DECRETO N^o 563, de 15 de agosto de 2003

 

Altera o Decreto nº 103, de 1º de abril de 2003, que redefine as siglas dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares n^o 243 e n^o 244, ambas de 30 de janeiro de 2003,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica alterado o Anexo Único do Decreto n^o 103, de 1^o de abril de 2003, na parte referente à Secretaria de Estado da Educação e Inovação - SED, cuja sigla da gerência especificada passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO - SIGLAS

 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E

INOVAÇÃO - SED

 

ÓRGÃO/ UNIDADE	SIGLA
Gerência de Convênios	GECOV

 

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3^o Ficam revogados as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 15 de agosto de 2003.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado