DECRETO No 1.475, de 18 de fevereiro de 2004

 

Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2004, em atendimento ao que estabelece o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 14 da Lei nº 12.640, de 21 de julho de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aprovada a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2004, na forma do Anexo I, parte integrante deste Decreto.

 

§ 1º Os valores constantes do Anexo I, constituídos pela Receita Líquida Disponível (Fonte 00 - Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários e Fonte 13 – Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), estarão à disposição por meio do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e, quando utilizados, serão contabilizados como Cotas de Despesas Concedidas aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.

 

§ 2º As cotas mensais pertencentes aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina serão repassadas de acordo com o disposto na Constituição Estadual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no efetivo fluxo de recursos de caixa do Tesouro do Estado.

 

§ 3º Os valores estabelecidos para as despesas de custeio, investimentos e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e entidades do Poder Executivo à conta dos recursos da fonte 00 – Recursos do Tesouro – Recursos Ordinários sofrerão contingenciamento médio de 21,71% (vinte e um inteiros e setenta e um centésimos por cento), a título de valores a programar, factíveis de liberação durante o exercício financeiro em decorrência do efetivo comportamento da receita.

 

§ 4º Observado o disposto no Decreto nº 231, de 14 de maio de 2003, os investimentos relativos à execução de obras e instalações, à aquisição de equipamentos e material permanente e a auxílios para despesas de capital, a serem realizados durante o exercício financeiro, estão condicionados à autorização do Governador do Estado em exposição de motivos a ele submetida pelo titular do órgão interessado.

 

Art. 2º Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser programados pelo órgão ou entidade a que pertencerem, segundo a perspectiva de ingresso, e serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso, ressalvada a possibilidade de aplicação do disposto no art. 7º da Lei nº 12.872, de 16 de janeiro de 2004.

 

Art. 3º Cabe à Diretoria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, com base nos valores constantes do Anexo I e considerando a evolução da receita, proceder mensalmente à liberação dos recursos financeiros aos órgãos e entidades.

 

Art. 4º O valor total das notas de empenho emitidas mensalmente não poderá exceder ao valor da liberação financeira programada para o respectivo mês, de acordo com o Anexo I.

 

§ 1º Excluem-se da proibição as notas de empenho decorrentes de convênios, contratos e ajustes que resultem em comprometimento orçamentário a título de Despesa Orçamentária a Liquidar.

 

§ 2º Caso o montante das notas de empenho emitidas não alcance a limitação de que trata este artigo, poderá o órgão ou entidade utilizar a diferença no mês subseqüente ao vencido, mediante autorização expressa da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Art. 5º As sociedades de economia mista, que dependem de recursos financeiros do Tesouro do Estado para o pagamento de pessoal e respectivos encargos, perceberão as cotas em valor igual ao repassado em agosto de 2003, acrescido dos aumentos legais, devendo ajustar suas estruturas de custos à contribuição do Estado e às suas receitas próprias.

 

Parágrafo único. Fica o Secretário de Estado da Fazenda autorizado a rever os repasses financeiros mensais às sociedades previstas neste artigo.

 

Art. 6º O aumento do capital das sociedades de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

 

Parágrafo único. O aumento do capital previsto no caput fica condicionado, também, à apresentação da ata da Assembléia Geral que o autorizou e do ato de homologação do Conselho de Política Financeira – CPF.

 

Art. 7º Para as despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas, compreendendo tarifas de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação (telefone, fax e correio), serviços de informática, locação de imóveis, locação de equipamentos e material permanente, conservação e adaptação de bens imóveis, serviços de asseio e higiene, serviços de divulgação, impressão e encadernação, vale transporte, auxílio alimentação, passagens e despesas com locomoção, serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor global.

 

Art. 8º Toda e qualquer transferência de recursos de entes da federação ou de entidades privadas a título de auxílio, convênio ou ajuste de qualquer natureza deverá ser preliminarmente contabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Art. 9º Fica a Secretaria de Estado da Fazenda autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pessoal, mantendo-a em conta especial remunerada no Banco do Estado de Santa Catarina S/A.

 

Art. 10. Os recursos financeiros de que trata este Decreto não serão disponibilizados aos órgãos e entidades que não se encontrarem em dia com os prazos de entrega de balancetes e balanços contábeis ou que não tenham cumprido as determinações de auditoria ditadas pela Diretoria de Auditoria Geral, de que trata o Decreto nº 425, de 5 de agosto de 1999.

 

Parágrafo único. Caberá à Diretoria de Contabilidade Geral informar à Diretoria do Tesouro Estadual acerca da regularidade dos prazos de entrega dos balancetes e balanços e à Diretoria de Auditoria Geral no que tange ao disposto no Decreto referido no caput.

 

Art. 11. É vedado à Secretaria de Estado da Fazenda repassar recursos, a qualquer título, às sociedades de economia mista que não mantenham em dia seus compromissos com o FGTS, PIS e Previdência Social.

 

Parágrafo único. Somente serão realizados repasses às entidades mencionadas no caput que comprovarem junto à Diretoria do Tesouro Estadual o pagamento dos mencionados encargos.

