
Controle do Patrimônio Imobiliário |
|
Documentos: |
03.01.02.02.01.01 |
Aquisição de Imóvel |
|
|
03.01.02.02.01.02 |
Laudo de Avaliação do Imóvel |
|
|
03.01.02.02.01.03 |
Termo de Cessão de Uso de Imóvel |
|
|
03.01.02.02.01.04 |
Termo de Concessão de Imóvel |
|
|
03.01.02.02.01.05 |
Termo de Permissão de Uso de Imóvel |
|
Atividade: |
03.01.02.02.02 |
Locação, Controle e Gastos |
|
Documentos: |
03.01.02.02.02.01 |
Controle de Gasto de Conta de Água, Esgoto, Energia Elétrica |
|
|
03.01.02.02.02.02 |
Locação de Imóvel |
|
Grupo: |
04 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
Subgrupo: |
04.01 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
Função: |
04.01.01 |
Pagamento de Pessoal |
|
Subfunção: |
04.01.01.01 |
Pagamento de Pessoal |
|
Atividade: |
04.01.01.01.01 |
Elaboração e Controle de Pagamento |
|
Documentos: |
04.01.01.01.01.01 |
Abono de Permanência |
|
|
04.01.01.01.01.02 |
Adicional de Pós-Graduação |
|
|
04.01.01.01.01.03 |
Adicional Noturno |
|
|
04.01.01.01.01.04 |
Adicional Tempo de Serviço |
|
|
04.01.01.01.01.05 |
Adicional/Gratificação de Permanência |
|
|
04.01.01.01.01.06 |
Ajuda de Custo |
|
|
04.01.01.01.01.07 |
Autorização de Desconto/Cancelamento Folha Pagamento |
|
|
04.01.01.01.01.08 |
Auxílio Funeral |
|
|
04.01.01.01.01.09 |
Bloqueio Bancário |
|
|
04.01.01.01.01.10 |
Ficha Financeira |
|
|
04.01.01.01.01.11 |
Folha de Pagamento de Ativo |
|
|
04.01.01.01.01.12 |
Folha de Pagamento de Inativo |
|
|
04.01.01.01.01.13 |
Hora Extra |
|
|
04.01.01.01.01.14 |
Imposto de Renda Retido na Fonte |
|
|
04.01.01.01.01.15 |
Mandado de Segurança |
|
|
04.01.01.01.01.16 |
Ocorrência de Falta |
|
|
04.01.01.01.01.17 |
Opção de Recebimento |
|
|
04.01.01.01.01.18 |
Pagamento Retroativo |
|
|
04.01.01.01.01.19 |
Pensão Alimentícia |
|
|
04.01.01.01.01.20 |
Ressarcimento ao Erário Público |
|
|
04.01.01.01.01.21 |
Revisão de Proventos |
|
|
04.01.01.01.01.22 |
Salário - Família |
|
|
04.01.01.01.01.23 |
Servidor Ministrante - pagamento |
|
|
04.01.01.01.01.24 |
Solicitação de Alteração de Conta Bancária |
|
|
04.01.01.01.01.25 |
Solicitação de Diárias |
|
|
04.01.01.01.01.26 |
Substituição |
|
|
04.01.01.01.01.27 |
Vale Transporte |
|
Função: |
04.01.02 |
Ingresso e Lotação de Pessoal |
|
Subfunção: |
04.01.02.01 |
Ingresso e Lotação de Pessoal |
|
Atividade: |
04.01.02.01.01 |
Ingresso |
|
Documentos: |
04.01.02.01.01.01 |
Ato de Contrato Temporário |
|
|
04.01.02.01.01.02 |
Ato de Nomeação e Designação |
|
|
04.01.02.01.01.03 |
Avaliação de Estágio Probatório |
|
|
04.01.02.01.01.04 |
Cadastro de Curriculum e Habilidade |
|
|
04.01.02.01.01.05 |
Convênio com Instituição de Ensino |
|
|
04.01.02.01.01.06 |
Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e/ou Funções |
|
|
04.01.02.01.01.07 |
Declaração de Bens, Valores e Direitos |
|
|
04.01.02.01.01.08 |
Declaração de não ter sofrido Penalidade no Exercício da Função Pública |
|
|
04.01.02.01.01.09 |
Inclusão Cadastral |
|
|
04.01.02.01.01.10 |
Processo de Concurso de Ingresso |
|
|
04.01.02.01.01.11 |
Processo Seletivo para Contratação |
