DECRETO N� 582, de 3 de setembro de 2007

 

Estabelece normas para a execu豫o da licita豫o e a contrata豫o de servi�os de publicidade e propaganda de interesse da Administra豫o P�blica Estadual Direta e Indireta e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constitui豫o Estadual, e considerando o art. 180, da Constitui豫o Estadual e o art. 115, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto na Lei Complementar Estadual no 381, de 7 de maio de 2007,

 

D E C R E T A:

 

CAP�TULO I

Da Aplica豫o e Compet�ncia

 

Se豫o I

헿bito da Aplica豫o

 

Art. 1o A licita豫o dos servi�os de publicidade e propaganda no �mbito da Administra豫o P�blica Estadual Direta e das autarquias, funda寤es, empresas p�blicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Governo do Estado, ser� realizada com observ�ncia da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, com as altera寤es posteriores em vigor, da Lei Federal no 4.680, de 18 de junho de 1965, do Decreto Federal no 57.690, de 1o de fevereiro de 1966, alterado pelo Decreto no 4.563, de 31 de dezembro de 2002, demais normas pertinentes e deste Decreto.

 

� 1o Para os fins deste Decreto s�o considerados servi�os de publicidade e propaganda todos os servi�os destinados � difus�o de obras, servi�os e programas de car�ter educativo, informativo ou de orienta豫o social, campanhas de interesse p�blico e outros, visando a motiva豫o e o est�mulo da vontade coletiva para o esfor�o de desenvolvimento da pessoa e do Estado.

 

� 2o Para efeitos do par�grafo anterior, considerar-se-�:

 

I - toda mensagem ou pe�a publicit�ria veiculada em r�dio, televis�o, internet, jornal ou impressos de qualquer natureza, inclusive cartazes e pain�is ou qualquer outro engenho, pagas pelos cofres p�blicos, destinada a divulgar atos, programas, obras e campanhas;

II - elabora豫o e registro de marcas, express�es de propaganda, logotipos e de outros elementos identificadores da programa豫o visual;

III - execu豫o de a寤es de consultoria t�cnica; execu豫o de servi�os de programa豫o visual de projetos e de decora豫o de estandes em feiras, exposi寤es e eventos diversos; de servi�os de promo豫o, n�o compreendidos como apoios e patroc�nios; e

IV - demais servi�os inerentes � atividade publicit�ria, destinados ao atendimento das necessidades de comunica豫o da Administra豫o Estadual.

 

� 3o N�o poder�o constar da publicidade governamental, nomes, s�mbolos, ou imagens que caracterizem promo豫o pessoal de autoridades.

 

Se豫o II

Da Compet�ncia Administrativa

 

Art. 2o Incumbe privativamente � Secretaria de Estado de Comunica豫o:

 

I - promover licita豫o, global, por lotes ou para atender necessidades espec�ficas, para contrata豫o de servi�os de publicidade e propaganda dos �rg�os e entidades mencionadas no art. 1o; e

II - a celebra豫o dos contratos com as ag�ncias de publicidade vencedoras do certame, com refer�ncia aos �rg�os da Administra豫o Direta.

 

Art. 3� Fica concentrada na Secretaria de Estado de Comunica豫o a execu豫o dos contratos referentes � Administra豫o Direta, em especial a solicita豫o de servi�os publicit�rios, a fiscaliza豫o dos servi�os realizados, a avalia豫o dos resultados das campanhas e o pagamento das despesas decorrentes da presta豫o dos servi�os.

 

Art. 4� Compete �s sociedades de economia mista, empresas p�blicas, autarquias, funda寤es e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, formalizar as contrata寤es das concorrentes vencedoras do objeto licitado que lhes � pertinente e dar plena execu豫o as aven�as.

 

Art. 5� Os servi�os de publicidade e propaganda de interesse da comunidade e dos �rg�os da Administra豫o Direta e entidades da Administra豫o Indireta do Estado, previstos neste Decreto, dever�o ser submetidos � pr�via aprova豫o da Secretaria de Estado de Comunica豫o, sendo vedada qualquer a豫o publicit�ria sem a competente autoriza豫o.

 

Par�grafo �nico. No que se refere � execu豫o dos contratos, celebrados pelas entidades da administra豫o indireta do Estado, a compet�ncia da Secretaria de Estado de Comunica豫o limita-se � verifica豫o da compatibilidade conceitual dos servi�os de publicidade e propaganda com as diretrizes da pol�tica estadual de comunica豫o social.

