DECRETO No 1.611, de 31 de março de 2004

 

Altera o Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Anexo I previsto no art. 1º do Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a programação constante do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º O contigenciamento a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, passa a ser de 39,02% (trinta e nove inteiros e dois centésimos por cento).

 

Art. 3º O art. 13 do Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 13. Caberá à Diretoria do Tesouro Estadual, a qualquer tempo e considerando o estado das finanças públicas, propor a revisão do cronograma a que se refere o Decreto nº 1.475, de 18 de fevereiro de 2004, evidenciando os valores programados e os realizados e procedendo à sua divulgação no Diário Oficial do Estado e no “site” da Secretaria de Estado da Fazenda”.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 31 de março de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

                                    Governador do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30/3/2004 14:39

 

ANEXO   I

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

 

EXERCÍCIO  2004

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em R$ 1,00

 

    ESPECIFICAÇÃO

 

MESES

 

 

 

 

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

 

1. RECEITA LÍQÜIDA DISPONÍVEL ESTIMADA PARA 2004

414.147.690

405.625.770

391.375.710

403.894.755

403.724.475

397.341.945

376.592.040

397.688.445

415.545.075

415.195.110

439.112.520

489.756.465

4.950.000.000

 

2. DESPESAS

 

MESES

 

 

 

 

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

 

2.1. COTAS PODERES

 

71.848.493

65.120.420

66.117.035

63.794.270

65.834.822

65.807.058

64.766.746

61.384.486

64.823.217

67.733.885

67.676.813

71.575.312

796.482.557

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2.1.1.  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

15.647.520

14.382.424

14.602.535

14.089.532

14.540.206

14.534.074

14.304.312

13.557.310

14.316.784

14.959.631

14.947.026

15.808.044

175.689.398

 

 2.1.2.  MINISTÉRIO PÚBLICO

 

13.170.293

11.186.330

11.357.527

10.958.525

11.309.049

11.304.280

11.125.576

10.544.574

11.135.277

11.635.269

11.625.465

12.295.146

137.647.311

 

 2.1.3.  UDESC

 

8.475.740

7.790.480

7.909.707

7.631.830

7.875.945

7.872.624

7.748.169

7.343.543

7.754.925

8.103.133

8.096.306

8.562.691

95.165.093

 

 2.1.4.  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

29.339.100

26.967.045

27.379.754

26.417.872

27.262.887

27.251.389

26.820.585

25.419.956

26.843.970

28.049.308

28.025.674

29.640.083

329.417.623

 

 2.1.5.  TRIBUNAL DE CONTAS

 

5.215.840

4.794.141

4.867.512

4.696.511

4.846.735

4.844.691

4.768.104

4.519.103

4.772.261

4.986.544

4.982.342

5.269.348

58.563.132

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.2. PODER EXECUTIVO

 

332.166.379

274.566.555

324.796.282

284.741.858

284.741.858

281.180.858

275.282.858

330.850.727

342.496.939

329.610.939

329.161.515

330.610.805

3.720.207.573

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2.2.1. DESPESAS FIXAS

 

275.081.605

234.674.786

273.090.012

266.101.284

266.101.284

266.101.284

266.634.284

302.532.305

302.644.517

302.794.517

302.345.093

302.565.462

3.360.666.433

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

198.649.516

175.210.266

160.653.392

160.653.392

160.653.392

160.653.392

160.653.392

160.653.392

160.653.392

160.653.392

160.653.392

160.653.392

1.980.393.702

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

5.346.178

5.297.793

7.884.342

7.884.342

7.884.342

7.884.342

7.884.342

7.884.342

7.884.342

7.884.342

7.884.342

7.884.342

89.487.391

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.3. DÍVIDA PÚBLICA

 

55.385.029

23.752.041

56.436.293

56.436.293

56.436.293

56.436.293

56.436.293

56.436.293

56.436.293

56.436.293

56.436.293

56.436.293

643.500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.4. PRECATÓRIOS

 

22.825

12.033

2.462.121

2.462.121

2.462.121

2.462.121

2.462.121

2.462.121

2.462.121

2.462.121

2.462.121

2.462.121

24.656.068

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.5. PROVENTOS EXTRAS JUDICIAIS DE INATIVOS

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

15.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.6. DESPESAS DE CUSTEIO

FR

14.428.057

29.152.653

44.403.864

37.415.136

37.415.136

37.415.136

37.948.136

73.846.157

73.958.369

74.108.369

73.658.945

73.879.314

607.629.272

 