|
|
04.01.02.01.01.12 |
Readmissão |
|
|
04.01.02.01.01.13 |
Relatório de Avaliação de Estágio Probatório |
|
|
04.01.02.01.01.14 |
Termo de Compromisso de Bolsa de Estágio |
|
|
04.01.02.01.01.15 |
Termo de Rescisão de Bolsa de Estágio |
|
Atividade: |
04.01.02.01.02 |
Lotação de Pessoal |
|
Documentos: |
04.01.02.01.02.01 |
Alteração de Carga Horária |
|
|
04.01.02.01.02.02 |
Atestado de Saúde |
|
|
04.01.02.01.02.03 |
Atualização Cadastral de Servidor Ativo |
|
|
04.01.02.01.02.04 |
Cumprimento de Pena |
|
|
04.01.02.01.02.05 |
Elogio |
|
|
04.01.02.01.02.06 |
Exoneração |
|
|
04.01.02.01.02.07 |
Pasta Funcional |
|
|
04.01.02.01.02.08 |
Processo Administrativo Disciplinar |
|
|
04.01.02.01.02.09 |
Processo de Punição |
|
|
04.01.02.01.02.10 |
Recuperação de Histórico |
|
|
04.01.02.01.02.11 |
Registro de Freqüência |
|
|
04.01.02.01.02.12 |
Registro de Freqüência Bolsista/Estagiário |
|
|
04.01.02.01.02.13 |
Reversão de Aposentadoria |
|
|
04.01.02.01.02.14 |
Sindicância |
|
Função: |
04.01.03 |
Movimentação de Pessoal |
|
Subfunção: |
04.01.03.01 |
Movimentação de Pessoal |
|
Atividade: |
04.01.03.01.01 |
Movimentação |
|
Documentos: |
04.01.03.01.01.01 |
Convocação |
|
|
04.01.03.01.01.02 |
Disposição |
|
|
04.01.03.01.01.03 |
Licença por Mudança de Domicílio |
|
|
04.01.03.01.01.04 |
Movimentação Interna |
|
|
04.01.03.01.01.05 |
Permuta |
|
|
04.01.03.01.01.06 |
Readaptação |
|
|
04.01.03.01.01.07 |
Recondução |
|
|
04.01.03.01.01.08 |
Redistribuição |
|
|
04.01.03.01.01.09 |
Reintegração |
|
|
04.01.03.01.01.10 |
Remoção |
|
Função: |
04.01.04 |
Capacitação |
|
Subfunção: |
04.01.04.01 |
Capacitação |
|
Atividade: |
04.01.04.01.01 |
Curso/Seminário |
|
Documentos: |
04.01.04.01.01.01 |
Apostila do Curso |
|
|
04.01.04.01.01.02 |
Avaliação de Curso |
|
|
04.01.04.01.01.03 |
Inscrição |
|
|
04.01.04.01.01.04 |
Lista de Freqüência |
|
|
04.01.04.01.01.05 |
Relatório de Curso |
|
Função: |
04.01.05 |
Benefício Funcional |
|
Subfunção: |
04.01.05.01 |
Benefício Funcional |
|
Atividade: |
04.01.05.01.01 |
Concessão de Benefício Funcional |
|
Documentos: |
04.01.05.01.01.01 |
Adicional de Insalubridade, Penosidade, Risco de Vida |
|
|
04.01.05.01.01.02 |
Afastamento com Remuneração |
|
|
04.01.05.01.01.03 |
Afastamento sem Remuneração |
|
|
04.01.05.01.01.04 |
Agregação |
|
|
04.01.05.01.01.05 |
Alteração de Escala de Férias |
|
|
04.01.05.01.01.06 |
Apostilamento |
|
|
04.01.05.01.01.07 |
Auxílio Doença |
|
|
04.01.05.01.01.08 |
Caracterização de Acidente de Trabalho |
|
|
04.01.05.01.01.09 |
Enquadramento |
|
|
04.01.05.01.01.10 |
Escala de Férias |
|
|
04.01.05.01.01.11 |
Licença de Luto |
|
|
04.01.05.01.01.12 |
Licença de Núpcias |
|
|
04.01.05.01.01.13 |
Licença Especial |
|
|
04.01.05.01.01.14 |
Licença Gestação |
|
|
04.01.05.01.01.15 |
Licença Paternidade |
|
|
04.01.05.01.01.16 |
Licença Prêmio |
|
|
04.01.05.01.01.17 |
Licença Tratamento de Saúde |
|
|
04.01.05.01.01.18 |
Licença Tratamento de Saúde Pessoa da Família |
|
|
04.01.05.01.01.19 |
Progressão Funcional |
|
|
04.01.05.01.01.20 |