 

CAP�TULO II

Do Plano de Comunica豫o Governamental

 

Art. 6� � atribui豫o da Secretaria de Estado de Comunica豫o, atrav�s da Diretoria de Divulga豫o, a elabora豫o do Plano de Comunica豫o Governamental contendo campanhas de car�ter informativo, educativo e de orienta豫o social.

 

� 1� O Plano de Comunica豫o Governamental, especificando as fun寤es de governo e suas respectivas campanhas, integrar�, como anexo, o edital de licita豫o destinado � sele豫o e contrata豫o de servi�os de publicidade e propaganda de interesse da Administra豫o P�blica Estadual Direta e Indireta.

 

� 2o A elabora豫o do Plano de Comunica豫o Governamental n�o impede a formula豫o de a寤es espec�ficas no transcorrer dos contratos, desde que devidamente justificadas pelo �rg�o ou entidade interessada, conforme instru寤es da Secretaria de Estado de Comunica豫o.

 

CAP�TULO III

Da Comiss�o Especial de Licita豫o

 

Art. 7o Para processar a licita豫o o Secret�rio de Estado de Comunica豫o constituir�, mediante portaria, Comiss�o Especial de Licita豫o composta de, no m�nimo, 5 (cinco) integrantes titulares e um suplente, escolhidos dentre servidores dos quadros de pessoal da Administra豫o P�blica Estadual.

 

Art. 8o A Secretaria de Estado de Comunica豫o determinar� provid�ncias para que os trabalhos relativos � licita豫o se desenvolvam de forma a preservar a lisura e transpar�ncia de todos os atos, considerando o car�ter p�blico do processo.

 

Art. 9o A autoridade competente, antes de homologar a licita豫o, poder� solicitar � Comiss�o Especial de Licita豫o, ap�s publicado o resultado do certame e transcorridos os prazos e apreciados os eventuais recursos, relat�rio parcial ou geral sobre atos por ela praticados, ocorr�ncias anotadas, julgamento, reclama寤es e recursos, e outros, que entender necess�rios para sua adequada compreens�o do conte�do dos autos.

 

CAP�TULO IV

DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E CONTRATA플O

 

Se豫o I

Dos Procedimentos Administrativos

 

Art. 10. A contrata豫o de ag�ncia de publicidade e/ou propaganda para presta豫o dos servi�os de propaganda e publicidade governamental atender� os seguintes procedimentos b�sicos:

 

I - fase preparat�ria;

II - fase licitat�ria; e

III - fase contratual.

 

Se豫o II

Da Fase Preparat�ria

 

Art. 11. Tratando-se do Plano de Comunica豫o Governamental, que compreenda as diferentes a寤es de governo, estas poder�o ser divididas em tantos lotes quantos forem os programas a terem atendimento espec�fico, observada a exist�ncia de recursos or�ament�rios, que assegurem o pagamento das obriga寤es decorrentes.

 

� 1o Os diversos lotes poder�o ser licitados simultaneamente, atrav�s de um mesmo processo licitat�rio ou por meio de licita寤es distintas, concomitantes ou n�o.

 

� 2o � admitido que uma ag�ncia apresente proposta para mais de um lote, na hip�tese de licita豫o versar simultaneamente de diversos lotes.

 

Art. 12. O Diretor de Divulga豫o da Secretaria de Estado de Comunica豫o encaminhar� o edital de licita豫o � Consultoria Jur�dica, que por sua vez o analisar�, encaminhando-o posteriormente para aprecia豫o do Secret�rio de Estado de Comunica豫o.

 

Se豫o III

Da Fase Licitat�ria

 

Art. 13. Para a habilita豫o das licitantes interessadas ser� exigida a apresenta豫o dos documentos estabelecidos pelos arts. 27 a 32, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

� 1o Poder� ser admitida a apresenta豫o de certificado de registro cadastral emitido pela Diretoria de Gest�o de Materiais e Servi�os da Secretaria de Estado da Administra豫o, para suprir os documentos previstos nos arts. 28 e 29 da referida Lei, exceto no que se refere � Certid�o Negativa de D�bito para com o INSS e a Certid�o de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o � FGTS.