 

CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

00

1.974

9.924

14.837

14.837

14.837

14.837

14.837

44.512

44.512

44.512

44.512

44.512

308.643

 

 

CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

00

0

192.840

253.000

86.055

86.055

86.055

86.055

240.955

240.955

240.955

240.955

240.955

1.994.835

 

 

CORPO DE BOMBEIROS

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

DEPART.TRANSP.TERMINAIS

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

00

78.961

401.408

870.000

266.154

266.154

266.154

266.154

745.232

745.232

745.232

745.232

745.232

6.141.145

 

 

EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

00

166.858

1.204.524

905.000

275.905

275.905

275.905

275.905

772.533

772.533

772.533

772.533

772.533

7.242.667

 

 

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00

3.775.580

5.297.496

4.092.692

4.092.692

4.092.692

4.092.692

4.092.692

4.092.692

4.092.692

4.092.692

4.092.692

4.092.692

49.999.996

 

 

FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

00

0

0

11.000

0

0

0

0

0

0

0

0

0

11.000

 

 

FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNCITEC

00

0

115.176

412.574

412.574

412.574

412.574

412.574

1.237.721

1.237.721

1.237.721

1.237.721

1.237.721

8.366.651

 

 

FUND. CATARINENSE DE CULTURA

00

17.000

248.608

279.000

116.580

116.580

116.580

116.580

326.424

326.424

326.424

326.424

326.424

2.643.048

 

 

FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

00

32.880

94.738

58.000

33.000

33.000

33.000

33.000

87.788

200.000

350.000

-99.424

-99.424

756.558

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

13

0

5.000

30.324

30.324

30.324

30.324

30.324

90.971

90.971

90.971

90.971

90.971

611.475

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESPECIAL

00

792

111.096

130.000

95.376

95.376

95.376

95.376

267.052

267.052

267.052

267.052

267.052

1.958.652

 

 

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

00

5.590

98.953

83.116

83.116

83.116

83.116

83.116

83.116

83.116

83.116

83.116

83.116

935.703

 

 

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

00

0

0

22.464

26.485

26.485

26.485

26.485

74.159

74.159

74.159

74.159

74.159

499.199

 

 

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

00

0

0

0

0

0

0

533.000

533.000

533.000

533.000

533.000

533.000

3.198.000

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA PM

00

3.101.461

1.319.368

698.319

698.319

698.319

698.319

698.319

698.319

698.319

698.319

698.319

698.319

11.404.019

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE PRO-EMPREGO

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

00

0

0

85.027

85.027

85.027

85.027

85.027

255.080

255.080

255.080

255.080

255.080

1.700.535

 

 

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

00

0

0

30.484

30.484

30.484

30.484

30.484

91.452

91.452

91.452

91.452

91.452

609.680

 

 

FUNDO EST.DES.RURAL - FDR

00

0

13.190

764.315

764.315

764.315

764.315

764.315

2.292.945

2.292.945

2.292.945

2.292.945

2.292.945

15.299.490

 

 

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

00

0

0

913

913

913

913

913

2.740

2.740

2.740

2.740

2.740

18.265

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

00

14.938

3.476.861

13.727.081

13.727.081

13.727.081

13.727.081

13.727.081

20.590.622

20.590.622

20.590.622

20.590.622

20.590.622

175.080.314

 

 

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA

00

0

0

246.110

246.110

246.110

246.110

246.110

738.329

738.329

738.329

738.329

738.329

4.922.195

 

 

GABINETE DO GOVERNADOR

00

409.038

838.846

790.000

363.156

363.156

363.156

363.156

1.016.837

1.016.837

1.016.837

1.016.837

1.016.837

8.574.693

 

 

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

00

54.816

84.044

108.000

25.496

25.496

25.496

25.496

71.389

71.389

71.389

71.389

71.389

705.789

 

 

POLICIA CIVIL

00

0

300.000

150.000

0

0

0

0

0

0

0

0

0

450.000

 

 

POLICIA MILITAR

00

171.129

178.216

341.000

25.488

25.488

25.488

25.488

71.365

71.365

71.365

71.365

71.365

1.149.122

 

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

00

15.632

161.003

151.000

24.485

24.485

24.485

24.485

24.485

24.485

24.485

24.485

244.851

768.366

 

 

PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

00

697

6.678

6.100

2.997

2.997

2.997

2.997

8.392

8.392

8.392

8.392

8.392

67.423

 

 

SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

00

340.139

328.943

230.000

122.346

122.346

122.346

122.346

342.570

342.570

342.570

342.570

342.570

3.101.316

 

 

SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

00

74.938

314.762

375.000

219.447

219.447

219.447

219.447

614.452

614.452

614.452

614.452

614.452

4.714.748

 

 

SEC. ESTADO DA FAZENDA

00

39.826

699.677

1.980.000

588.040

588.040

588.040

588.040

1.646.511

1.646.511

1.646.511

1.646.511

1.646.511

13.304.218

 

 

SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.CIDADÃO

00

526.897

2.284.400

1.214.000

817.028

817.028

817.028

817.028

817.027

817.027

817.027

817.027

817.028

11.378.545

 

 

SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

00

674.777

619.635

406.025

406.025

406.025

406.025

406.025

1.218.076

1.218.076

1.218.076

1.218.076

1.218.076

9.414.917

 

 

SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

00

2.337

52.000

39.000

20.677

20.677

20.677

20.677

57.895

57.895

57.895

57.895

57.895

465.520

 

 

SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC.

00

412.649

2.026.588

2.222.813

2.222.813

2.222.813

2.222.813

2.222.813

6.668.438

6.668.438

6.668.438

6.668.438

6.668.438

46.895.492

 

 

SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

00

10.072

271.341

250.000

158.811

158.811

158.811

158.811

444.670

444.670

444.670

444.670

444.670

3.390.007

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

00

194.977

977.598

3.755.920

3.755.920

3.755.920

3.755.920

3.755.920

5.294.490

5.294.490

5.294.490

5.294.490

5.294.492

46.424.627

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

13

3.457.414

4.076.796

3.377.720

3.377.720

3.377.720

3.377.720

3.377.720

10.133.159

10.133.159

10.133.159

10.133.159

10.133.159

75.088.605

 

 

SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

00

49.689

63.851

350.000

284.386

284.386

284.386

284.386

796.280

796.280

796.280

796.280

796.280

5.582.484

 

 

SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

00

504.000

2.224.923

3.200.000

1.232.227

1.232.227

1.232.227

1.232.227

3.450.234

3.450.234

3.450.234

3.450.234

3.450.234

28.109.001

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

00

176.691

296.815

165.000

292.305

292.305

292.305

292.305

818.455

818.455

818.455

818.455

818.455

5.900.001

 

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

00

7.000

26.173

36.000

35.242

35.242

35.242

35.242

98.678

98.678

98.678

98.678

98.678

703.531

 

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

13

0

0

62.045

62.045

62.045

62.045

62.045

186.135

186.135

186.135

186.135

186.135

1.240.900

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

00

10.000

21.860

18.875

18.875

18.875

18.875

18.875

56.626

56.626

56.626

56.626

56.626

409.365

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

13

0

0

34.173

34.173

34.173

34.173

34.173

102.519

102.519

102.519

102.519

102.519

683.460

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

00

5.367

11.594

46.000

24.701

24.701

24.701

24.701

69.164

69.164

69.164

69.164

69.164

507.585

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

13

0

0

35.770

35.770

35.770

35.770

35.770

107.311

107.311

107.311

107.311

107.311

715.405

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CHAPECO

00

6.300

34.311

34.000

32.549

32.549

32.549

32.549

91.138

91.138

91.138

91.138

91.138

660.497

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CHAPECO

13

0

0

56.243

56.243

56.243

56.243

56.243

168.729

168.729

168.729

168.729

168.729

1.124.860

 

 

SEC.EST.DES.REG. - XANXERE

00

4.544

26.092

35.000

26.210

26.210

26.210

26.210

73.387

73.387

73.387

73.387

73.387

537.411

 

 

SEC.EST.DES.REG. - XANXERE

13

0

0

66.512

66.512

66.512

66.512

66.512

199.537

199.537

199.537

199.537

199.537

1.330.245

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

00

6.000

31.814

37.000

25.675

25.675

25.675

25.675

71.890

71.890

71.890

71.890

71.890

536.964

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

13

0

0

43.856

43.856

43.856

43.856

43.856

131.569

131.569

131.569

131.569

131.569

877.125

 

 

SEC.EST.DES.REG. - JOACABA

00

5.966

19.509

34.000

33.997

33.997

33.997

33.997

95.192

95.192

95.192

95.192

95.192

671.423

 

