DECRETO No 1.475, de 18 de
fevereiro de 2004
Aprova a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2004, em
atendimento ao que estabelece o art. 8º da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista
o disposto no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, no art. 14 da Lei nº 12.640, de 21 de julho de 2003, e no
art. 4º do Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de
2004, na forma
do Anexo I, parte integrante deste Decreto.
§ 1º Os valores constantes do Anexo I,
constituídos pela Receita Líquida Disponível (Fonte 00 - Recursos do Tesouro -
Recursos Ordinários e Fonte 13 – Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários
vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério), estarão à disposição por meio do Sistema de
Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e, quando utilizados,
serão contabilizados como Cotas de Despesas Concedidas aos Órgãos e Entidades
do Poder Executivo.
§ 2º As cotas mensais pertencentes aos
Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao
Ministério Público e à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina serão
repassadas de acordo com o disposto na Constituição Estadual, na Lei de
Diretrizes Orçamentária e no efetivo fluxo de recursos de caixa do Tesouro do
Estado.
§ 3º Os valores estabelecidos para as
despesas de custeio, investimentos e demais despesas correntes e de capital dos
órgãos e entidades do Poder Executivo à conta dos recursos da fonte 00 –
Recursos do Tesouro – Recursos Ordinários sofrerão contingenciamento médio de
21,71% (vinte e um inteiros e setenta e um centésimos por cento), a título de
valores a programar, factíveis de liberação durante o exercício financeiro em
decorrência do efetivo comportamento da receita.
§ 4º Observado o disposto no Decreto nº 231, de 14 de maio de 2003, os investimentos
relativos à execução de obras e instalações, à aquisição de equipamentos e
material permanente e a auxílios para despesas de capital, a serem realizados
durante o exercício financeiro, estão condicionados à autorização do Governador
do Estado em exposição de motivos a ele submetida pelo titular do órgão
interessado.
Art. 2º Os recursos legalmente vinculados à
finalidade específica deverão ser programados pelo órgão ou entidade a que
pertencerem, segundo a perspectiva de ingresso, e serão utilizados
exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício
diverso daquele em que ocorrer o ingresso, ressalvada a possibilidade de
aplicação do disposto no art. 7º da Lei
nº 12.872, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 3º Cabe à Diretoria do Tesouro Estadual da
Secretaria de Estado da Fazenda, com base nos valores constantes do Anexo I e
considerando a evolução da receita, proceder mensalmente à liberação dos
recursos financeiros aos órgãos e entidades.
Art. 4º O valor total das notas de empenho
emitidas mensalmente não poderá exceder ao valor da liberação financeira
programada para o respectivo mês, de acordo com o Anexo I.
§ 1º Excluem-se da proibição as notas de
empenho decorrentes de convênios, contratos e ajustes que resultem em
comprometimento orçamentário a título de Despesa Orçamentária a Liquidar.
§ 2º Caso o montante das notas de empenho
emitidas não alcance a limitação de que trata este artigo, poderá o órgão ou
entidade utilizar a diferença no mês subseqüente ao vencido, mediante
autorização expressa da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 5º As sociedades de economia mista, que
dependem de recursos financeiros do Tesouro do Estado para o pagamento de
pessoal e respectivos encargos, perceberão as cotas em valor igual ao repassado
em agosto de 2003, acrescido dos aumentos legais, devendo ajustar suas
estruturas de custos à contribuição do Estado e às suas receitas próprias.
Parágrafo único. Fica o Secretário de Estado da
Fazenda autorizado a rever os repasses financeiros mensais às sociedades
previstas neste artigo.
Art. 6º O aumento do capital das sociedades
de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só
será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem
previstos.
Parágrafo único. O aumento do capital previsto no caput fica condicionado, também, à
apresentação da ata da Assembléia Geral que o autorizou e do ato de homologação
do Conselho de Política Financeira – CPF.
Art. 7º Para as despesas com prestação de
serviços por pessoas jurídicas, compreendendo tarifas de energia elétrica, água
e esgoto, serviços de comunicação (telefone, fax e correio), serviços de
informática, locação de imóveis, locação de equipamentos e material permanente,
conservação e adaptação de bens imóveis, serviços de asseio e higiene, serviços
de divulgação, impressão e encadernação, vale transporte, auxílio alimentação,
passagens e despesas com locomoção, serão obrigatórias as emissões de notas de
empenho pelo valor global.