 

� 2o Cada licita豫o para contrata豫o de servi�os de publicidade e/ou propaganda definir� os documentos que dever�o ser apresentados em observ�ncia aos arts. 30 e 31, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

� 3o � vedada a imposi豫o de exig�ncias sem raz�o t�cnica e administrativa fundamentadas, que possam limitar potenciais concorrentes ao certame.

 

Art. 14. A proposta t�cnica ser� avaliada e julgada em conformidade com os quesitos e segundo os pesos que constituem o Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 15. O edital de licita豫o especificar�:

 

I - os quesitos da proposta t�cnica, os aspectos a considerar para o julgamento e os par�metros da pontua豫o a ser atribu�da a cada um dos quesitos;

II - o tamanho m�ximo admitido para cada um dos textos a ser elaborado com rela豫o aos quesitos racioc�nio b�sico, estrat�gia de comunica豫o publicit�ria e estrat�gia de m�dia; e

III - quanto aos relatos de solu寤es de problemas de comunica豫o, �cases histories�, a apresenta豫o de, no m�ximo, 2 (dois) relatos, referendados pelos respectivos anunciantes atrav�s de assinatura aposta no pr�prio relato, ou acompanhados de documento emitido pelo anunciante, ratificando o relato que lhe pertine.

 

Art. 16. As condi寤es para apresenta豫o da proposta de pre�os ser�o estabelecidas no respectivo edital.

 

Art. 17. O processamento da licita豫o atender� as disposi寤es da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, com as altera寤es posteriores em vigor, demais normas legais ou regulamentares aplic�veis ao procedimento, e o que constar do respectivo edital.

 

Se豫o IV

Do Julgamento

 

Art. 18. O julgamento da licita豫o ser� do tipo melhor t�cnica para objeto �nico ou dividido em lotes licitados simultaneamente ou n�o.

 

Se豫o V

Da Fase de Contrata豫o

 

Art. 19. A licitante vencedora celebrar� contrato com a Secretaria de Estado de Comunica豫o, sociedades de economia mista, empresas p�blicas, autarquias, funda寤es ou demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, observados os artigos dispostos no Cap�tulo I, Se豫o II deste Decreto.

 

Par�grafo �nico. Na fixa豫o do prazo de contrata豫o e na prorroga豫o, limitada ao m�ximo de sessenta meses, a entidade contratante levar� em considera豫o, entre outros aspectos, as caracter�sticas do objeto licitado, se referente � a豫o de publicidade espec�fica ou gen�rica, a necessidade de processo cont�nuo de comunica豫o, as peculiaridades do programa de governo e a avalia豫o da execu豫o do contrato.

 

Se豫o VI

Da Avalia豫o da Execu豫o do Contrato

 

Art. 20. A entidade contratante, atrav�s da Diretoria de Divulga豫o, avaliar� anualmente a qualidade t�cnica dos servi�os prestados pela contratada, o atendimento e o resultado das campanhas de publicidade, as sugest�es para as a寤es de comunica豫o do segmento governamental atendido e a pol�tica de pre�os praticada.

 

Par�grafo �nico. Poder� o Secret�rio de Estado de Comunica豫o constituir grupo de trabalho para desincumbir-se das atividades mencionadas no �caput� deste artigo.

 

Art. 21. A avalia豫o de que trata o artigo anterior, resumida em relat�rio encaminhado � autoridade superior, tem a finalidade de:

 

I - averiguar a necessidade de solicitar � contratada o aperfei�oamento dos servi�os prestados em seus variados componentes;

II - oferecer subs�dios para a renova豫o do contrato, ou, a sua imediata rescis�o; e

III - reunir elementos que permitam fornecer declara豫o de desempenho da contratada para fins de comprovar capacita豫o t�cnica em licita寤es realizadas por outros �rg�os p�blicos.

 

Art. 22. A eventual substitui豫o de profissional indicado quando da apresenta豫o dos documentos e propostas, na licita豫o, para fins de comprova豫o de capacidade t�cnico-operacional, � condicionada � pr�via consulta ao �rg�o contratante, para assegurar que o substituto apresente experi�ncia e capacita豫o equivalentes ou superiores a do substitu�do.

 

Art. 23. Ser�o aplicadas �s campanhas publicit�rias criadas e produzidas para o Governo Estadual em raz�o dos contratos ajustados, no que lhes couber, as normas legais vigentes relativas aos direitos autorais, sem quaisquer �nus adicionais.