 

Art. 12. As parcelas dos recursos provenientes dos recolhimentos de saldo efetuados pelos Fundos, Autarquias e Fundações no fim do exercício financeiro de 2003, para atendimento ao disposto no Decreto nº 1.183, de 15 de dezembro de 2003, que estiverem comprometidas com o Passivo Financeiro de cada Órgão ou Entidade responsável pelo recolhimento, serão devolvidas, após a sua apuração pela Secretaria do Estado da Fazenda, aos respectivos Órgãos ou Entidades.

 

§ 1º As parcelas dos recursos, provenientes dos recolhimentos mencionados no caput, não comprometidas, ou seja, o superávit financeiro de cada Órgão ou Entidade, definido como os valores constantes do Ativo Financeiro – Caixa e Bancos – menos os compromissos constantes do Passivo Financeiro - Consignações, Depósitos de Diversas Origens, Depósitos Especiais, Despesa Empenhada a Pagar Processada e Restos a Pagar Processado – passarão a compor o numerário disponível do Tesouro do Estado.

 

§ 2º Ao proceder aos lançamentos contábeis relativos aos recursos referidos no parágrafo anterior a Secretaria de Estado da Fazenda e os Órgãos e Entidades referidos no caput observarão o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 335, de 9 de junho de 2003.

 

Art. 13. Caberá à Diretoria do Tesouro Estadual propor a revisão bimestral do cronograma a que se refere este Decreto, evidenciando os valores programados e os realizados e procedendo à sua divulgação no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 18 de fevereiro de 2004.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado em exercício

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 - ANEXO   I

1. RECEITA LÍQÜIDA DISPONÍVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em R$ 1,00

    ESPECIFICAÇÃO

MESES

 

 

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

1.1 RECEITA LIQUIDA DISPONÍVEL 2003

367.551.729

359.988.675

347.341.866

358.452.108

358.300.939

352.636.729

334.221.281

352.944.204

368.791.970

368.481.233

389.707.461

434.653.333

4.393.071.528

1.2 ESTIMADA PARA 2004

414.147.690

405.625.770

391.375.710

403.894.755

403.724.475

397.341.945

376.592.040

397.688.445

415.545.075

415.195.110

439.112.520

489.756.465

4.950.000.000

2. DESPESAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

MESES

 

 

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

2.1. COTAS PODERES

71.848.493

67.506.073

66.117.001

63.794.241

65.834.845

65.807.089

64.766.736

61.384.502

64.823.216

67.733.848

67.676.803

71.575.341

798.868.188

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2.1.1.  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

15.647.520

14.909.317

14.602.528

14.089.526

14.540.211

14.534.081

14.304.310

13.557.313

14.316.784

14.959.623

14.947.024

15.808.051

176.216.288

 2.1.2.  MINISTÉRIO PÚBLICO

13.170.293

11.596.135

11.357.522

10.958.520

11.309.053

11.304.285

11.125.574

10.544.577

11.135.276

11.635.262

11.625.463

12.295.151

138.057.111

 2.1.3.  UDESC

8.475.740

8.075.880

7.909.703

7.631.826

7.875.948

7.872.627

7.748.168

7.343.545

7.754.925

8.103.129

8.096.305

8.562.694

95.450.490

 2.1.4.  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29.339.100

27.954.969

27.379.739

26.417.860

27.262.896

27.251.402

26.820.581

25.419.963

26.843.970

28.049.293

28.025.670

29.640.095

330.405.538

 2.1.5.  TRIBUNAL DE CONTAS

5.215.840

4.969.772

4.867.509

4.696.509

4.846.737

4.844.694

4.768.103

4.519.104

4.772.261

4.986.541

4.982.341

5.269.350

58.738.761

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.2. PODER EXECUTIVO

323.499.095

337.297.753

324.436.765

331.255.767

325.849.278

325.849.278

311.003.360

325.849.278

340.695.196

325.849.278

325.849.278

325.849.206

3.923.283.532

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2.2.1. DESPESAS FIXAS

269.895.427

296.314.840

296.314.840

296.314.840

296.314.840

296.314.840

281.468.922

296.314.840

311.160.758

296.314.840

296.314.840

296.314.820

3.529.358.647

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

193.463.338

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

162.448.215

1.980.393.703

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

5.346.178

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

7.649.201

89.487.389

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.3. DÍVIDA PÚBLICA

55.385.029

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.464.997

53.465.001

643.500.000

        2.2.1.3.c.1 Juros

 

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.846

32.693.848

359.632.308

        2.2.1.3.c.2 Amortizações 

 

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.151

20.771.153

228.482.663

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.4. PRECATÓRIOS

22.825

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.386

2.239.387

24.656.072

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.5. PROVENTOS EXTRAS JUDICIAIS DE INATIVOS

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

1.250.000

15.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.6. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

90.909

90.909

90.909

90.909

90.909

90.909

90.909

90.909

90.909

90.909

90.910

1.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.1.7. DESPESAS DE CUSTEIO

14.428.057

69.172.132

69.172.132

69.172.132

69.172.132

69.172.132

54.326.214

69.172.132

84.018.050

69.172.132

69.172.132

69.172.106

775.321.483

 

CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

1.974

86.693

86.693

86.693

86.693

86.693

86.693

86.693

86.693

86.693

86.693

86.688

955.592

 

CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

0

207.358

207.358

207.358

207.358

207.358

207.358

207.358

207.358

207.358

207.358

207.356

2.280.936

 

CORPO DE BOMBEIROS

0

29.693

29.693

29.693

29.693

29.693

29.693

29.693

29.693

29.693

29.693

29.695

326.625

 

DEPART.TRANSP.TERMINAIS

0

591

591

591

591

591

591

591

591

591

591

590

6.500

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

78.961

458.060

458.060

458.060

458.060

458.060

458.060

458.060

458.060

458.060

458.060

458.058

5.117.619

 

EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

166.858

870.162

870.162

870.162

870.162

870.162

870.162

870.162

870.162

870.162

870.162

870.165

9.738.643

 

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

3.775.580

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.515

3.137.520

38.288.250

 

FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

0

467.409

467.409

467.409

467.409

467.409

467.409

467.409

467.409

467.409

467.409

467.410

5.141.500

 

FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

FUNCITEC

0

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.193

1.709.190

18.801.120

 

FUND. CATARINENSE DE CULTURA

17.000

263.950

263.950

263.950

263.950

263.950

263.950

263.950

263.950

263.950

263.950

263.950

2.920.450

 

FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

32.880

114.454

114.454

114.454

114.454

114.454

114.454

114.454

114.454

114.454

114.454

114.454

1.291.874

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

792

154.246

154.246

154.246

154.246

154.246

154.246

154.246

154.246

154.246

154.246

154.244

1.697.496

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. - FR 13

0

74.118

74.118

74.118

74.118

74.118

74.118

74.118

74.118

74.118

74.118

74.120

815.300

 

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

5.590

129.308

129.308

129.308

129.308

129.308

129.308

129.308

129.308

129.308

129.308

129.305

1.427.975

 

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC

0

37.818

37.818

37.818

37.818

37.818

37.818

37.818

37.818

37.818

37.818

37.820

416.000

 

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

0

372.568

372.568

372.568

372.568

372.568

372.568

372.568

372.568

372.568

372.568

372.570

4.098.250

 

FUNDO DE MELHORIA DA PM

3.101.461

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

1.356.031

18.017.802

 

FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

0

23.636

23.636

23.636

23.636

23.636

23.636

23.636

23.636

23.636

23.636

23.640

260.000

 

FUNDO DE PRO-EMPREGO

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

0

317.572

317.572

317.572

317.572

317.572

317.572

317.572

317.572

317.572

317.572

317.569

3.493.289

 

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

0

82.491

82.491

82.491

82.491

82.491

82.491

82.491

82.491

82.491

82.491

82.490

907.400

 

FUNDO EST.DES.RURAL - FDR -

0

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.710

1.514.708

16.661.808

 

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANI

0

1.384

1.384

1.384

1.384

1.384

1.384

1.384

1.384

1.384

1.384

1.380

15.220

 

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

14.938

17.683.522

17.683.522

17.683.522

17.683.522

17.683.522

2.837.604

17.683.522

32.529.440

17.683.522

17.683.522

17.683.522

194.533.680

 

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA-

0

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.955

2.342.950

25.772.500

 

GABINETE DO GOVERNADOR

409.038

612.413

612.413

612.413

612.413

612.413

612.413

612.413

612.413

612.413

612.413

612.412

7.145.580

 

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

54.816

61.609

61.609

61.609

61.609

61.609

61.609

61.609

61.609

61.609

61.609

61.606

732.512

 

POLICIA CIVIL

0

59.386

59.386

59.386

59.386

59.386

59.386

59.386

59.386

59.386

59.386

59.390

653.250

 

POLICIA MILITAR

171.129

168.659

168.659

168.659

168.659

168.659

168.659

168.659

168.659

168.659

168.659

168.656

2.026.375

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15.632

186.807

186.807

186.807

186.807

186.807

186.807

186.807

186.807

186.807

186.807

186.803

2.070.505

 

PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

697

8.115

8.115

8.115

8.115

8.115

8.115

8.115

8.115

8.115

8.115

8.113

89.960

 

SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

340.139

497.790

497.790

497.790

497.790

497.790

497.790

497.790

497.790

497.790

497.790

497.785

5.815.824

 

SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

74.938

333.699

333.699

333.699

333.699

333.699

333.699

333.699

333.699

333.699

333.699

333.697

3.745.625

 

SEC. ESTADO DA FAZENDA

39.826

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.275

1.004.271

11.086.847

 

SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C

526.897

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.075

1.520.078

17.247.725

 

SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

674.777

603.427

603.427

603.427

603.427

603.427

603.427

603.427

603.427

603.427

603.427

603.427

7.312.474

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

4.200

52.722

52.722

52.722

52.722

52.722

52.722

52.722

52.722

52.722

52.722

52.719

584.139

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

6.425

66.831

66.831

66.831

66.831

66.831

66.831

66.831

66.831

66.831

66.831

66.834

741.569

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

5.300

93.128

93.128

93.128

93.128

93.128

93.128

93.128

93.128

93.128

93.128

93.127

1.029.707

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

7.194

57.183

57.183

57.183

57.183

57.183

57.183

57.183

57.183

57.183

57.183

57.178

636.202

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

10.000

59.565

59.565

59.565

59.565

59.565

59.565

59.565

59.565

59.565

59.565

59.568

665.218

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

1.284

54.532

54.532

54.532

54.532

54.532

54.532

54.532

54.532

54.532

54.532

54.528

601.132

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

5.367

74.497

74.497

74.497

74.497

74.497

74.497

74.497

74.497

74.497

74.497

74.494

824.831

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

7.000

103.294

103.294

103.294

103.294

103.294

103.294

103.294

103.294

103.294

103.294

103.299

1.143.239

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA

5.000

140.284

140.284

140.284

140.284

140.284

140.284

140.284

140.284

140.284

140.284

140.281

1.548.121

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE

0

78.060

78.060

78.060

78.060

78.060

78.060

78.060

78.060

78.060

78.060

78.062

858.662

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR

878

57.866

57.866

57.866

57.866

57.866

57.866

57.866

57.866

57.866

57.866

57.869

637.407

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO

6.300

97.001

97.001

97.001

97.001

97.001

97.001

97.001

97.001

97.001

97.001

96.999

1.073.309

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA

7.793

65.084

65.084

65.084

65.084

65.084

65.084

65.084

65.084

65.084

65.084

65.084

723.717

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI

8.449

157.196

157.196

157.196

157.196

157.196

157.196

157.196

157.196

157.196

157.196

157.200

1.737.609

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA

5.966

98.645

98.645

98.645

98.645

98.645

98.645

98.645

98.645

98.645

98.645

98.647

1.091.063

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES

5.400

194.428

194.428

194.428

194.428

194.428

194.428

194.428

194.428

194.428

194.428

194.432

2.144.112

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA

0

71.845

71.845

71.845

71.845

71.845

71.845

71.845

71.845

71.845

71.845

71.850

790.300

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA

0

88.660

88.660

88.660

88.660

88.660

88.660

88.660

88.660

88.660

88.660

88.661

975.261

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO

168

140.212

140.212

140.212

140.212

140.212

140.212

140.212

140.212

140.212

140.212

140.212

1.542.500

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA

3.000

67.645

67.645

67.645

67.645

67.645

67.645

67.645

67.645

67.645

67.645

67.650

747.100

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE

4.544

78.977

78.977

78.977

78.977

78.977

78.977

78.977

78.977

78.977

78.977

78.975

873.289

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA

0

141.492

141.492

141.492

141.492

141.492

141.492

141.492

141.492

141.492

141.492

141.491

1.556.411

 

SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS

0

53.685

53.685

53.685

53.685

53.685

53.685

53.685

53.685

53.685

53.685

53.682

590.532

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE

2.115

244.829

244.829

244.829

244.829

244.829

244.829

244.829

244.829

244.829

244.829

244.829

2.695.234

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA

11.533

103.825

103.825

103.825

103.825

103.825

103.825

103.825

103.825

103.825

103.825

103.824

1.153.607

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS

0

91.456

91.456

91.456

91.456

91.456

91.456

91.456

91.456

91.456

91.456

91.459

1.006.019

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA

6.000

78.779

78.779

78.779

78.779

78.779

78.779

78.779

78.779

78.779

78.779

78.776

872.566

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE

567

190.427

190.427

190.427

190.427

190.427

190.427

190.427

190.427

190.427

190.427

190.424

2.095.261

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

1.822

75.991

75.991

75.991

75.991

75.991

75.991

75.991

75.991

75.991

75.991

75.990

837.722

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS  - FR 13

0

92.364

92.364

92.364

92.364

92.364

92.364

92.364

92.364

92.364

92.364

92.368

1.016.008

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA  - FR 13

0

145.032

145.032

145.032

145.032

145.032

145.032

145.032

145.032

145.032

145.032

145.028

1.595.348

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL  - FR 13

0

175.229

175.229

175.229

175.229

175.229

175.229

175.229

175.229

175.229

175.229

175.230

1.927.520

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS  - FR 13

0

91.326

91.326

91.326

91.326

91.326

91.326

91.326

91.326

91.326

91.326

91.326

1.004.586

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA  - FR 13

0

155.332

155.332

155.332

155.332

155.332

155.332

155.332

155.332

155.332

155.332

155.336

1.708.656

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM  - FR 13

0

82.271

82.271

82.271

82.271

82.271

82.271

82.271

82.271

82.271

82.271

82.273

904.983

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE  - FR 13

0

162.592

162.592

162.592

162.592

162.592

162.592

162.592

162.592

162.592

162.592

162.591

1.788.511

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE  - FR 13

0

282.022

282.022

282.022

282.022

282.022

282.022

282.022

282.022

282.022

282.022

282.023

3.102.243

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA  - FR 13

0

318.935

318.935

318.935

318.935

318.935

318.935

318.935

318.935

318.935

318.935

318.933

3.508.283

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE  - FR 13

0

162.929

162.929

162.929

162.929

162.929

162.929

162.929

162.929

162.929

162.929

162.925

1.792.215

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR  - FR 13

0

108.072

108.072

108.072

108.072

108.072

108.072

108.072

108.072

108.072

108.072

108.077

1.188.797

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO  - FR 13

0

255.651

255.651

255.651

255.651

255.651

255.651

255.651

255.651

255.651

255.651

255.647

2.812.157

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA  - FR 13

0

163.969

163.969

163.969

163.969

163.969

163.969

163.969

163.969

163.969

163.969

163.964

1.803.654

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI  - FR 13

0

237.378

237.378

237.378

237.378

237.378

237.378

237.378

237.378

237.378

237.378

237.382

2.611.162

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA  - FR 13

0

194.853

194.853

194.853

194.853

194.853

194.853

194.853

194.853

194.853

194.853

194.849

2.143.379

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES  - FR 13

0

242.394

242.394

242.394

242.394

242.394

242.394

242.394

242.394

242.394

242.394

242.398

2.666.338

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA  - FR 13

0

172.228

172.228

172.228

172.228

172.228

172.228

172.228

172.228

172.228

172.228

172.232

1.894.512

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA  - FR 13

0

248.272

248.272

248.272

248.272

248.272

248.272

248.272

248.272

248.272

248.272

248.267

2.730.987

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO  - FR 13

0

351.394

351.394

351.394

351.394

351.394

351.394

351.394

351.394

351.394

351.394

351.390

3.865.330

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA  - FR 13

0

129.664

129.664

129.664

129.664

129.664

129.664

129.664

129.664

129.664

129.664

129.666

1.426.306

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE  - FR 13

0

302.329

302.329

302.329

302.329

302.329

302.329

302.329

302.329

302.329

302.329

302.329

3.325.619

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA  - FR 13

0

373.613

373.613

373.613

373.613

373.613

373.613

373.613

373.613

373.613

373.613

373.611

4.109.741

 

SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS  - FR 13

0

124.776

124.776

124.776

124.776

124.776

124.776

124.776

124.776

124.776

124.776

124.775

1.372.535

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE  - FR 13

0

752.043

752.043

752.043

752.043

752.043

752.043

752.043

752.043

752.043

752.043

752.048

8.272.478

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA  - FR 13

0

372.534

372.534

372.534

372.534

372.534

372.534

372.534

372.534

372.534

372.534

372.531

4.097.871

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS  - FR 13

0

163.553

163.553

163.553

163.553

163.553

163.553

163.553

163.553

163.553

163.553

163.551

1.799.081

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA  - FR 13

0

199.347

199.347

199.347

199.347

199.347

199.347

199.347

199.347

199.347

199.347

199.344

2.192.814

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE  - FR 13

0

331.985

331.985

331.985

331.985

331.985

331.985

331.985

331.985

331.985

331.985

331.989

3.651.839

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL  - FR 13

0

173.365

173.365

173.365

173.365

173.365

173.365

173.365

173.365

173.365

173.365

173.360

1.907.010

 

SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

2.337

256.419

256.419

256.419

256.419

256.419

256.419

256.419

256.419

256.419

256.419

256.423

2.822.950

 

SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC.

412.649

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.405

4.699.401

52.106.100

 

SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

10.072

375.865

375.865

375.865

375.865

375.865

375.865

375.865

375.865

375.865

375.865

375.868

4.144.590

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

194.977

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.502

5.609.506

61.899.503

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO  - FR 13

3.457.414

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.338

8.787.341

100.118.135

 

SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

49.689

820.167

820.167

820.167

820.167

820.167

820.167

820.167

820.167

820.167

820.167

820.171

9.071.530

 

SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

504.000

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.829

2.241.827

25.164.117

 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

176.691

446.324

446.324

446.324

446.324

446.324

446.324

446.324

446.324

446.324

446.324

446.319

5.086.250

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  2.2.2. DESPESAS VARIÁVEIS

101.358

24.586.253

27.167.716

33.986.718

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.180

314.483.828

  2.2.2.1. INVESTIMENTOS

101.358

24.586.253

27.167.716

33.986.718

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.229

28.580.180

314.483.828

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0

409.091

409.091

409.091

409.091

409.091

409.091

409.091

409.091

409.091

409.091

409.090

4.500.000

 

CIA DE HABITACAO SC S/A-COHAB

0

86.788

86.788

86.788

86.788

86.788

86.788

86.788

86.788

86.788

86.788

86.783

954.663

 

CIA INTEG.DE DES.AGR.DE SC

0

44.441

44.441

44.441

44.441

44.441

44.441

44.441

44.441

44.441

44.441

44.442

488.852

 

CORPO DE BOMBEIROS

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

DEPART.TRANSP.TERMINAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

0

3.798.248

6.379.711

13.198.713

7.792.224

7.792.224

7.792.224

7.792.224

7.792.224

7.792.224

7.792.224

7.792.221

85.714.461

 

EMP.PESQ.AGROP.E EXT.RURAL SC

0

80.992

80.992

80.992

80.992

80.992

80.992

80.992

80.992

80.992

80.992

80.996

890.916

 