Art. 8º Toda e qualquer transferência de
recursos de entes da federação ou de entidades privadas a título de auxílio,
convênio ou ajuste de qualquer natureza deverá ser preliminarmente
contabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 9º Fica a Secretaria de Estado da
Fazenda autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de
gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três
centésimos por cento) do total da folha de pessoal, mantendo-a em conta
especial remunerada no Banco do Estado de Santa Catarina S/A.
Art. 10. Os recursos financeiros de que trata este
Decreto não serão disponibilizados aos órgãos e entidades que não se
encontrarem em dia com os prazos de entrega de balancetes e balanços contábeis
ou que não tenham cumprido as determinações de auditoria ditadas pela Diretoria
de Auditoria Geral, de que trata o Decreto nº 425, de 5 de agosto de
1999.
Parágrafo único. Caberá à Diretoria de Contabilidade
Geral informar à Diretoria do Tesouro Estadual acerca da regularidade dos
prazos de entrega dos balancetes e balanços e à Diretoria de Auditoria Geral no
que tange ao disposto no Decreto referido no caput.
Art. 11. É vedado à Secretaria de Estado da Fazenda repassar recursos, a qualquer título, às sociedades de economia mista que não mantenham em dia seus compromissos com o FGTS, PIS e Previdência Social.
Parágrafo único. Somente serão realizados repasses
às entidades mencionadas no caput que
comprovarem junto à Diretoria do Tesouro Estadual o pagamento dos mencionados
encargos.
Art. 12. As parcelas dos recursos provenientes dos recolhimentos de saldo efetuados pelos Fundos, Autarquias e Fundações no fim do exercício financeiro de 2003, para atendimento ao disposto no Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003, que estiverem comprometidas com o Passivo Financeiro de cada Órgão ou Entidade responsável pelo recolhimento, serão devolvidas, após a sua apuração pela Secretaria do Estado da Fazenda, aos respectivos Órgãos ou Entidades.
§ 1º As
parcelas dos recursos, provenientes dos recolhimentos mencionados no caput, não comprometidas, ou seja, o
superávit financeiro de cada Órgão ou Entidade, definido como os valores
constantes do Ativo Financeiro – Caixa e Bancos – menos os compromissos
constantes do Passivo Financeiro - Consignações, Depósitos de Diversas Origens,
Depósitos Especiais, Despesa Empenhada a Pagar Processada e Restos a Pagar
Processado – passarão a compor o numerário disponível do Tesouro do Estado.
§ 2º Ao proceder aos lançamentos contábeis relativos
aos recursos referidos no parágrafo anterior a Secretaria de Estado da Fazenda
e os Órgãos e Entidades referidos no caput
observarão o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº
335, de 9 de junho de 2003.