 

SEC.EST.DES.REG. - JOACABA

13

0

0

42.868

42.868

42.868

42.868

42.868

128.603

128.603

128.603

128.603

128.603

857.355

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

00

7.194

15.692

21.000

19.312

19.312

19.312

19.312

54.075

54.075

54.075

54.075

54.075

391.509

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

13

0

0

20.092

20.092

20.092

20.092

20.092

60.275

60.275

60.275

60.275

60.275

401.835

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

00

3.000

14.263

27.000

23.083

23.083

23.083

23.083

64.632

64.632

64.632

64.632

64.632

459.755

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

13

0

0

28.526

28.526

28.526

28.526

28.526

85.578

85.578

85.578

85.578

85.578

570.520

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

00

878

27.719

29.000

18.592

18.592

18.592

18.592

52.057

52.057

52.057

52.057

52.057

392.250

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

13

0

0

23.776

23.776

23.776

23.776

23.776

71.328

71.328

71.328

71.328

71.328

475.520

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

00

4.200

9.641

17.281

17.281

17.281

17.281

17.281

51.844

51.844

51.844

51.844

51.844

359.466

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

13

0

0

20.320

20.320

20.320

20.320

20.320

60.960

60.960

60.960

60.960

60.960

406.400

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

00

5.300

10.559

30.890

30.890

30.890

30.890

30.890

92.671

92.671

92.671

92.671

92.671

633.664

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

13

0

0

38.550

38.550

38.550

38.550

38.550

115.651

115.651

115.651

115.651

115.651

771.005

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

00

6.425

41.158

32.000

20.932

20.932

20.932

20.932

58.608

58.608

58.608

58.608

58.608

456.351

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

13

0

0

31.907

31.907

31.907

31.907

31.907

95.721

95.721

95.721

95.721

95.721

638.140

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

00

7.793

29.497

27.000

21.171

21.171

21.171

21.171

59.278

59.278

59.278

59.278

59.278

445.364

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

13

0

0

36.073

36.073

36.073

36.073

36.073

108.219

108.219

108.219

108.219

108.219

721.460

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

00

5.000

27.551

46.007

46.007

46.007

46.007

46.007

138.021

138.021

138.021

138.021

138.021

952.691

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

13

0

0

70.166

70.166

70.166

70.166

70.166

210.497

210.497

210.497

210.497

210.497

1.403.315

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

00

0

16.798

25.580

25.580

25.580

25.580

25.580

76.741

76.741

76.741

76.741

76.741

528.403

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

13

0

0

35.844

35.844

35.844

35.844

35.844

107.533

107.533

107.533

107.533

107.533

716.885

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

00

8.449

35.922

63.000

53.440

53.440

53.440

53.440

149.633

149.633

149.633

149.633

149.633

1.069.296

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

13

0

0

52.223

52.223

52.223

52.223

52.223

156.670

156.670

156.670

156.670

156.670

1.044.465

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

00

2.115

22.082

81.720

81.720

81.720

81.720

81.720

245.161

245.161

245.161

245.161

245.161

1.658.602

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

13

0

0

165.450

165.450

165.450

165.450

165.450

496.349

496.349

496.349

496.349

496.349

3.308.995

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

00

0

18.588

27.000

24.486

24.486

24.486

24.486

68.561

68.561

68.561

68.561

68.561

486.337

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

13

0

1.764

37.802

37.802

37.802

37.802

37.802

113.406

113.406

113.406

113.406

113.406

757.804

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

00

168

16.710

46.618

46.618

46.618

46.618

46.618

139.853

139.853

139.853

139.853

139.853

949.233

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

13

0

0

77.307

77.307

77.307

77.307

77.307

231.920

231.920

231.920

231.920

231.920

1.546.135

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

00

0

33.245

46.227

46.227

46.227

46.227

46.227

138.682

138.682

138.682

138.682

138.682

957.790

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

13

0

0

82.195

82.195

82.195

82.195

82.195

246.584

246.584

246.584

246.584

246.584

1.643.895

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

00

11.533

12.671

123.000

31.262

31.262

31.262

31.262

87.532

87.532

87.532

87.532

87.532

709.912

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

13

0

29.500

80.482

80.482

80.482

80.482

80.482

241.447

241.447

241.447

241.447

241.447

1.639.145

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