 

� 1o Caber� � contratada assegurar a observ�ncia da legisla豫o espec�fica na contrata豫o de fornecedores, artistas e outros, firmando as aven�as necess�rias quanto ao direito de uso de imagem, id�ias, campanhas, bem como, para sua reutiliza豫o.

 

� 2o Se do uso de imagem ou contrata豫o de artistas, shows e outros, por per�odo de tempo necess�rio ao pleno �xito da campanha, resultar acr�scimo de despesa, o ajuste dever� ser previamente autorizado pelo ente contratante.

 

Se豫o VII

Da Administra豫o dos Recursos

 

Art. 24. As dota寤es or�ament�rias previstas para realizar despesas com a presta豫o de servi�os de publicidade e propaganda da Administra豫o Estadual Direta, referentes aos programas anuais e a寤es espec�ficas de comunica豫o, ser�o administradas pela Secretaria de Estado de Comunica豫o.

 

Par�grafo �nico. Na realiza豫o das campanhas publicit�rias e conseq�ente uso dos recursos, ter� preponder�ncia a necessidade de solu豫o de problemas espec�ficos de comunica豫o.

 

CAP�TULO V

Das Disposi寤es Finais

 

Art. 25. O disposto neste Decreto n�o se aplica �s publica寤es de atos normativos ou administrativos obrigatoriamente realizadas no Di�rio Oficial do Estado e nos �rg�os ou ve�culos de divulga豫o oficial da Uni�o, Estados-membros, Distrito Federal e Munic�pios.

 

� 1o A publicidade legal, os avisos, comunicados, notas oficiais, distribu�das diretamente � imprensa comum n�o se incluem no objeto da licita豫o a que se refere este Decreto.

 

� 2o Os atos administrativos mencionados no par�grafo anterior, praticados pelos �rg�os e entidades constantes do art. 1o deste Decreto, dever�o ser encaminhados � Diretoria de Divulga豫o da Secretaria de Estado de Comunica豫o, encarregada de promover diretamente a sua distribui豫o entre os ve�culos de comunica豫o social, mediante a ado豫o de crit�rios objetivos impeditivos de privil�gio a ve�culos de divulga豫o.

 

Art. 26. Exclui-se das disposi寤es deste Decreto as atividades de promo豫o, relativas a apoio ou patroc�nio, em rela豫o �s quais n�o se aplica a obrigatoriedade do concurso de ag�ncia ou agenciador de propaganda.

 

Art. 27. Caber� ao Secret�rio de Estado de Comunica豫o expedir, sempre que necess�rio, instru寤es complementares sobre a mat�ria de que trata este Decreto.

 

Art. 28. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Art. 29. Fica revogado o Decreto no 93, de 25 de mar�o de 2003.

 

Florian�polis, 3 de setembro de 2007

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

ANEXO �NICO

PROPOSTA T�CNICA

PADR�ES DE EXCEL�NCIA

 

 

Quesitos

Aspectos a considerar no julgamento

Pesos (%)

Racioc�nio b�sico - texto em que a concorrente expor� seu entendimento do problema de comunica豫o definido no Briefing que acompanha o edital.

A acuidade da compreens�o:

a) das caracter�sticas da entidade, relevantes para a comunica豫o publicit�ria;

b) da natureza, extens�o e qualidades das rela寤es do �rg�o com seu p�blico referencial;

c) do papel do �rg�o no atual contexto s�cio-pol�tico-econ�mico;

d) dos problemas de comunica豫o do Governo do Estado.

M�nimo

de 15

Estrat�gia de comunica豫o publicit�ria - texto em que a concorrente dever� explorar o conceito e o partido tem�tico que, de acordo com seu racioc�nio b�sico, devem fundamentar o problema de comunica豫o da entidade e a defesa dessa op豫o.

a) Adequa豫o do conceito proposto � natureza, qualifica寤es e problemas da entidade, considerado o Briefing (projeto b�sico);

b) a capacidade de riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto que viabilizem a comunica豫o do �rg�o com seus p�blicos;

c) a consist�ncia l�gica e a pertin�ncia da argumenta豫o apresentada em sua defesa.

M�nimo

de 20

Id�ia criativa - s�ntese da estrat�gia de comunica豫o publicit�ria, expressa sob a forma de uma redu豫o de mensagem, acompanhada de exemplos de pe�as que a corporifiquem objetivamente, descritas sob a forma de roteiros e texto datilografado ou impresso.