Art. 13. Caberá à Diretoria do Tesouro Estadual
propor a revisão bimestral do cronograma a que se refere este Decreto,
evidenciando os valores programados e os realizados e procedendo à sua
divulgação no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Estado da
Fazenda.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de fevereiro de 2004.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado em
exercício
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CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 - ANEXO I |
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1. RECEITA LÍQÜIDA DISPONÍVEL |
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Em
R$ 1,00 |
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ESPECIFICAÇÃO |
MESES |
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JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
TOTAL |
1.1 RECEITA LIQUIDA DISPONÍVEL 2003 |
367.551.729 |
359.988.675 |
347.341.866 |
358.452.108 |
358.300.939 |
352.636.729 |
334.221.281 |
352.944.204 |
368.791.970 |
368.481.233 |
389.707.461 |
434.653.333 |
4.393.071.528 |
|
1.2 ESTIMADA PARA 2004 |
414.147.690 |
405.625.770 |
391.375.710 |
403.894.755 |
403.724.475 |
397.341.945 |
376.592.040 |
397.688.445 |
415.545.075 |
415.195.110 |
439.112.520 |
489.756.465 |
4.950.000.000 |
|
2. DESPESAS |
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ESPECIFICAÇÃO |
MESES |
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JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
TOTAL |
2.1. COTAS PODERES |
71.848.493 |
67.506.073 |
66.117.001 |
63.794.241 |
65.834.845 |
65.807.089 |
64.766.736 |
61.384.502 |
64.823.216 |
67.733.848 |
67.676.803 |
71.575.341 |
798.868.188 |
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2.1.1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
15.647.520 |
14.909.317 |
14.602.528 |
14.089.526 |
14.540.211 |
14.534.081 |
14.304.310 |
13.557.313 |
14.316.784 |
14.959.623 |
14.947.024 |
15.808.051 |
176.216.288 |
|
2.1.2. MINISTÉRIO PÚBLICO |
13.170.293 |
11.596.135 |
11.357.522 |
10.958.520 |
11.309.053 |
11.304.285 |
11.125.574 |
10.544.577 |
11.135.276 |
11.635.262 |
11.625.463 |
12.295.151 |
138.057.111 |
|
2.1.3. UDESC |
8.475.740 |
8.075.880 |
7.909.703 |
7.631.826 |
7.875.948 |
7.872.627 |
7.748.168 |
7.343.545 |
7.754.925 |
8.103.129 |
8.096.305 |
8.562.694 |
95.450.490 |
|
2.1.4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
29.339.100 |
27.954.969 |
27.379.739 |
26.417.860 |
27.262.896 |
27.251.402 |
26.820.581 |
25.419.963 |
26.843.970 |
28.049.293 |
28.025.670 |
29.640.095 |
330.405.538 |
|
2.1.5. TRIBUNAL DE CONTAS |
5.215.840 |
4.969.772 |
4.867.509 |
4.696.509 |
4.846.737 |
4.844.694 |
4.768.103 |
4.519.104 |
4.772.261 |
4.986.541 |
4.982.341 |
5.269.350 |
58.738.761 |
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2.2. PODER EXECUTIVO |
323.499.095 |
337.297.753 |
324.436.765 |
331.255.767 |
325.849.278 |
325.849.278 |
311.003.360 |
325.849.278 |
340.695.196 |
325.849.278 |
325.849.278 |
325.849.206 |
3.923.283.532 |
|
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2.2.1.
DESPESAS FIXAS |
269.895.427 |
296.314.840 |
296.314.840 |
296.314.840 |
296.314.840 |
296.314.840 |
281.468.922 |
296.314.840 |
311.160.758 |
296.314.840 |
296.314.840 |
296.314.820 |
3.529.358.647 |
|
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2.2.1.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
193.463.338 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
162.448.215 |
1.980.393.703 |
|
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2.2.1.2.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
5.346.178 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
7.649.201 |
89.487.389 |
|
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2.2.1.3.
DÍVIDA PÚBLICA |
55.385.029 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.464.997 |
53.465.001 |
643.500.000 |
|
2.2.1.3.c.1 Juros |
|
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.846 |
32.693.848 |
359.632.308 |
|
2.2.1.3.c.2 Amortizações |
|
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.151 |
20.771.153 |
228.482.663 |
|
|
|
|
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|
2.2.1.4.
PRECATÓRIOS |
22.825 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.386 |
2.239.387 |
24.656.072 |
|
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2.2.1.5.
PROVENTOS EXTRAS JUDICIAIS DE INATIVOS |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
1.250.000 |
15.000.000 |
|
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2.2.1.6.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.909 |
90.910 |
1.000.000 |
|
|
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2.2.1.7.
