DECRETO No 2.077, de 28 de junho de 2004

 

Altera o Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Anexo I previsto no art. 1º do Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 1.611, de 31 de março de 1994, passa a vigorar com a programação constante do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º O contingenciamento a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo art. 2º, do Decreto nº 1.611, de 31 de março de 2004, passa a ser de 51,1% (cinqüenta e um inteiros e um décimo por cento).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 28 de maio de 2004

 

EDAURDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO   I

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

 

EXERCÍCIO  2004

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em R$ 1,00

 

    ESPECIFICAÇÃO

 

MESES

 

 

 

 

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

 

1.2 RECEITA LIVRE PARA 2004

 

387.222.204

339.226.933

377.183.021

393.106.425

392.185.759

390.228.828

372.033.017

375.301.815

401.078.677

409.667.700

424.851.931

450.142.069

4.712.228.379

 

2. DESPESAS

 

MESES

 

 

 

 

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

 

2.1. COTAS PODERES

 

71.848.493

65.120.420

57.048.899

63.432.097

66.109.988

65.955.156

65.037.446

61.641.050

61.518.082

64.675.848

65.447.598

67.664.835

775.499.912

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2.1.1.  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

15.647.520

14.382.424

12.599.757

14.009.543

14.600.979

14.566.783

14.364.098

13.613.974

13.586.816

14.284.236

14.454.684

14.944.381

171.055.195

 

 2.1.2.  MINISTÉRIO PÚBLICO

 

13.170.293

11.186.330

9.799.811

10.896.311

11.356.317

11.329.720

11.172.077

10.588.647

10.567.523

11.109.962

11.242.532

11.623.407

134.042.930

 

 2.1.3.  UDESC

 

8.475.740

7.790.480

6.824.868

7.588.502

7.908.864

7.890.341

7.780.553

7.374.236

7.359.525

7.737.295

7.829.621

8.094.873

92.654.898

 

 2.1.4.  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

29.339.100

26.967.045

23.624.544

26.267.893

27.376.835

27.312.718

26.932.685

25.526.202

25.475.279

26.782.943

27.102.533

28.020.714

320.728.491

 

 2.1.5.  TRIBUNAL DE CONTAS

 

5.215.840

4.794.141

4.199.919

4.669.848

4.866.993

4.855.594

4.788.033

4.537.991

4.528.939

4.761.412

4.818.228

4.981.460

57.018.398

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.2. PODER EXECUTIVO

 

310.364.618

269.834.449

356.254.417

314.809.678

314.939.694

323.435.261

306.995.571

313.660.765

339.560.595

344.991.852

359.404.333

382.477.234

3.936.728.467

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2.2.1. DESPESAS FIXAS

 

253.279.844

229.942.680

314.383.464

293.980.536

291.769.083

313.531.212

297.184.342

303.654.076

322.148.905

324.037.790

340.477.301

356.458.462

3.640.847.695

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

176.790.668

170.086.816

187.075.872

191.254.769

185.685.770

193.504.717

194.213.911

194.925.801

195.640.395

196.357.705

197.077.741

205.000.513

2.287.614.678

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

5.186.178

4.970.635

6.908.592

7.111.359

7.724.673

7.612.236

7.612.236

7.612.236

7.612.236

7.612.236

7.612.236

7.612.236

85.187.089

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.3. DÍVIDA PÚBLICA

 

55.382.081

23.752.041

89.284.076

58.264.255

58.302.735

73.965.115

48.877.997

51.090.426

68.946.842

69.191.151

59.919.770

76.460.329

733.436.818

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.4. PRECATÓRIOS

 

22.825

12.033

56.564

241.739

8.931

0

0

0

0

0

0

0

342.092

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.5. PROVENTOS EXTRAS JUDICIAIS DE INATIVOS

1.470.035

1.968.502

1.961.756

1.459.953

1.513.136

1.513.136

1.513.136

1.513.136

1.513.136

1.513.136

1.513.136

1.513.136

18.965.334

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.6. DESPESAS DE CUSTEIO

FR

14.428.057

29.152.653

29.096.604

35.648.461

38.533.838

36.936.008

44.967.062

48.512.477

48.436.296

49.363.562

74.354.418

65.872.248

515.301.684

 