00

567

36.221

62.630

62.630

62.630

62.630

62.630

187.891

187.891

187.891

187.891

187.891

1.289.393

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

13

0

0

73.037

73.037

73.037

73.037

73.037

219.110

219.110

219.110

219.110

219.110

1.460.735

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

00

1.822

32.972

24.036

24.036

24.036

24.036

24.036

72.109

72.109

72.109

72.109

72.109

515.519

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

13

0

0

38.140

38.140

38.140

38.140

38.140

114.421

114.421

114.421

114.421

114.421

762.805

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

00

0

20.852

28.965

28.965

28.965

28.965

28.965

86.896

86.896

86.896

86.896

86.896

600.157

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

13

0

0

54.620

54.620

54.620

54.620

54.620

163.859

163.859

163.859

163.859

163.859

1.092.395

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

00

0

30.715

29.419

29.419

29.419

29.419

29.419

88.256

88.256

88.256

88.256

88.256

619.090

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

13

0

0

35.982

35.982

35.982

35.982

35.982

107.945

107.945

107.945

107.945

107.945

719.635

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

00

5.400

75.162

61.945

61.945

61.945

61.945

61.945

185.834

185.834

185.834

185.834

185.834

1.319.457

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

13

0

0

53.327

53.327

53.327

53.327

53.327

159.980

159.980

159.980

159.980

159.980

1.066.535

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

00

1.284

12.741

22.000

18.550

18.550

18.550

18.550

51.940

51.940

51.940

51.940

51.940

369.925

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

13

0

0

18.100

18.100

18.100

18.100

18.100

54.299

54.299

54.299

54.299

54.299

361.995

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

00

0

13.979

22.000

18.190

18.190

18.190

18.190

50.933

50.933

50.933

50.933

50.933

363.404

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

13

0

0

27.451

27.451

27.451

27.451

27.451

82.352

82.352

82.352

82.352

82.352

549.015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.2. DESPESAS VARIÁVEIS

 

101.358

1.579.799

34.584.552

18.540.574

18.540.574

14.979.574

8.548.574

28.218.422

39.752.422

26.716.422

26.716.422

27.945.343

246.224.036

 

  2.2.2.1. INVESTIMENTOS

 

101.358

1.579.799

34.584.552

18.540.574

18.540.574

14.979.574

8.548.574

28.218.422

39.752.422

26.716.422

26.716.422

27.945.343

246.224.036

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

00

0

0

0

0

0

0

0

540.000

540.000

540.000

540.000

540.000

2.700.000

 

 

CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

00

0

0

1.800

1.800

1.800

1.800

1.800

5.400

5.400

5.400

5.400

5.400

36.000

 

 

CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

CORPO DE BOMBEIROS

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

DEPART.TRANSP.TERMINAIS

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

00

0

28.807

12.643.000

12.643.000

12.643.000

9.082.000

2.651.000

10.275.000

21.929.000

8.893.000

8.893.000

10.121.921

109.802.728

 

 

EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

00

0

0

80.992

80.992

80.992

80.992

80.992

242.977

242.977

242.977

242.977

242.977

1.619.845

 

 

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00

0

326.526

4.050.000

247.053

247.053

247.053

247.053

247.053

247.053

247.053

247.053

247.053

6.600.003

 

 

FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

00

0

43.776

63.811

63.811

63.811

63.811

63.811

191.434

191.434

191.434

191.434

191.434

1.320.001

 

 

FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNCITEC

00

0

0

142.000

69.154

69.154

69.154

69.154

193.630

193.630

193.630

193.630

193.630

1.386.766

 

 

FUND. CATARINENSE DE CULTURA

00

0

0

61.000

3.278

3.278

3.278

3.278

9.178

9.178

9.178

9.178

9.178

120.002

 

 

FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

00

0

0

4.767

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4.767

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

00

0

0

22.694

22.694

22.694

22.694

22.694

68.082

68.082

68.082

68.082

68.082

453.880

 

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

13

0

0

2.468

2.468

2.468

2.468

2.468

7.403

7.403

7.403

7.403

7.403

49.355

 

 

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

00

0

0

2.453

2.453

2.453

2.453

2.453

7.358

7.358

7.358

7.358

7.358

49.055

 

 

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC

00

0

0

1.287

1.287

1.287

1.287

1.287

3.860

3.860

3.860

3.860

3.860

25.735

 

 

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA PM

00

0

0

13.775

13.775

13.775

13.775

13.775

13.775

13.775

13.775

13.775

13.775

137.750

 