DESPESAS DE CUSTEIO |
14.428.057 |
69.172.132 |
69.172.132 |
69.172.132 |
69.172.132 |
69.172.132 |
54.326.214 |
69.172.132 |
84.018.050 |
69.172.132 |
69.172.132 |
69.172.106 |
775.321.483 |
|
|
CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB |
1.974 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.693 |
86.688 |
955.592 |
|
CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC |
0 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.358 |
207.356 |
2.280.936 |
|
CORPO DE BOMBEIROS |
0 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.693 |
29.695 |
326.625 |
|
DEPART.TRANSP.TERMINAIS |
0 |
591 |
591 |
591 |
591 |
591 |
591 |
591 |
591 |
591 |
591 |
590 |
6.500 |
|
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
78.961 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.060 |
458.058 |
5.117.619 |
|
EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC |
166.858 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.162 |
870.165 |
9.738.643 |
|
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
3.775.580 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.515 |
3.137.520 |
38.288.250 |
|
FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC |
0 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.409 |
467.410 |
5.141.500 |
|
FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FUNCITEC |
0 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.193 |
1.709.190 |
18.801.120 |
|
FUND. CATARINENSE DE CULTURA |
17.000 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
263.950 |
2.920.450 |
|
FUND.CATARINENSE DE DESPORTO |
32.880 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
114.454 |
1.291.874 |
|
FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. |
792 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.246 |
154.244 |
1.697.496 |
|
FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. - FR 13 |
0 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.118 |
74.120 |
815.300 |
|
FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE |
5.590 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.308 |
129.305 |
1.427.975 |
|
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC |
0 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.818 |
37.820 |
416.000 |
|
FUNDO DE ESFORCO FISCAL |
0 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.568 |
372.570 |
4.098.250 |
|
FUNDO DE MELHORIA DA PM |
3.101.461 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
1.356.031 |
18.017.802 |
|
FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL. |
0 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.636 |
23.640 |
260.000 |
|
FUNDO DE PRO-EMPREGO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL |
0 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.572 |
317.569 |
3.493.289 |
|
FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU |
0 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.491 |
82.490 |
907.400 |
|
FUNDO EST.DES.RURAL - FDR - |
0 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.710 |
1.514.708 |
16.661.808 |
|
FUNDO EST.HABITACAO POPULAR |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANI |
0 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.384 |
1.380 |
15.220 |
|
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES |
14.938 |
17.683.522 |
17.683.522 |
17.683.522 |
17.683.522 |
17.683.522 |
2.837.604 |
17.683.522 |
32.529.440 |
17.683.522 |
17.683.522 |
17.683.522 |
194.533.680 |
|
FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA- |
0 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.955 |
2.342.950 |
25.772.500 |
|
GABINETE DO GOVERNADOR |
409.038 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.413 |
612.412 |
7.145.580 |
|
GABINETE DO VICE GOVERNADOR |
54.816 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.609 |
61.606 |
732.512 |
|
POLICIA CIVIL |
0 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.386 |
59.390 |
653.250 |
|
POLICIA MILITAR |
171.129 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.659 |
168.656 |
2.026.375 |
|
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
15.632 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.807 |
186.803 |
2.070.505 |
|
PROCURADORIA GERAL J/ T.C. |
697 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.115 |
8.113 |
89.960 |
|
SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR |
340.139 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.790 |
497.785 |
5.815.824 |
|
SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB |
74.938 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.699 |
333.697 |
3.745.625 |
|
SEC. ESTADO DA FAZENDA |
39.826 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.275 |
1.004.271 |
11.086.847 |
|
SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C |
526.897 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.075 |
1.520.078 |
17.247.725 |
|
SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL |
674.777 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
603.427 |
7.312.474 |
|
SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS |
4.200 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.722 |
52.719 |
584.139 |
|
SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA |
6.425 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.831 |
66.834 |
741.569 |
|
SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL |
5.300 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.128 |
93.127 |
1.029.707 |
|
SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS |
7.194 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.183 |
57.178 |
636.202 |
|
SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA |
10.000 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.565 |
59.568 |
665.218 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM |
1.284 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.532 |
54.528 |
601.132 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE |
5.367 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.497 |
74.494 |
824.831 |
|
SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE |
7.000 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.294 |
103.299 |
1.143.239 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA |
5.000 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.284 |
140.281 |
1.548.121 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE |
0 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.060 |
78.062 |
858.662 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR |
878 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.866 |
57.869 |
637.407 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO |
6.300 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
97.001 |
96.999 |
1.073.309 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA |
7.793 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
65.084 |
723.717 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI |
8.449 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.196 |
157.200 |
1.737.609 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA |
5.966 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.645 |
98.647 |
1.091.063 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES |
5.400 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.428 |
194.432 |
2.144.112 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA |
0 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.845 |