Registro de Tempo de Serviço |
|
Função: |
04.01.06 |
Benefício Previdenciário |
|
Subfunção: |
04.01.06.01 |
Benefício Previdenciário |
|
Atividade: |
04.01.06.01.01 |
Concessão de Benefício Previdenciário |
|
Documentos: |
04.01.06.01.01.01 |
Aposentadoria |
|
|
04.01.06.01.01.02 |
Averbação de Tempo de Contribuição, Férias, Licença Prêmio |
|
|
04.01.06.01.01.03 |
Certidão de Tempo de Contribuição |
|
|
04.01.06.01.01.04 |
Desaverbação de Tempo de Contribuição |
|
|
04.01.06.01.01.05 |
Laudo de Isenção de Imposto de Renda |
|
|
04.01.06.01.01.06 |
Recadastramento Anual de Servidor Inativo |
|
Função: |
04.01.07 |
Saúde do Servidor |
|
Subfunção: |
04.01.07.01 |
Perícia Médica |
|
Atividade: |
04.01.07.01.01 |
Avaliação Pericial |
|
Documentos: |
04.01.07.01.01.01 |
Avaliação Social e Psicológica |
|
|
04.01.07.01.01.02 |
Boletim de Atividade Médica |
|
|
04.01.07.01.01.03 |
Laudo de Avaliação do Banco Nacional de Habitação (BNH) |
|
|
04.01.07.01.01.04 |
Laudo de Concessão de Licença para Tratamento Familiar |
|
|
04.01.07.01.01.05 |
Parecer Segurança e Medicina do Trabalho |
|
|
04.01.07.01.01.06 |
Prontuário Médico de Servidor |
|
|
04.01.07.01.01.07 |
Termo de Inspeção de Inscrição de Benefício IPESC |
|
|
04.01.07.01.01.08 |
Termo de Inspeção de Inscrição de Benefício Plano de Saúde |
|
|
04.01.07.01.01.09 |
Termo de Inspeção de Isenção de Imposto de Renda |
|
|
04.01.07.01.01.10 |
Termo de Inspeção de Remoção/Readaptação |
|
|
04.01.07.01.01.11 |
Termo de Inspeção para Aposentadoria por Invalidez |
|
|
04.01.07.01.01.12 |
Termo de Inspeção para Integralização de Proventos Proporcionais |
|
|
04.01.07.01.01.13 |
Termo de Inspeção para Revisão de Aposentadoria |
|
Grupo: |
05 |
COMUNICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO |
|
Subgrupo: |
05.01 |
GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO |
|
Função: |
05.01.01 |
Comunicação |
|
Subfunção: |
05.01.01.01 |
Assessoria de Imprensa |
|
Atividade: |
05.01.01.01.01 |
Compilação de Notícia |
|
Documento: |
05.01.01.01.01.01 |
Boletim Informativo |
|
Atividade: |
05.01.01.01.02 |
Divulgação das Ações de Governo |
|
Documento: |
05.01.01.01.02.01 |
Divulgação de Evento, Folheto, Catálogo, Cartaz |
|
Atividade: |
05.01.01.01.03 |
Editoração e Programação Visual |
|
Documento: |
05.01.01.01.03.01 |
Fôlder, Catálogo, Banner, Cartaz, Faixa |
|
Atividade: |
05.01.01.01.04 |
Produção de Registro de Imagem e Som |
|
Documentos: |
05.01.01.01.04.01 |
Registro Áudio Visual |
|
|
05.01.01.01.04.02 |
Registro Fotográfico |
|
Subfunção: |
05.01.01.02 |
Cerimonial e Relações Públicas |
|
Atividade: |
05.01.01.02.01 |
Organização de Evento e Cerimonial Oficial |
|
Documentos: |
05.01.01.02.01.01 |
Cadastro de Autoridades |
|
|
05.01.01.02.01.02 |
Cronograma |
|
|
05.01.01.02.01.03 |
Discurso, Palestra. Conferência |
|
|
05.01.01.02.01.04 |
Lista de Presença |
|
Função: |
05.01.02 |
Documentação |
|
Subfunção: |
05.01.02.01 |
Gestão Documental |
|
Atividade: |
05.01.02.01.01 |
Emissão ou Recebimento de Documento |
|
Documentos: |
05.01.02.01.01.01 |
Ata de Reunião |