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

0

333.650

333.650

333.650

333.650

333.650

333.650

333.650

333.650

333.650

333.650

333.650

3.670.150

 

FDO PENITENCIARIO DE SC FUPESC

0

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

110.000

1.210.000

 

FDO.APOIO DESENV.EMPRES. SC

0

50.050

50.050

50.050

50.050

50.050

50.050

50.050

50.050

50.050

50.050

50.050

550.550

 

FUNCITEC

0

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.146

1.180.145

12.981.605

 

FUND. CATARINENSE DE CULTURA

0

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

110.000

 

FUND.CATARINENSE DE DESPORTO

0

8.662

8.662

8.662

8.662

8.662

8.662

8.662

8.662

8.662

8.662

8.658

95.278

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP.

0

30.259

30.259

30.259

30.259

30.259

30.259

30.259

30.259

30.259

30.259

30.254

332.844

 

FUND.CATARINENSE EDUCACAO ESP. - FR 13

0

5.982

5.982

5.982

5.982

5.982

5.982

5.982

5.982

5.982

5.982

5.980

65.800

 

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

0

2.655

2.655

2.655

2.655

2.655

2.655

2.655

2.655

2.655

2.655

2.651

29.201

 

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENC

0

4.408

4.408

4.408

4.408

4.408

4.408

4.408

4.408

4.408

4.408

4.403

48.483

 

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

0

34.750

34.750

34.750

34.750

34.750

34.750

34.750

34.750

34.750

34.750

34.750

382.250

 

FUNDO DE MELHORIA DA PM

0

27.902

27.902

27.902

27.902

27.902

27.902

27.902

27.902

27.902

27.902

27.897

306.917

 

FUNDO DE MELHORIA DA SEG.PUBL.

0

35.000

35.000

35.000

35.000

35.000

35.000

35.000

35.000

35.000

35.000

35.000

385.000

 

FUNDO DE PRO-EMPREGO

0

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

660.000

 

FUNDO DE TERRAS DO EST.DE SC

0

62.170

62.170

62.170

62.170

62.170

62.170

62.170

62.170

62.170

62.170

62.166

683.866

 

FUNDO EST. ASSISTENCIA SOCIAL

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

FUNDO EST.DE INCENTIVO A CULTU

0

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

550.000

 

FUNDO EST.DES.RURAL - FDR -

0

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

435.000

4.785.000

 

FUNDO EST.HABITACAO POPULAR

0

14.478

14.478

14.478

14.478

14.478

14.478

14.478

14.478

14.478

14.478

14.476

159.256

 

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANI

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

0

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

2.315.120

25.466.320

 

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

0

50

50

50

50

50

50

50

50

50

50

50

550

 

FUNDO ROT.EST.PESQ.AG.SC-FEPA-

0

582.045

582.045

582.045

582.045

582.045

582.045

582.045

582.045

582.045

582.045

582.050

6.402.500

 

GABINETE DO GOVERNADOR

290

184.974

184.974

184.974

184.974

184.974

184.974

184.974

184.974

184.974

184.974

184.970

2.035.000

 

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

0

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

55.000

 

POLICIA CIVIL

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

POLICIA MILITAR

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

0

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

11.000

 

PROCURADORIA GERAL J/ T.C.

0

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

1.500

16.500

 

SANTA CATAR.TURISMO S/A-SANTUR

272

14.975

14.975

14.975

14.975

14.975

14.975

14.975

14.975

14.975

14.975

14.978

165.000

 

SEC. EST.DES.SOC.URB. MEIO AMB

0

363.538

363.538

363.538

363.538

363.538

363.538

363.538

363.538

363.538

363.538

363.541

3.998.921

 

SEC. ESTADO DA FAZENDA

0

76.050

76.050

76.050

76.050

76.050

76.050

76.050

76.050

76.050

76.050

76.050

836.550

 

SEC.DE EST.SEG PUBLICA E DEF.C

0

37.500

37.500

37.500

37.500

37.500

37.500

37.500

37.500

37.500

37.500

37.500

412.500

 