71.850 |
790.300 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA |
0 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.660 |
88.661 |
975.261 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO |
168 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
140.212 |
1.542.500 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA |
3.000 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.645 |
67.650 |
747.100 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE |
4.544 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.977 |
78.975 |
873.289 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA |
0 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.492 |
141.491 |
1.556.411 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS |
0 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.685 |
53.682 |
590.532 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE |
2.115 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
244.829 |
2.695.234 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA |
11.533 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.825 |
103.824 |
1.153.607 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS |
0 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.456 |
91.459 |
1.006.019 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA |
6.000 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.779 |
78.776 |
872.566 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE |
567 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.427 |
190.424 |
2.095.261 |
|
SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL |
1.822 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.991 |
75.990 |
837.722 |
|
SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS - FR 13 |
0 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.364 |
92.368 |
1.016.008 |
|
SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA - FR 13 |
0 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.032 |
145.028 |
1.595.348 |
|
SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL - FR 13 |
0 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.229 |
175.230 |
1.927.520 |
|
SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS - FR 13 |
0 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
91.326 |
1.004.586 |
|
SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA - FR 13 |
0 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.332 |
155.336 |
1.708.656 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM - FR 13 |
0 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.271 |
82.273 |
904.983 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE - FR 13 |
0 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.592 |
162.591 |
1.788.511 |
|
SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE - FR 13 |
0 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.022 |
282.023 |
3.102.243 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA - FR 13 |
0 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.935 |
318.933 |
3.508.283 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE - FR 13 |
0 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.929 |
162.925 |
1.792.215 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR - FR 13 |
0 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.072 |
108.077 |
1.188.797 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO - FR 13 |
0 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.651 |
255.647 |
2.812.157 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA - FR 13 |
0 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.969 |
163.964 |
1.803.654 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI - FR 13 |
0 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.378 |
237.382 |
2.611.162 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA - FR 13 |
0 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.853 |
194.849 |
2.143.379 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES - FR 13 |
0 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.394 |
242.398 |
2.666.338 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA - FR 13 |
0 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.228 |
172.232 |
1.894.512 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA - FR 13 |
0 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.272 |
248.267 |
2.730.987 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO - FR 13 |
0 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.394 |
351.390 |
3.865.330 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA - FR 13 |
0 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.664 |
129.666 |
1.426.306 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE - FR 13 |
0 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
302.329 |
3.325.619 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA - FR 13 |
0 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.613 |
373.611 |
4.109.741 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS - FR 13 |
0 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.776 |
124.775 |
1.372.535 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE - FR 13 |
0 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.043 |
752.048 |
8.272.478 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA - FR 13 |
0 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.534 |
372.531 |
4.097.871 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS - FR 13 |
0 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.553 |
163.551 |
1.799.081 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA - FR 13 |
0 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.347 |
199.344 |
2.192.814 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE - FR 13 |
0 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.985 |
331.989 |
3.651.839 |
|
SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL - FR 13 |
0 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.365 |
173.360 |
1.907.010 |
|
SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA |
2.337 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.419 |
256.423 |
2.822.950 |
|
SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC. |
412.649 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.405 |
4.699.401 |
52.106.100 |
|
SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO |
10.072 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.865 |
375.868 |
4.144.590 |
|
SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO |
194.977 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.502 |
5.609.506 |
61.899.503 |
|
SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO - FR 13 |
3.457.414 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.338 |
8.787.341 |
100.118.135 |
|
SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER |
49.689 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.167 |
820.171 |
9.071.530 |
|
SECRET. DE EST.DA INFORMACAO |
504.000 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.829 |
2.241.827 |
25.164.117 |
|
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ |
176.691 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.324 |
446.319 |
5.086.250 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.2.2.
DESPESAS VARIÁVEIS |
101.358 |
24.586.253 |
27.167.716 |
33.986.718 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.180 |
314.483.828 |
|
2.2.2.1.