 

CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

00

1.974

9.924

2.581

3.644

27.135

0

0

0

0

0

0

0

45.258

 

 

CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

00

0

192.840

270.781

209.619

192.263

0

0

0

0

0

0

0

865.503

 

 

CORPO DE BOMBEIROS

00

0

0

0

0

12.181

0

0

0

0

0

0

0

12.181

 

 

DEPART.TRANSP.TERMINAIS

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

00

78.961

401.408

886.701

1.199.595

759.425

287.000

287.000

287.000

287.000

287.000

287.000

287.000

5.335.090

 

 

EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

00

166.858

1.204.524

1.071.563

868.745

1.011.577

115.643

115.643

115.643

115.643

115.643

115.643

115.643

5.132.768

 

 

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00

3.775.580

5.297.496

1.022.726

5.293.073

1.874.534

1.813.000

5.843.000

5.843.000

5.843.000

5.843.000

5.843.000

5.843.000

54.134.409

 

 

FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

00

0

0

10.974

82.880

0

0

0

0

0

0

0

0

93.854

 

 

FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNCITEC

00

0

115.176

143.337

329.684

1.631.399

850.000

850.000

850.000

850.000

850.000

850.000

850.000

8.169.596

 

 

FUND. CATARINENSE DE CULTURA

00

17.000

248.608

313.470

246.767

261.132

230.000

230.000

230.000

230.000

230.000

230.000

230.000

2.696.977

 

 

FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

00

32.880

94.738

67.483

101.032

75.527

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

791.660

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

13

0

5.000

0

3.183

1.199

0

0

0

0

0

0

0

9.382

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESPECIAL

00

792

111.096

135.502

121.930

171.726

109.000

109.000

109.000

109.000

109.000

109.000

109.000

1.304.046

 

 

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

00

5.590

98.953

111.849

114.899

119.676

150.393

150.393

150.393

150.393

150.393

150.393

150.393

1.503.718

 

 

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA PM

00

3.101.461

1.319.368

-106.733

521.929

305.101

0

0

0

0

0

0

0

5.141.126

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE PRO-EMPREGO

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

00

0

0

0

0

5.000

0

0

0

0

0

0

0

5.000

 

 

FUNDO EST.DES.RURAL - FDR

00

0

13.190

50.870

63.402

966.911

742.857

742.857

742.857

742.857

742.857

742.857

742.857

6.294.372

 

 

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

00

14.938

3.476.861

4.770.552

5.044.954

5.551.027

3.623.492

7.779.544

12.842.862

12.699.783

14.633.049

38.330.905

31.409.875

140.177.842

 

 

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

GABINETE DO GOVERNADOR

00

409.038

838.846

888.788

744.509

944.052

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

6.870.233

 

 

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

00

54.816

84.044

113.449

49.547

80.166

26.000

26.000

26.000

26.000

26.000

26.000

26.000

564.022

 

 

POLICIA CIVIL

00

0

300.000

150.000

-3.688

0

0

0

0

0

0

0

0

446.312

 

 

POLICIA MILITAR

00

171.129

178.216

340.986

220.301

214.525

0

0

0

0

0

0

0

1.125.157

 

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

00

15.632

161.003

157.051

97.004

107.238

51.000

51.000

51.000

51.000

51.000

51.000

51.000

894.928

 

 

PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

00

697

6.678

8.396

3.854

8.615

2.000

2.000

2.000

2.000

2.000

2.000

2.000

42.240

 

 

SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

00

340.139

328.943

255.271

195.009

418.557

0

0

0

0

0

0

0

1.537.919

 

 

SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

00

74.938

314.762

403.494

158.310

725.283

860.775

860.775

779.602

529.602

529.602

529.602

529.562

6.296.307

 

 

SEC. ESTADO DA FAZENDA

00

39.826

699.677

2.093.342

2.217.957

2.255.820

1.873.000

1.873.000

1.873.000

1.873.000

1.873.000

1.873.000

1.873.000

20.417.622

 

 

SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.CIDADÃO

00

526.897

2.284.400

1.360.658

1.109.366

1.068.220

410.000

410.000

410.000

410.000

410.000

410.000

410.000

9.219.541

 

 

SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

00

674.777

619.635

712.679

643.175

643.972

262.773

262.773

262.773

262.773

262.773

262.773

262.773

5.133.649

 

 

SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

00

2.337

52.000

50.393

53.077

53.995

24.000

24.000

24.000

24.000

24.000

24.000

24.000

379.802

 

 

SEC.EST.SAUDE

00

412.649

2.026.588

1.600.476

1.550.309

1.673.257

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

16.013.279

 

 

SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

00

10.072

271.341

266.086

319.578

339.001

280.000

280.000

280.000

280.000

280.000

280.000

280.000

3.166.078

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

00

194.977

977.598

1.152.219

3.988.622

2.371.548

3.976.000

3.976.000

3.976.000

3.976.000

3.976.000

3.976.000

3.976.000

36.516.964

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

13

3.457.414

4.076.796

5.921.951

5.648.959

7.541.636

11.216.000

10.411.000

11.518.200

11.685.100

10.679.100

11.822.100

10.261.000

104.239.256

 

 

SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

00

49.689

63.851

355.441

318.221

1.182.044

144.000

144.000

144.000

144.000

144.000

144.000

144.000

2.977.246

 

 

SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

00

504.000

2.224.923

3.206.535

2.865.878

3.306.201

1.542.571

1.542.571

1.542.571

1.542.571

1.542.571

1.542.571

1.542.571

22.905.534

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

00

176.691

296.815

181.019

132.644

319.611

44.000

94.000

94.000

144.000

144.000

194.000

194.000

2.014.780

 

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

00

7.000

26.173

34.909

14.699

26.970

13.000

39.951

39.951

44.443

44.443

48.935

48.935

389.409

 

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

13

0

0

192

5.310

17.354

315.151

315.151

165.105

165.105

165.105

165.105

165.105

1.478.683

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

00

10.000

21.860

15.735

34.647

18.149

12.000

25.844

25.844

28.151

28.151

30.458

30.458

281.297

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

13

0

0

2.457

1.804

21.458

199.612

199.612

116.213

116.213

116.213

116.213

116.213

1.006.008

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

00

5.367

11.594

45.204

17.532

32.933

13.000

25.806

25.806

27.940

27.940

30.075

30.075

293.272

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

13

0

0

200

240

729

237.630

237.630

126.736

126.736

126.736

126.736

126.736

1.110.109

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CHAPECO

00

6.300

34.311

35.781

33.578

41.392

15.000

35.305

35.305

38.689

38.689

42.073

42.073

398.496

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CHAPECO

13

0

0

2.792

16.872

51.651

262.355

262.355

158.536

158.536

158.536

158.536

158.536

1.388.705

 

 

SEC.EST.DES.REG. - XANXERE

00

4.544

26.092

33.864

17.955

48.091

17.000

46.387

46.387

51.284

51.284

56.182

56.182

455.252

 

 

SEC.EST.DES.REG. - XANXERE

13

0

0

17.486

49.999

88.089

344.859

344.859

215.753

215.753

215.753

215.753

215.753

1.924.057

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

00

6.000

31.814

37.599

14.058

42.888

3.000

25.085

25.085

28.766

28.766

32.447

32.447

307.955

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

13

0

0

1.549

1.946

2.613

185.168

185.168

99.374

99.374

99.374

99.374

99.374

873.314

 

 

SEC.EST.DES.REG. - JOACABA

00

5.966

19.509

33.183

17.015

27.659

7.000

28.888

28.888

32.536

32.536

36.184

36.184

305.548

 

 