 

FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO DE PRO-EMPREGO

00

0

0

600.000

0

0

0

0

120.000

0

0

0

0

720.000

 

 

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

00

0

0

95.000

1.667

1.667

1.667

1.667

4.667

4.667

4.667

4.667

4.667

125.003

 

 

FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

00

0

0

1.742

1.742

1.742

1.742

1.742

5.226

5.226

5.226

5.226

5.226

34.840

 

 

FUNDO EST.DES.RURAL - FDR

00

0

0

29.997

29.997

29.997

29.997

29.997

89.991

89.991

89.991

89.991

89.991

599.940

 

 

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

00

0

0

8.687

8.687

8.687

8.687

8.687

26.060

26.060

26.060

26.060

26.060

173.735

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

00

0

83.237

1.141.823

1.141.823

1.141.823

1.141.823

1.141.823

3.425.468

3.425.468

3.425.468

3.425.468

3.425.468

22.919.692

 

 

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA

00

0

0

0

0

0

0

0

349.978

349.978

349.978

349.978

349.978

1.749.890

 

 

GABINETE DO GOVERNADOR

00

290

8.451

154.060

0

0

0

0

0

0

0

0

0

162.801

 

 

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

00

0

3.579

14.000

193

193

193

193

541

541

541

541

541

21.056

 

 

POLICIA CIVIL

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

POLICIA MILITAR

00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

00

0

693

600

493

493

493

493

1.379

1.379

1.379

1.379

1.379

10.160

 

 

PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

00

0

0

900

900

900

900

900

2.700

2.700

2.700

2.700

2.700

18.000

 

 

SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

00

272

179

1.244

1.244

1.244

1.244

1.244

3.732

3.732

3.732

3.732

3.732

25.331

 

 

SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

00

0

250.190

32.905

32.905

32.905

32.905

32.905

98.715

98.715

98.715

98.715

98.715

908.290

 

 

SEC. ESTADO DA FAZENDA

00

0

34.693

28.000

1.215

1.215

1.215

1.215

3.402

3.402

3.402

3.402

3.402

84.563

 

 

SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C

00

0

0

285

285

285

285

285

856

856

856

856

856

5.705

 

 

SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

00

100.000

144.318

264.373

264.373

264.373

264.373

264.373

793.120

793.120

793.120

793.120

793.120

5.531.783

 

 

SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

00

0

0

291.959

291.959

291.959

291.959

291.959

875.877

875.877

875.877

875.877

875.877

5.839.180

 

 

SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC.

00

0

0

11.448

11.448

11.448

11.448

11.448

34.344

34.344

34.344

34.344

34.344

228.960

 

 

SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

00

0

14.622

3.629

3.629

3.629

3.629

3.629

10.887

10.887

10.887

10.887

10.887

87.202

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

00

0

15.980

488.276

488.276

488.276

488.276

488.276

1.464.828

1.464.828

1.464.828

1.464.828

1.464.828

9.781.500

 

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

13

0

594.743

12.000.000

642.958

642.958

642.958

642.958

1.800.282

1.800.282

1.800.282

1.800.282

1.800.282

24.167.985

 

 

SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

00

0

0

11.000

164.581

164.581

164.581

164.581

460.826

460.826

460.826

460.826

460.826

2.973.454

 

 

SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

00

0

0

15.000

857

857

857

857

2.400

2.400

2.400

2.400

2.400

30.428

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

00

283

283

22.922

22.922

22.922

22.922

22.922

68.765

68.765

68.765

68.765

68.765

459.001

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO M.DO OESTE

00

0

0

48.969

48.969

48.969

48.969

48.969

146.906

146.906

146.906

146.906

146.906

979.375

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO M.DO OESTE

13

0

0

47.154

47.154

47.154

47.154

47.154

141.463

141.463

141.463

141.463

141.463

943.085

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

00

0

12.659

24.214

24.214

24.214

24.214

24.214

72.642

72.642

72.642

72.642

72.642

496.939

 

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

13

0

0

26.982

26.982

26.982

26.982

26.982

80.946

80.946

80.946

80.946

80.946

539.640

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

00

0

0

29.212

29.212

29.212

29.212

29.212

87.635

87.635

87.635

87.635

87.635

584.235

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

13

0

0

25.654

25.654

25.654

25.654

25.654

76.962

76.962

76.962

76.962

76.962

513.080

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CHAPECO

00

0

0

40.260

40.260

40.260

40.260

40.260

120.780

120.780

120.780

120.780

120.780

805.200

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CHAPECO

13

0

0

44.835

44.835

44.835

44.835

44.835

134.504

134.504

134.504

134.504

134.504

896.695

 