INVESTIMENTOS |
101.358 |
24.586.253 |
27.167.716 |
33.986.718 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.229 |
28.580.180 |
314.483.828 |
|
|
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
0 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.091 |
409.090 |
4.500.000 |
|
CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB |
0 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.788 |
86.783 |
954.663 |
|
CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC |
0 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.441 |
44.442 |
488.852 |
|
CORPO DE BOMBEIROS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
DEPART.TRANSP.TERMINAIS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
0 |
3.798.248 |
6.379.711 |
13.198.713 |
7.792.224 |
7.792.224 |
7.792.224 |
7.792.224 |
7.792.224 |
7.792.224 |
7.792.224 |
7.792.221 |
85.714.461 |
|
EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC |
0 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.992 |
80.996 |
890.916 |
|
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
0 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
333.650 |
3.670.150 |
|
FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC |
0 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
110.000 |
1.210.000 |
|
FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC |
0 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
50.050 |
550.550 |
|
FUNCITEC |
0 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.146 |
1.180.145 |
12.981.605 |
|
FUND. CATARINENSE DE CULTURA |
0 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
110.000 |
|
FUND.CATARINENSE DE DESPORTO |
0 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.662 |
8.658 |
95.278 |
|
FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. |
0 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.259 |
30.254 |
332.844 |
|
FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. - FR 13 |
0 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.982 |
5.980 |
65.800 |
|
FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE |
0 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.655 |
2.651 |
29.201 |
|
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC |
0 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.408 |
4.403 |
48.483 |
|
FUNDO DE ESFORCO FISCAL |
0 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
34.750 |
382.250 |
|
FUNDO DE MELHORIA DA PM |
0 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.902 |
27.897 |
306.917 |
|
FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL. |
0 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
35.000 |
385.000 |
|
FUNDO DE PRO-EMPREGO |
0 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
60.000 |
660.000 |
|
FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC |
0 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.170 |
62.166 |
683.866 |
|
FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU |
0 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
550.000 |
|
FUNDO EST.DES.RURAL - FDR - |
0 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
435.000 |
4.785.000 |
|
FUNDO EST.HABITACAO POPULAR |
0 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.478 |
14.476 |
159.256 |
|
FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANI |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES |
0 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
2.315.120 |
25.466.320 |
|
FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES |
0 |
50 |
50 |
50 |
50 |
50 |
50 |
50 |
50 |
50 |
50 |
50 |
550 |
|
FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA- |
0 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.045 |
582.050 |
6.402.500 |
|
GABINETE DO GOVERNADOR |
290 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.974 |
184.970 |
2.035.000 |
|
GABINETE DO VICE GOVERNADOR |
0 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
55.000 |
|
POLICIA CIVIL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
POLICIA MILITAR |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
0 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
11.000 |
|
PROCURADORIA GERAL J/ T.C. |
0 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
16.500 |
|
SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR |
272 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.975 |
14.978 |
165.000 |
|
SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB |
0 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.538 |
363.541 |
3.998.921 |
|
SEC. ESTADO DA FAZENDA |
0 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
76.050 |
836.550 |
|
SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C |
0 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
37.500 |
412.500 |
|
SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL |
100.000 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
376.121 |
4.237.331 |
|
SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS |
0 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.896 |
47.898 |
526.858 |
|
SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA |
0 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.489 |
60.487 |
665.377 |
|
SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL |
0 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.540 |
87.535 |
962.935 |
|
SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS |
0 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.502 |
50.506 |
555.526 |
|
SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA |
0 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.118 |
62.113 |
683.293 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM |
0 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.491 |
44.492 |
489.402 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE |
0 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.029 |
73.033 |
803.323 |
|
SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE |
0 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.422 |
122.420 |
1.346.640 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA |
0 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.553 |
143.548 |
1.579.078 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE |
0 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.010 |
85.013 |
935.113 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR |
0 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.110 |
55.114 |
606.214 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO |
0 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.650 |
100.647 |
1.107.147 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA |
0 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.341 |
57.344 |
630.754 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI |
0 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.460 |
137.458 |
1.512.058 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA |
0 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.975 |
87.976 |
967.726 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES |
0 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.915 |
142.913 |
1.572.063 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA |
0 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.078 |
63.075 |
693.855 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA |
0 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.573 |
85.571 |
941.301 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO |
0 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.154 |
108.159 |
1.189.699 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA |
0 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.907 |
55.905 |
614.975 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE |
0 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.225 |
87.230 |
959.480 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA |
0 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.099 |
123.102 |
1.354.092 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS |
0 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.026 |
49.025 |
539.285 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE |
0 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.063 |
202.060 |
2.222.690 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA |
0 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.965 |
118.960 |
1.308.610 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS |
0 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.969 |
81.972 |
901.662 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA |
0 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.355 |
101.358 |
1.114.908 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE |
513 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.303 |
154.298 |
1.697.841 |
|
SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL |
0 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.852 |
81.854 |
900.374 |
|
SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS - FR 13 |
0 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
82.037 |
902.407 |
|
SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA - FR 13 |
0 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
91.819 |
1.010.009 |
|
SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL - FR 13 |
0 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.505 |
141.500 |
1.556.550 |
|
SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS - FR 13 |
0 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.522 |
77.517 |
852.737 |
|
SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA - FR 13 |
0 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.645 |
122.648 |
1.349.098 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM - FR 13 |
0 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.575 |
56.573 |
622.323 |
|
SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE - FR 13 |
0 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.608 |
116.613 |
1.282.693 |
|
SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE - FR 13 |
0 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.337 |
214.341 |
2.357.711 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA - FR 13 |
0 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.294 |
285.299 |
3.138.239 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE - FR 13 |
0 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
123.375 |
1.357.125 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR - FR 13 |
0 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.517 |
86.516 |
951.686 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO - FR 13 |
0 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.795 |
203.791 |
2.241.741 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA - FR 13 |
0 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.697 |
126.698 |
1.393.668 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI - FR 13 |
0 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.060 |
207.061 |
2.277.661 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA - FR 13 |
0 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.082 |
163.086 |
1.793.906 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES - FR 13 |
0 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.569 |
197.567 |
2.173.257 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA - FR 13 |
0 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.502 |
158.497 |
1.743.517 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA - FR 13 |
0 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.187 |
188.186 |
2.070.056 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO - FR 13 |
0 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.202 |
254.198 |
2.796.218 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA - FR 13 |
0 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.598 |
99.596 |
1.095.576 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE - FR 13 |
0 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.188 |
238.184 |
2.620.064 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA - FR 13 |
0 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.339 |
272.344 |
2.995.734 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS - FR 13 |
0 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.684 |
92.683 |
1.019.523 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE - FR 13 |
0 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.234 |
749.237 |
8.241.577 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA - FR 13 |
0 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.167 |
328.164 |
3.609.834 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS - FR 13 |
0 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.097 |
148.094 |
1.629.064 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA - FR 13 |
0 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.251 |
169.255 |
1.861.765 |
|
SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE - FR 13 |
0 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.825 |
289.821 |
3.188.071 |
|
SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL - FR 13 |
0 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.004 |
145.006 |
1.595.046 |
|
SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA |
0 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
985.800 |
10.843.800 |
|
SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC. |
0 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.128 |
23.123 |
254.403 |
|
SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO |
0 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
116.000 |
1.276.000 |
|
SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO |
0 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.636 |
1.185.640 |
13.042.000 |
|
SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO - FR 13 |
0 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.453 |
2.929.448 |
32.223.978 |
|
SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER |
0 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.682 |
371.678 |
4.088.498 |
|
SECRET. DE EST.DA INFORMACAO |
0 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
33.000 |
|
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ |
283 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.224 |
38.227 |
420.750 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0 |
2.2.3.
PASSIVO ANTERIOR A 2004 |
53.502.310 |
16.396.660 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.206 |
79.441.057 |
|
2.2.3.a
RESTOS A PAGAR ( PROGRAMADO ) |
53.502.310 |
16.396.660 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.209 |
954.206 |
79.441.057 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.
CONTINGENCIAMENTO |
18.800.102 |
821.944 |
821.944 |
8.844.747 |
12.040.352 |
5.685.578 |
821.944 |
10.454.665 |
10.026.663 |
21.611.984 |
45.586.439 |
92.331.918 |
227.848.280 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
414.147.690 |
405.625.770 |
391.375.710 |
403.894.755 |
403.724.475 |
397.341.945 |
376.592.040 |
397.688.445 |
415.545.075 |
415.195.110 |
439.112.520 |
489.756.465 |
4.950.000.000 |