SEC.EST.DES.REG. - JOACABA

13

0

0

0

0

18.067

215.930

215.930

128.214

128.214

128.214

128.214

128.214

1.090.997

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

00

7.194

15.692

19.756

25.917

20.869

12.000

19.313

19.313

20.531

20.531

21.750

21.750

224.616

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

13

0

0

4.714

594

4.274

106.373

106.373

62.883

62.883

62.883

62.883

62.883

536.743

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

00

3.000

14.263

26.706

13.747

13.414

8.000

17.543

17.543

19.133

19.133

20.723

20.723

193.928

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

13

0

0

0

889

17.422

152.953

152.953

90.241

90.241

90.241

90.241

90.241

775.422

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

00

878

27.719

27.438

4.035

25.376

0

9.050

9.050

10.558

10.558

12.066

12.066

148.794

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

13

0

0

7.494

17.034

12.109

94.904

94.904

52.320

52.320

52.320

52.320

52.320

488.045

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

00

4.200

9.641

16.405

11.356

18.524

4.000

14.730

14.730

16.519

16.519

18.307

18.307

163.238

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

13

0

0

4.304

25.671

17.275

58.063

58.063

31.714

31.714

31.714

31.714

31.714

321.946

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

00

5.300

10.559

21.181

18.744

17.160

7.000

21.833

21.833

24.305

24.305

26.777

26.777

225.774

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

13

0

0

0

1.551

81

185.388

185.388

113.955

113.955

113.955

113.955

113.955

942.183

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

00

6.425

41.158

37.206

23.915

42.500

19.000

29.301

29.301

31.018

31.018

32.735

32.735

356.312

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

13

0

0

617

2.101

1.837

234.977

234.977

127.613

127.613

127.613

127.613

127.613

1.112.574

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

00

7.793

29.497

26.500

19.993

25.775

9.000

22.001

22.001

24.167

24.167

26.334

26.334

263.562

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

13

0

0

1.548

7.282

55.717

239.140

239.140

135.840

135.840

135.840

135.840

135.840

1.222.027

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

00

5.000

27.551

42.361

50.754

83.419

28.000

59.670

59.670

64.949

64.949

70.227

70.227

626.777

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

13

0

0

0

70.964

17.666

175.205

175.205

118.799

118.799

118.799

118.799

118.799

1.033.035

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

00

0

16.798

15.734

85.451

32.136

20.000

35.091

35.091

37.606

37.606

40.122

40.122

395.757

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

13

0

0

676

2.633

3.236

162.433

162.433

85.853

85.853

85.853

85.853

85.853

760.676

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

00

8.449

35.922

64.150

43.265

48.641

24.000

50.923

50.923

55.410

55.410

59.897

59.897

556.887

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

13

0

0

2.099

18.455

24.653

153.315

153.315

100.961

100.961

100.961

100.961

100.961

856.642

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

00

2.115

22.082

37.855

46.388

66.127

22.000

124.707

124.707

141.824

141.824

158.942

158.942

1.047.513

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

13

0

0

3.000

5.716

377.073

378.266

378.266

267.423

267.423

267.423

267.423

267.423

2.479.436

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

00

0

18.588

38.811

29.240

51.078

14.000

28.970

28.970

31.465

31.465

33.960

33.960

340.507

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

13

0

1.764

6.873

3.416

0

144.032

144.032

92.753

92.753

92.753

92.753

92.753

763.882

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

00

168

16.710

42.264

21.751

36.762

24.000

50.160

50.160

54.520

54.520

58.880

58.880

468.775

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

13

0

0

4.764

22.436

99.318

308.089

308.089

189.245

189.245

189.245

189.245

189.245

1.688.921

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

00

0

33.245

41.639

70.108

54.621

38.000

62.902

62.902

67.052

67.052

71.203

71.203

639.927

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

13

0

0

8.801

17.450

62.084

387.527

387.527

220.073

220.073

220.073

220.073

220.073

1.963.754

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

00

11.533

12.671

125.606

26.140

31.944

5.000

39.814

39.814

45.617

45.617

51.419

51.419

486.594

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

13

0

29.500

891

25.398

43.795

367.440

367.440

197.676

197.676

197.676

197.676

197.676

1.822.844

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

00

567

36.221

31.937

33.883

35.285

25.000

50.129

50.129

54.318

54.318

58.506

58.506

488.799

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

13

0

0

1.231

9.722

6.426

245.844

245.844

152.365

152.365

152.365

152.365

152.365

1.270.892

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

00

1.822

32.972

24.094

17.171

37.204

9.000

21.494

21.494

23.576

23.576

25.658

25.658

263.719

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

13

0

0

1.820

0

39.860

161.226

161.226