 

 

 

 

 

Quesitos

a) Sua adequa豫o aos objetivos estrat�gicos de comunica豫o da entidade em face ao Briefing;

b) a multiplicidade de leituras que comporta;

c) total de leituras favor�veis, relativamente, aos objetivos e fins do �rg�o;

d) a cobertura dos segmentos de p�blico contemplados pela multiplicidade de leituras;

e) a originalidade da combina豫o dos elementos que a constituem;

f) a simplicidade da forma de sua apresenta豫o;

g) sua pertin�ncia � atividade do �rg�o e a inser豫o deste na sociedade;

h) os desdobramentos de comunica豫o que oferece.

i) a exequibilidade das pe�as publicit�rias.

� Aspectos a considerar no julgamento

M�nimo

de 25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pesos(%)

Estrat�gia de m�dia - texto em que o concorrente:

a) demonstre capacidade para atingir e sensibilizar os segmentos de p�blico definido no Briefing, admitido incluir tabelas;

b) indique uso dos recursos de comunica豫o pr�prios da entidade (se houver);

c) apresente simula豫o de plano de distribui豫o de pe�as referentes � id�ia criativa, com a mem�ria, que explicite as premissas.

a) Conhecimento dos h�bitos de comunica豫o e segmentos de p�blico priorit�rios;

b) capacidade anal�tica determinada pela an�lise desses h�bitos;

c) consist�ncia do plano simulado de distribui豫o de verba publicit�ria, contemplados os itens antecedentes;

d) economicidade na aplica豫o da verba de m�dia, evidenciada no plano de distribui豫o de pe�as, segundo crit�rios t�cnicos de m�dia.

M�nimo

de 20

Capacidade de atendimento.

a) quantifica豫o e qualifica豫o dos profissionais da licitante, discriminando as �reas de estudo e planejamento, cria豫o, produ豫o, m�dia e atendimento, que ser�o disponibilizados para a execu豫o dos servi�os licitados;

b) sistem�tica de atendimento, detalhando as obriga寤es a serem cumpridas pelo setor de atendimento da licitante, na execu豫o do contrato, abrangendo os prazos necess�rios, em condi寤es normais de trabalho, para a cria豫o de campanha e a elabora豫o de plano de m�dia;

c) infra-estrutura e recursos materiais;

d) Rela豫o dos clientes atuais da licitante - rol de clientes indicando os ramos de atividade - principais produtos e servi�os, e data do in�cio do atendimento.

Quesitos

a) Tempo de experi�ncia dos profissionais em �reas pertinentes ao trabalho e atua豫o da entidade;

b) a correla豫o entre a qualifica豫o t�cnica da licitante e a estrat�gia de comunica豫o publicit�ria proposta, sendo levada em conta a quantifica豫o dos quadros correspondentes;

c) a qualifica豫o dos profissionais em exerc�cio na localidade-sede ou a serem disponibilizados para atendimento da entidade;

d) a operacionalidade do relacionamento entre a entidade e a concorrente;

e) a seguran�a t�cnica e operacional constatada atrav�s dos procedimentos especificados;

f) os est�mulos � participa豫o, e limites de inger�ncia do �rg�o contratante, na determina豫o das melhores propostas dos fornecedores da concorrente;

g) as instala寤es, a infra-estrutura e os recursos materiais dispon�veis para execu豫o do contrato.

 

 

Aspectos a considerar no julgamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M�ximo

de 10

 

 

 

 

 

Pesos(%)

Repert�rio: apresenta豫o de conjunto de trabalhos efetivamente produzidos e veiculados pela licitante com relato sucinto do problema que a pe�a se prop�s a resolver, al�m de fichas t�cnicas que informem, no m�nimo, t�tulo, data de produ豫o e per�odo de veicula豫o.

a) Sua concep豫o;

b) sua pertin�ncia;

c) a clareza de exposi豫o; e

d) a qualidade de execu豫o e acabamento do texto.

M�ximo

de 05

Relatos de solu寤es de problemas de comunica豫o - cases histories - expressamente referendados pelos respectivos anunciantes.

a) Concatena豫o l�gica da exposi豫o;

b) evid�ncia de planejamento publicit�rio;

c) consist�ncia das rela寤es de causa e efeito;

d) mensura豫o dos resultados apresentados.

M�ximo

de 05