|
|
05.01.02.01.01.02 |
Comunicação Interna e Eletrônica (Recebida e Expedida) - de assunto referente à atividade finalística |
|
|
05.01.02.01.01.03 |
Comunicação Interna e Eletrônica (Recebida e Expedida) - de mero encaminhamento, cumprimento, pedido diversos, rotina administrativa |
|
|
05.01.02.01.01.04 |
Convite |
|
|
05.01.02.01.01.05 |
Edital |
|
|
05.01.02.01.01.06 |
Exposição de Motivos |
|
|
05.01.02.01.01.07 |
Informação |
|
|
05.01.02.01.01.08 |
Manual |
|
|
05.01.02.01.01.09 |
Ofício (Recebido e Expedido) - de assunto referente à atividade finalística |
|
|
05.01.02.01.01.10 |
Ofício (Recebido e Expedido) - de mero encaminhamento, cumprimento, pedido diversos, rotina administrativa |
|
|
05.01.02.01.01.11 |
Ordem de Serviço |
|
|
05.01.02.01.01.12 |
Parecer |
|
Atividade: |
05.01.02.01.02 |
Autuação e Distribuição de Documento - Protocolo |
|
Documentos: |
05.01.02.01.02.01 |
Guia de Encaminhamento |
|
|
05.01.02.01.02.02 |
Livro de Protocolo |
|
|
05.01.02.01.02.03 |
Registro e Controle de Documento Enviado ao Correio |
|
|
05.01.02.01.02.04 |
Registro e Expedição para Postagem de Documento |
|
Atividade: |
05.01.02.01.03 |
Classificação, Avaliação, Arquivamento e Destinação de
Documento |
|
Documentos: |
05.01.02.01.03.01 |
Listagem de Eliminação de Documento |
|
|
05.01.02.01.03.02 |
Listagem de Recolhimento de Documento |
|
|
05.01.02.01.03.03 |
Listagem de Transferência de Documento |
|
|
05.01.02.01.03.04 |
Plano de Classificação de Documento |
|
|
05.01.02.01.03.05 |
Tabela de Temporalidade de Documento |
|
Subfunção: |
05.01.02.02 |
Arquivo Intermediário/Central |
|
Atividade: |
05.01.02.02.01 |
Descrição e Controle de Acervo Arquivístico |
|
Documento: |
05.01.02.02.01.01 |
Instrumento de Pesquisa (Indice, Catálogo, etc) |
|
Subfunção: |
05.01.02.03 |
Produção Editorial |
|
Atividade: |
05.01.02.03.01 |
Publicação Oficial e Co-Edição |
|
Documentos: |
05.01.02.03.01.01 |
Encaminhamento de Matéria para Publicação no Diário Oficial do Estado |
|
|
05.01.02.03.01.02 |
Matéria para Publicação no Diário Oficial do Estado |
|
Função: |
05.01.03 |
Informação |
|
Subfunção: |
05.01.03.01 |
Tecnologia da Informação |
|
Atividade: |
05.01.03.01.01 |
Controle da Integridade dos Sistemas de Informática |
|
Documentos: |
05.01.03.01.01.01 |
Certificado de Autenticidade de Programa de Computador |
|
|
05.01.03.01.01.02 |
Contrato de Licença de Uso do Programa |
|
|
05.01.03.01.01.03 |
Inventário de Programa de Computador |
|
|
05.01.03.01.01.04 |
Manual do Usuário |
|
|
05.01.03.01.01.05 |
Relatório Técnico de Serviço |
|
|
05.01.03.01.01.06 |
Requisição de Serviço Técnico |
|
|
05.01.03.01.01.07 |
Termo de Garantia |
|
Atividade: |
05.01.03.01.02 |
Acompanhamento da Elaboração e da Execução de Contrato
de Informática |
|
Documentos: |
05.01.03.01.02.01 |
Licença de Software |
|
|
05.01.03.01.02.02 |
Parecer Técnico (equipamento e programa de informática) |
|
|
05.01.03.01.02.03 |
Relatório de Visita |
|
|
05.01.03.01.02.04 |
Termo de Cessão de Uso |
|
|
05.01.03.01.02.05 |
Termo de Responsabilidade |