83.877

83.877

83.877

83.877

83.877

783.517

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

00

0

20.852

16.218

10.917

20.625

2.000

18.946

18.946

21.770

21.770

24.594

24.594

201.232

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

13

0

0

0

8.416

48.635

256.043

256.043

146.905

146.905

146.905

146.905

146.905

1.303.662

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

00

0

30.715

32.271

19.347

30.036

12.000

25.112

25.112

27.297

27.297

29.482

29.482

288.151

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

13

0

0

6.605

4.725

124.981

136.510

136.510

75.735

75.735

75.735

75.735

75.735

788.006

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

00

5.400

75.162

55.532

40.336

135.743

36.000

53.073

53.073

55.919

55.919

58.765

58.765

683.687

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

13

0

0

23.750

9.048

61.221

170.691

170.691

105.143

105.143

105.143

105.143

105.143

961.116

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

00

1.284

12.741

20.991

24.441

19.812

8.000

12.099

12.099

12.783

12.783

13.466

13.466

163.965

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

13

0

0

118

2.522

0

105.270

105.270

57.524

57.524

57.524

57.524

57.524

500.800

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

00

0

13.979

21.803

11.916

11.527

3.000

14.875

14.875

16.854

16.854

18.833

18.833

163.349

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

13

0

0

0

0

0

164.110

164.110

85.745

85.745

85.745

85.745

85.745

756.945

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.2. DESPESAS VARIÁVEIS

 

101.358

1.579.799

24.767.023

10.723.464

15.909.650

8.811.229

8.811.229

9.006.689

16.411.690

15.954.062

13.927.032

16.018.772

142.021.997

 

  2.2.2.1. INVESTIMENTOS

 

101.358

1.579.799

24.767.023

10.723.464

15.909.650

8.811.229

8.811.229

9.006.689

16.411.690

15.954.062

13.927.032

16.018.772

142.021.997

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

00

0

0

0

0

0

0

0

195.460

293.190

293.190

195.460

0

977.300

 

 

CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

CORPO DE BOMBEIROS

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

DEPART.TRANSP.TERMINAIS

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

00

0

28.807

7.050.536

4.583.228

7.285.075

0

0

0

7.307.271

6.849.643

4.920.343

7.207.543

45.232.446

 

 

EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00

0

326.526

4.034.404

716.044

610.661

650.000

650.000

650.000

650.000

650.000

650.000

650.000

10.237.635

 

 

FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

00

0

43.776

43.776

156.514

0

0

0

0

0

0

0

0

244.066

 

 

FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNCITEC

00

0

0

141.580

46.320

692.152

0

0

0

0

0

0

0

880.052

 

 

FUND. CATARINENSE DE CULTURA

00

0

0

60.197

11.451

30.800

0

0

0

0

0

0

0

102.448

 

 

FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

00

0

0

4.767

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4.767

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

00

0

0

2.088

2.419

1.981

0

0

0

0

0

0

0

6.488

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

13

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

00

0

0

0

0

0

3.071

3.071

3.071

3.071

3.071

3.071

3.071

21.497

 

 

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA PM

00

0

0

0

0

2.500

0

0

0

0

0

0

0

2.500

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE PRO-EMPREGO

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

00

0

0

125.000

0

0

0

0

0

0

0

0

0

125.000

 

 

FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

00

0

0

0

0

35.000

0

0

0

0

0

0

0

35.000

 

 

FUNDO EST.DES.RURAL - FDR

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

00

0

83.237

1.064.043

2.360.736

984.055

0

0

0

0

0

0

0

4.492.071

 

 

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA

00

0

0

0

0

40.000

0

0

0

0

0

0

0

40.000

 

 

GABINETE DO GOVERNADOR

00

290

8.451

154.060

34.863

19.502

0

0

0

0

0

0

0

217.166

 

 

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

00

0

3.579

13.618

1.670

1.550

0

0

0

0

0

0

0

20.417

 

 

POLICIA CIVIL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

POLICIA MILITAR

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

00

0

693

530

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1.223

 

 

PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

00

272

179

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

451

 

 

SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

00

0

250.190

9.042

10.000

48.035

35.714

35.714

35.714

35.714

35.714

35.714

35.714

567.265

 

 

SEC. ESTADO DA FAZENDA

00

0

34.693

62.939

0

89.727

0

0

0

0

0

0

0

187.359

 

 

SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C

00

0

0

97

0

63.370

0

0

0

0

0

0

0

63.467

 

 

SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

00

100.000

144.318

117.108

155.845

57.645

162.364

162.364

162.364

162.364

162.364

162.364

162.364

1.711.464

 

 

SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

00

0

0

3.590

4.353

0

0

0

0

0

0

0

0

7.943

 

 

SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC.