 

SEC.EST.DES.REG.- XANXERE

00

0

1.496

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

89.262

89.262

89.262

89.262

89.262

697.806

 

 

SEC.EST.DES.REG.- XANXERE

13

0

0

52.401

52.401

52.401

52.401

52.401

157.204

157.204

157.204

157.204

157.204

1.048.025

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

00

0

0

40.542

40.542

40.542

40.542

40.542

121.626

121.626

121.626

121.626

121.626

810.840

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CONCORDIA

13

0

0

37.235

37.235

37.235

37.235

37.235

111.706

111.706

111.706

111.706

111.706

744.705

 

 

SEC.EST.DES.REG.- JOACABA

00

0

3.045

35.038

35.038

35.038

35.038

35.038

105.113

105.113

105.113

105.113

105.113

703.800

 

 

SEC.EST.DES.REG.- JOACABA

13

0

0

35.878

35.878

35.878

35.878

35.878

107.634

107.634

107.634

107.634

107.634

717.560

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

00

0

0

20.201

20.201

20.201

20.201

20.201

60.603

60.603

60.603

60.603

60.603

404.020

 

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

13

0

0

17.055

17.055

17.055

17.055

17.055

51.164

51.164

51.164

51.164

51.164

341.095

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

00

0

0

22.363

22.363

22.363

22.363

22.363

67.088

67.088

67.088

67.088

67.088

447.255

 

 

SEC.EST.DES.REG. - VIDEIRA

13

0

0

21.912

21.912

21.912

21.912

21.912

65.735

65.735

65.735

65.735

65.735

438.235

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

00

0

300

22.029

22.029

22.029

22.029

22.029

66.087

66.087

66.087

66.087

66.087

440.880

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CACADOR

13

0

0

19.034

19.034

19.034

19.034

19.034

57.101

57.101

57.101

57.101

57.101

380.675

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

00

0

320

19.142

19.142

19.142

19.142

19.142

57.427

57.427

57.427

57.427

57.427

383.165

 

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

13

0

0

18.048

18.048

18.048

18.048

18.048

54.144

54.144

54.144

54.144

54.144

360.960

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

00

0

1.159

34.958

34.958

34.958

34.958

34.958

104.874

104.874

104.874

104.874

104.874

700.319

 

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

13

0

0

31.131

31.131

31.131

31.131

31.131

93.393

93.393

93.393

93.393

93.393

622.620

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

00

0

0

24.196

24.196

24.196

24.196

24.196

72.587

72.587

72.587

72.587

72.587

483.915

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

13

0

0

20.200

20.200

20.200

20.200

20.200

60.601

60.601

60.601

60.601

60.601

404.005

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

00

0

1.185

22.877

22.877

22.877

22.877

22.877

68.632

68.632

68.632

68.632

68.632

458.730

 

 

SEC.EST.DES.REG. - IBIRAMA

13

0

0

27.873

27.873

27.873

27.873

27.873

83.620

83.620

83.620

83.620

83.620

557.465

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

00

0

0

57.421

57.421

57.421

57.421

57.421

172.263

172.263

172.263

172.263

172.263

1.148.420

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BLUMENA

13

0

0

62.765

62.765

62.765

62.765

62.765

188.294

188.294

188.294

188.294

188.294

1.255.295

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

00

0

0

34.004

34.004

34.004

34.004

34.004

102.012

102.012

102.012

102.012

102.012

680.080

 

 

SEC.EST.DES.REG. - BRUSQUE

13

0

0

27.143

27.143

27.143

27.143

27.143

81.428

81.428

81.428

81.428

81.428

542.855

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

00

0

0

54.984

54.984

54.984

54.984

54.984

164.952

164.952

164.952

164.952

164.952

1.099.680

 

 

SEC.EST.DES.REG. - ITAJAI

13

0

0

45.553

45.553

45.553

45.553

45.553

136.660

136.660

136.660

136.660

136.660

911.065

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

00

0

32

80.823

80.823

80.823

80.823

80.823

242.470

242.470

242.470

242.470

242.470

1.616.497

 

 