SEC.EST.AGRIC.E POLITICA RURAL

100.000

376.121

376.121

376.121

376.121

376.121

376.121

376.121

376.121

376.121

376.121

376.121

4.237.331

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS

0

47.896

47.896

47.896

47.896

47.896

47.896

47.896

47.896

47.896

47.896

47.898

526.858

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA

0

60.489

60.489

60.489

60.489

60.489

60.489

60.489

60.489

60.489

60.489

60.487

665.377

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL

0

87.540

87.540

87.540

87.540

87.540

87.540

87.540

87.540

87.540

87.540

87.535

962.935

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS

0

50.502

50.502

50.502

50.502

50.502

50.502

50.502

50.502

50.502

50.502

50.506

555.526

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA

0

62.118

62.118

62.118

62.118

62.118

62.118

62.118

62.118

62.118

62.118

62.113

683.293

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM

0

44.491

44.491

44.491

44.491

44.491

44.491

44.491

44.491

44.491

44.491

44.492

489.402

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE

0

73.029

73.029

73.029

73.029

73.029

73.029

73.029

73.029

73.029

73.029

73.033

803.323

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE

0

122.422

122.422

122.422

122.422

122.422

122.422

122.422

122.422

122.422

122.422

122.420

1.346.640

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA

0

143.553

143.553

143.553

143.553

143.553

143.553

143.553

143.553

143.553

143.553

143.548

1.579.078

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE

0

85.010

85.010

85.010

85.010

85.010

85.010

85.010

85.010

85.010

85.010

85.013

935.113

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR

0

55.110

55.110

55.110

55.110

55.110

55.110

55.110

55.110

55.110

55.110

55.114

606.214

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO

0

100.650

100.650

100.650

100.650

100.650

100.650

100.650

100.650

100.650

100.650

100.647

1.107.147

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA

0

57.341

57.341

57.341

57.341

57.341

57.341

57.341

57.341

57.341

57.341

57.344

630.754

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI

0

137.460

137.460

137.460

137.460

137.460

137.460

137.460

137.460

137.460

137.460

137.458

1.512.058

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA

0

87.975

87.975

87.975

87.975

87.975

87.975

87.975

87.975

87.975

87.975

87.976

967.726

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES

0

142.915

142.915

142.915

142.915

142.915

142.915

142.915

142.915

142.915

142.915

142.913

1.572.063

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA

0

63.078

63.078

63.078

63.078

63.078

63.078

63.078

63.078

63.078

63.078

63.075

693.855

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA

0

85.573

85.573

85.573

85.573

85.573

85.573

85.573

85.573

85.573

85.573

85.571

941.301

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO

0

108.154

108.154

108.154

108.154

108.154

108.154

108.154

108.154

108.154

108.154

108.159

1.189.699

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA

0

55.907

55.907

55.907

55.907

55.907

55.907

55.907

55.907

55.907

55.907

55.905

614.975

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE

0

87.225

87.225

87.225

87.225

87.225

87.225

87.225

87.225

87.225

87.225

87.230

959.480

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA

0

123.099

123.099

123.099

123.099

123.099

123.099

123.099

123.099

123.099

123.099

123.102

1.354.092

 

SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS

0

49.026

49.026

49.026

49.026

49.026

49.026

49.026

49.026

49.026

49.026

49.025

539.285

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE

0

202.063

202.063

202.063

202.063

202.063

202.063

202.063

202.063

202.063

202.063

202.060

2.222.690

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA

0

118.965

118.965

118.965

118.965

118.965

118.965

118.965

118.965

118.965

118.965

118.960

1.308.610

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS

0

81.969

81.969

81.969

81.969

81.969

81.969

81.969

81.969

81.969

81.969

81.972

901.662

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA

0

101.355

101.355

101.355

101.355

101.355

101.355

101.355

101.355

101.355

101.355

101.358

1.114.908

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE

513

154.303

154.303

154.303

154.303

154.303

154.303

154.303

154.303

154.303

154.303

154.298

1.697.841

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL

0

81.852

81.852

81.852

81.852

81.852

81.852

81.852

81.852

81.852

81.852

81.854

900.374

 

SEC.EST.DES.REG. - CURITIBANOS  - FR 13

0

82.037

82.037

82.037

82.037

82.037

82.037

82.037

82.037

82.037

82.037

82.037

902.407

 

SEC.EST.DES.REG. - ITUPORANGA  - FR 13

0

91.819

91.819

91.819

91.819

91.819

91.819

91.819

91.819

91.819

91.819

91.819

1.010.009

 

SEC.EST.DES.REG. - RIO DO SUL  - FR 13

0

141.505

141.505

141.505

141.505

141.505

141.505

141.505

141.505

141.505

141.505

141.500

1.556.550

 

SEC.EST.DES.REG.- CAMPOS NOVOS  - FR 13

0

77.522

77.522

77.522

77.522

77.522

77.522

77.522

77.522

77.522

77.522

77.517

852.737

 

SEC.EST.DES.REG.- MARAVILHA  - FR 13

0

122.645

122.645

122.645

122.645

122.645

122.645

122.645

122.645

122.645

122.645

122.648

1.349.098

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO JOAQUIM  - FR 13

0

56.575

56.575

56.575

56.575

56.575

56.575

56.575

56.575

56.575

56.575

56.573

622.323

 

SEC.EST.DES.REG.- SAO L.OESTE  - FR 13

0

116.608

116.608

116.608

116.608

116.608

116.608

116.608

116.608

116.608

116.608

116.613

1.282.693

 