00

0

0

0

0

760

0

0

0

0

0

0

0

760

 

 

SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

00

0

14.622

200

0

301.378

0

0

0

0

0

0

0

316.200

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

00

0

15.980

720

424.152

7.700

0

0

0

0

0

0

0

448.552

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

13

0

594.743

11.712.336

2.080.493

4.737.932

0

0

0

0

0

0

0

19.125.504

 

 

SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

00

0

0

10.832

1.152

232.368

0

0

0

0

0

0

0

244.352

 

 

SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

00

0

0

14.661

6.340

11.917

0

0

0

0

0

0

0

32.918

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

00

283

283

0

10.377

173.196

0

0

0

0

0

0

0

184.139

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO M.DO OESTE

00

0

0

2.024

757

1.129

0

0

0

0

0

0

0

3.910

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO M.DO OESTE

13

0

0

0

0

16.846

458.214

458.214

458.214

458.214

458.214

458.214

458.214

3.224.344

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

00

0

12.659

797

272

1.160

0

0

0

0

0

0

0

14.888

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

13

0

0

5.730

6.940

11.268

164.600

164.600

164.600

164.600

164.600

164.600

164.600

1.176.138

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

00

0

0

1.585

1.755

245

0

0

0

0

0

0

0

3.585

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

13

0

0

0

0

0

197.714

197.714

197.714

197.714

197.714

197.714

197.714

1.383.998

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CHAPECO

00

0

0

0

3.745

112

0

0

0

0

0

0

0

3.857

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CHAPECO

13

0

0

0

0

74.680

197.738

197.738

197.738

197.738

197.738

197.738

197.738

1.458.846

 

 

SEC.EST.DES.REG.- XANXERE

00

0

1.496

50.000

1.607

0

0

0

0

0

0

0

0

53.103

 

 

SEC.EST.DES.REG.- XANXERE

13

0

0

0

16.834

1.259

312.431

312.431

312.431

312.431

312.431

312.431

312.431

2.205.110

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

00

0

0

0

0

4.027

0

0

0

0

0

0

0

4.027

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

13

0

0

0

0

120

381.848

381.848

381.848

381.848

381.848

381.848

381.848

2.673.056

 

 

SEC.EST.DES.REG.- JOACABA

00

0

3.045

0

1.150

593

0

0

0

0

0

0

0

4.788

 

 