SEC.EST.DES.REG. -SAO JOSE

13

0

0

164.832

164.832

164.832

164.832

164.832

494.495

494.495

494.495

494.495

494.495

3.296.635

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

00

0

146

25.224

25.224

25.224

25.224

25.224

75.671

75.671

75.671

75.671

75.671

504.621

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGUNA

13

0

0

34.870

34.870

34.870

34.870

34.870

104.611

104.611

104.611

104.611

104.611

697.405

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

00

0

0

43.262

43.262

43.262

43.262

43.262

129.785

129.785

129.785

129.785

129.785

865.235

 

 

SEC.EST.DES.REG. - TUBARAO

13

0

0

55.924

55.924

55.924

55.924

55.924

167.773

167.773

167.773

167.773

167.773

1.118.485

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

00

0

6.086

48.935

48.935

48.935

48.935

48.935

146.806

146.806

146.806

146.806

146.806

984.791

 

 

SEC.EST.DES.REG. -CRICIUMA

13

0

0

59.915

59.915

59.915

59.915

59.915

179.744

179.744

179.744

179.744

179.744

1.198.295

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

00

0

0

47.586

47.586

47.586

47.586

47.586

142.757

142.757

142.757

142.757

142.757

951.715

 

 

SEC.EST.DES.REG.-ARARANGUA

13

0

0

72.197

72.197

72.197

72.197

72.197

216.590

216.590

216.590

216.590

216.590

1.443.935

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

00

513

2.660

61.581

61.581

61.581

61.581

61.581

184.743

184.743

184.743

184.743

184.743

1.234.793

 

 

SEC.EST.DES.REG.-JOINVILLE

13

0

0

63.761

63.761

63.761

63.761

63.761

191.284

191.284

191.284

191.284

191.284

1.275.225

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

00

0

634

32.709

32.709

32.709

32.709

32.709

98.128

98.128

98.128

98.128

98.128

654.819

 

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

13

0

0

31.901

31.901

31.901

31.901

31.901

95.703

95.703

95.703

95.703

95.703

638.020

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

00

0

0

34.229

34.229

34.229

34.229

34.229

102.687

102.687

102.687

102.687

102.687

684.580

 

 

SEC.EST.DES.REG. - MAFRA

13

0

0

41.401

41.401

41.401

41.401

41.401

124.203

124.203

124.203

124.203

124.203

828.020

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

00

0

0

32.788

32.788

32.788

32.788

32.788

98.363

98.363

98.363

98.363

98.363

655.755

 

 

SEC.EST.DES.REG.-CANOINHAS

13

0

0

32.581

32.581

32.581

32.581

32.581

97.744

97.744

97.744

97.744

97.744

651.625

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

00

0

0

57.166

57.166

57.166

57.166

57.166

171.498

171.498

171.498

171.498

171.498

1.143.320

 

 

SEC.EST.DES.REG. - LAGES

13

0

0

43.465

43.465

43.465

43.465

43.465

130.395

130.395

130.395

130.395

130.395

869.300

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

00

0

0

17.796

17.796

17.796

17.796

17.796

53.389

53.389

53.389

53.389

53.389

355.925

 

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

13

0

0

12.446

12.446

12.446

12.446

12.446

37.339

37.339

37.339

37.339

37.339

248.925

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

00

0

0

19.610

19.610

19.610

19.610

19.610

58.831

58.831

58.831

58.831

58.831

392.205

 

 

SEC.EST.DES.REG.- PALMITOS

13

0

0

20.390

20.390

20.390

20.390

20.390

61.171

61.171

61.171

61.171

61.171

407.805

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.3. PASSIVO ANTERIOR A 2004

 

56.983.416

38.311.970

17.021.718

0

0

0

0

0

0

0

0

0

112.317.104

 

     2.2.3.a RESTOS A PAGAR ( PROGRAMADO )

 

56.983.416

38.311.970

17.021.718

0

0

0

0

0

0

0

0

0

112.317.104

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.4. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

0

0

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

1.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  3. CONTINGENCIAMENTO

 

10.132.818

65.938.795

462.393

55.358.627

53.147.795

50.354.029

36.542.436

5.453.232

8.224.919

17.850.286

42.274.192

87.570.348

433.309.870

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

414.147.690

405.625.770

391.375.710

403.894.755

403.724.475

397.341.945

376.592.040

397.688.445

415.545.075

415.195.110

439.112.520

489.756.465

4.950.000.000