SEC.EST.DES.REG.SAO M.DO OESTE  - FR 13

0

214.337

214.337

214.337

214.337

214.337

214.337

214.337

214.337

214.337

214.337

214.341

2.357.711

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BLUMENA  - FR 13

0

285.294

285.294

285.294

285.294

285.294

285.294

285.294

285.294

285.294

285.294

285.299

3.138.239

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - BRUSQUE  - FR 13

0

123.375

123.375

123.375

123.375

123.375

123.375

123.375

123.375

123.375

123.375

123.375

1.357.125

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CACADOR  - FR 13

0

86.517

86.517

86.517

86.517

86.517

86.517

86.517

86.517

86.517

86.517

86.516

951.686

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - CHAPECO  - FR 13

0

203.795

203.795

203.795

203.795

203.795

203.795

203.795

203.795

203.795

203.795

203.791

2.241.741

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - IBIRAMA  - FR 13

0

126.697

126.697

126.697

126.697

126.697

126.697

126.697

126.697

126.697

126.697

126.698

1.393.668

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - ITAJAI  - FR 13

0

207.060

207.060

207.060

207.060

207.060

207.060

207.060

207.060

207.060

207.060

207.061

2.277.661

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - JOACABA  - FR 13

0

163.082

163.082

163.082

163.082

163.082

163.082

163.082

163.082

163.082

163.082

163.086

1.793.906

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGES  - FR 13

0

197.569

197.569

197.569

197.569

197.569

197.569

197.569

197.569

197.569

197.569

197.567

2.173.257

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - LAGUNA  - FR 13

0

158.502

158.502

158.502

158.502

158.502

158.502

158.502

158.502

158.502

158.502

158.497

1.743.517

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - MAFRA  - FR 13

0

188.187

188.187

188.187

188.187

188.187

188.187

188.187

188.187

188.187

188.187

188.186

2.070.056

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - TUBARAO  - FR 13

0

254.202

254.202

254.202

254.202

254.202

254.202

254.202

254.202

254.202

254.202

254.198

2.796.218

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - VIDEIRA  - FR 13

0

99.598

99.598

99.598

99.598

99.598

99.598

99.598

99.598

99.598

99.598

99.596

1.095.576

 

SEC.EST.DES.REGIONAL - XANXERE  - FR 13

0

238.188

238.188

238.188

238.188

238.188

238.188

238.188

238.188

238.188

238.188

238.184

2.620.064

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -CRICIUMA  - FR 13

0

272.339

272.339

272.339

272.339

272.339

272.339

272.339

272.339

272.339

272.339

272.344

2.995.734

 

SEC.EST.DES.REGIONAL- PALMITOS  - FR 13

0

92.684

92.684

92.684

92.684

92.684

92.684

92.684

92.684

92.684

92.684

92.683

1.019.523

 

SEC.EST.DES.REGIONAL -SAO JOSE  - FR 13

0

749.234

749.234

749.234

749.234

749.234

749.234

749.234

749.234

749.234

749.234

749.237

8.241.577

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-ARARANGUA  - FR 13

0

328.167

328.167

328.167

328.167

328.167

328.167

328.167

328.167

328.167

328.167

328.164

3.609.834

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CANOINHAS  - FR 13

0

148.097

148.097

148.097

148.097

148.097

148.097

148.097

148.097

148.097

148.097

148.094

1.629.064

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-CONCORDIA  - FR 13

0

169.251

169.251

169.251

169.251

169.251

169.251

169.251

169.251

169.251

169.251

169.255

1.861.765

 

SEC.EST.DES.REGIONAL-JOINVILLE  - FR 13

0

289.825

289.825

289.825

289.825

289.825

289.825

289.825

289.825

289.825

289.825

289.821

3.188.071

 

SEC.EST.DES.REG-JARAGUA DO SUL  - FR 13

0

145.004

145.004

145.004

145.004

145.004

145.004

145.004

145.004

145.004

145.004

145.006

1.595.046

 

SEC.EST.INFRA-ESTRUTURA

0

985.800

985.800

985.800

985.800

985.800

985.800

985.800

985.800

985.800

985.800

985.800

10.843.800

 

SEC.EST.SAUDE - GAB.SEC.

0

23.128

23.128

23.128

23.128

23.128

23.128

23.128

23.128

23.128

23.128

23.123

254.403

 

SEC.ESTADO DA ADMINISTRACAO

0

116.000

116.000

116.000

116.000

116.000

116.000

116.000

116.000

116.000

116.000

116.000

1.276.000

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO

0

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.636

1.185.640

13.042.000

 

SEC.ESTADO EDUCACAO E INOVACAO  - FR 13

0

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.453

2.929.448

32.223.978

 

SEC.ESTADO ORGANIZA AO LAZER

0

371.682

371.682

371.682

371.682

371.682

371.682

371.682

371.682

371.682

371.682

371.678

4.088.498

 

SECRET. DE EST.DA INFORMACAO

0

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

33.000

 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ

283

38.224

38.224

38.224

38.224

38.224

38.224

38.224

38.224

38.224

38.224

38.227

420.750

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0

  2.2.3. PASSIVO ANTERIOR A 2004

53.502.310

16.396.660

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.206

79.441.057

     2.2.3.a RESTOS A PAGAR ( PROGRAMADO )

53.502.310

16.396.660

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.209

954.206

79.441.057

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  3. CONTINGENCIAMENTO

18.800.102

821.944

821.944

8.844.747

12.040.352

5.685.578

821.944

10.454.665

10.026.663

21.611.984

45.586.439

92.331.918

227.848.280

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

414.147.690

405.625.770

391.375.710

403.894.755

403.724.475

397.341.945

376.592.040

397.688.445

415.545.075

415.195.110

439.112.520

489.756.465

4.950.000.000