SEC.EST.DES.REG.- JOACABA

13

0

0

0

0

0

291.246

291.246

291.246

291.246

291.246

291.246

291.246

2.038.722

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

00

0

0

613

0

229

0

0

0

0

0

0

0

842

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

13

0

0

0

0

0

78.900

78.900

78.900

78.900

78.900

78.900

78.900

552.300

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

00

0

0

7.923

1.595

0

0

0

0

0

0

0

0

9.518

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

13

0

0

0

0

0

100.300

100.300

100.300

100.300

100.300

100.300

100.300

702.100

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

00

0

300

1.499

4.380

919

0

0

0

0

0

0

0

7.098

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

13

0

0

0

1.742

0

138.429

138.429

138.429

138.429

138.429

138.429

138.429

970.745

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

00

0

320

10.045

13.221

1.889

0

0

0

0

0

0

0

25.475

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

13

0

0

0

3.254

5.708

186.851

186.851

186.851

186.851

186.851

186.851

186.851

1.316.919

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

00

0

1.159

794

930

258

0

0

0

0

0

0

0

3.141

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

13

0

0

0

3.179

0

156.004

156.004

156.004

156.004

156.004

156.004

156.004

1.095.207

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

00

0

0

8.105

1.850

602

0

0

0

0

0

0

0

10.557

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

13

0

0

0

7.965

118

136.071

136.071

136.071

136.071

136.071

136.071

136.071

960.580

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

00

0

1.185

3.316

2.495

105

0

0

0

0

0

0

0

7.101

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

13

0

0

0

0

8.150

139.500

139.500

139.500

139.500

139.500

139.500

139.500

984.650

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

00

0

0

0

0

6.183

0

0

0

0

0

0

0

6.183

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

13

0

0

0

0

0

384.486

384.486

384.486

384.486

384.486

384.486

384.486

2.691.402

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

00

0

0

59

0

7.890

0

0

0

0

0

0

0

7.949

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

13

0

0

0

0

54.179

252.289

252.289

252.289

252.289

252.289

252.289

252.289

1.820.202

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

00

0

0

0

0

1.181

0

0

0

0

0

0

0

1.181

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

13

0

0

0

0

147.337

343.426

343.426

343.426

343.426

343.426

343.426

343.426

2.551.319

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

00

0

32

5.280

1.160

13.795

0

0

0

0

0

0

0

20.267

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

13

0

0

0

0

584

1.417.043

1.417.043

1.417.043

1.417.043

1.417.043

1.417.043

1.417.043

9.919.885

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

00

0

146

0

1.664

1.920

0

0

0

0

0

0

0

3.730

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

13

0

0

0

28.560

0

154.920

154.920

154.920

154.920

154.920

154.920

154.920

1.113.000

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

00

0

0

4.115

0

2.388

0

0

0

0

0

0

0

6.503

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

13

0

0

0

0

0

274.600

274.600

274.600

274.600

274.600

274.600

274.600

1.922.200

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

00

0

6.086

0

1.879

619

0

0

0

0

0

0

0

8.584

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

13

0

0

0

0

67.105

288.761

288.761

288.761

288.761

288.761

288.761

288.761

2.088.432

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

00

0

0

747

0

1.470

0

0

0

0

0

0

0

2.217

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

13

0

0

0

0

11.491

572.871

572.871

572.871

572.871

572.871

572.871

572.871

4.021.588

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

00

513

2.660

6.828

4.384

0

0

0

0

0

0

0

0

14.385

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

13

0

0

0

2.569

0

303.500

303.500

303.500

303.500

303.500

303.500

303.500

2.127.069

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

00

0

634

6.632

188

20.118

0

0

0

0

0

0

0

27.572

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

13

0

0

0

0

0

213.143

213.143

213.143

213.143

213.143

213.143

213.143

1.492.001

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

00

0

0

2.117

1.038

2.921

0

0

0

0

0

0

0

6.076

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

13

0

0

0

0

5.835

202.700

202.700

202.700

202.700

202.700

202.700

202.700

1.424.735

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

00

0

0

11.101

0

48

0

0

0

0

0

0

0

11.149

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

13

0

0

0

0

0

156.400

156.400

156.400

156.400

156.400

156.400

156.400

1.094.800

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

00

0

0

2.881

0

5.740

0

0

0

0

0

0

0

8.621

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

13

0

0

0

0

0

202.700

202.700

202.700

202.700

202.700

202.700

202.700

1.418.900

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

00

0

0

8.708

0

1.795

0

0

0

0

0

0

0

10.503

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

13

0

0

0

0

0

48.400

48.400

48.400

48.400

48.400

48.400

48.400

338.800

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

00

0

0

0

2.394

330

0

0

0

0

0

0

0

2.724

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

13

0

0

0

0

0

204.995

204.995

204.995

204.995

204.995

204.995

204.995

1.434.965

 

 

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.3. PASSIVO 2004 E ANOS ANTERIORES

 

56.983.416

38.311.970

17.103.930

10.105.678

7.260.961

1.092.820

1.000.000

1.000.000

1.000.000

5.000.000

5.000.000

10.000.000

153.858.775

 

     2.2.3.a RESTOS A PAGAR

 

56.983.416

38.311.970

17.103.930

10.105.678

7.260.961

1.092.820

640.000

640.000

640.000

3.200.000

3.200.000

6.400.000

145.578.775

 

     2.2.3.b DESPESA EMPENHADA A PAGAR

 

0

0

0

0

0

0

360.000

360.000

360.000

1.800.000

1.800.000

3.600.000

8.280.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

382.213.111

334.954.869

413.303.316

378.241.775

381.049.682

389.390.417

372.033.017

375.301.815

401.078.677

409.667.700

424.851.931

450.142.069

4.712.228.379