DECRETO No
2.066, de 12 de fevereiro de 2001.
Homologa a Portaria no
131, de 30 de janeiro de 2001, do Secret�rio de Estado da Administra豫o, que
disp�e sobre o controle da qualidade do ar de interiores nos �rg�os da
administra豫o p�blica, disciplina a manuten豫o de aparelhos de ar condicionado
e d� outras provid�ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da compet�ncia
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constitui豫o do
Estado,
�
D E C R E T A:
Art. 1o
Fica homologada a Portaria no 131, de 30 de janeiro de 2001,
do Secret�rio de Estado da Administra豫o.
Art. 2o
Ficam os �rg�os p�blicos da Administra豫o Direta, Aut�rquia e Fundacional,
obrigados ao cumprimento do estabelecido na Portaria no 131.
Art. 3o
Este decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.
Florian�polis, 18 de janeiro
de 2001.
Governador do Estado
Disp�e sobre o controle da
qualidade do ar de interiores nos �rg�os da administra豫o p�blica, disciplina a
manuten豫o de aparelhos de ar condicionado e d� outras provid�ncias.
O젨젨젨젨젨� SECRET핾IO
DE ESTADO DA ADMINISTRA플O, no uso das atribui寤es conferidas pelo art. 3�,
inciso I, da Lei n.� 9.831 de 17 de fevereiro de 1995, e considerando o
recomendado na Portaria n.� �3523/GM,
de 28.08.1998, do Minist�rio da Sa�de que aprovou medidas b�sicas para garantir
a qualidade do ar de interiores e a preven豫o de riscos � sa�de dos ocupantes
de ambientes climatizados;
Considerando o contido na
Resolu豫o RE n.� 176, de 24.10.2000 da Ag�ncia Nacional de
Vigil�ncia Sanit�ria-ANVS que aprovou orienta豫o t�cnica sobre os padr�es
referenciais de qualidade do ar de interiores;
Considerando as conclus�es e
recomenda寤es da Comiss�o de Qualidade de Ar de Interiores, institu�da pelo
Governo do Estado atrav�s da Portaria n.� 1695, de 29.08.2000.
RESOLVE:
Art. 1� �Os �rg�os p�blicos da Administra豫o
Direta, Aut�rquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina devem realizar a
manuten豫o preventiva e corretiva dos sistemas de climatiza豫o, a fim de
garantir a qualidade do ar de interiores e a preven豫o de riscos � sa�de dos
ocupantes de ambientes climatizados (p�blico e funcion�rios).
Art. 2�� Os servi�os de manuten豫o dos sistemas
climatizados podem ser executados por pessoal pr�prio lotado nos respectivos
�rg�os ou por empresas especializadas, a saber:
a) 젨젨젨젨젨젨젨 a manuten豫o de aparelhos com
capacidade inferior a 5 TR (15.000 Kcal/h ou 60.000 BTU/h) dever� ser
realizada, preferencialmente, pelas Ger�ncias de Servi�os Gerais de cada �rg�o;
b)젨젨젨젨젨젨젨 para os aparelhos com capacidade
acima de 5 TR (15.000 KCAL/h ou 60.000 BTU/h) a manuten豫o deve ser realizada
por empresa especializada, selecionada atrav�s de processo licitat�rio.
I - Cada
�rg�o dever� designar um respons�vel pelo controle do cumprimento do contido
nesta Portaria;
Art. 3� Compete � Supervis�o
de Seguran�a e Medicina do Trabalho da Ger�ncia de Sa�de do Servidor da
Secretaria de Estado da Administra豫o orientar, supervisionar, inspecionar e
fiscalizar o cumprimento desta Portaria.
Art. 4� Todos os sistemas de
climatiza豫o devem estar sempre em condi寤es adequadas de limpeza, manuten豫o,
operacionaliza豫o e controle, atendendo, no m�nimo, as determina寤es do art. 5�
da Portaria n.� 3523/GM do Minist�rio da Sa�de.
Art. 5� Para os sistemas de
climatiza豫o com aparelhos com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h ou
60.000 BTU/h) aplica-se o disposto no art. 6� da Portaria n.� 3523/GM
do Minist�rio da Sa�de, bem como o contido na Resolu豫o RE 176 da Ag�ncia
Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (ANVS).
Art. 6� Os sistemas de
climatiza豫o compostos por aparelhos condicionadores individuais tipo 뱂anela�
e outros aparelhos com capacidade inferior a 5 TR devem ser mantidos limpos de
acordo com as recomenda寤es do fabricante, atendendo, no m�nimo, o disposto no
anexo 1 desta Portaria.
I -젨젨젨젨젨젨젨 Para o controle de manuten豫o, todos os aparelhos de
ar condicionado devem ter o registro individual, conforme anexo 2 desta
Portaria.
Art. 7� Os processos
licitat�rios, a que se refere a al�nea b do art. 2� desta Portaria, para a
contrata豫o de empresa especializada destinada � implanta豫o e execu豫o do PMOC
(Plano de Manuten豫o, opera豫o e Controle) da Portaria n.� 3523/GM, devem
conter a exig�ncia de:
I - apresentar PPRA (Programa de Preven豫o de Riscos Ambientais) atualizado, sob responsabilidade de Engenheiro de Seguran�a do Trabalho, com o respectivo ART (Anota豫o de Responsabilidade T�cnica) registrado no CREA/SC;
II - apresentar PCMSO
(Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional)� atualizado, sob responsabilidade de M�dico do Trabalho;
III - realizar a manuten豫o
e troca de filtros, quando necess�rio.
CELESTINO ROQUE SECCO
SECRET핾IO DE ESTADO DA
ADMINISTRA플O
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRA플O
COMISS홒 DE QUALIDADE DO AR DE
INTERIORES
RECOMENDA합ES PARA MANUTEN플O DE APARELHOS
CONDICIONADORES DE AR TIPO JANELA
A
� Limpeza do filtro de ar:
젨젨 Limpe o filtro de ar do seu condicionador
antes e ap�s os per�odos de opera豫o e, pelo menos uma vez por semana durante
estes per�odos. Se o filtro n�o for limpo, haver� uma redu豫o no fluxo de ar
atrav�s do mesmo, diminuindo a efici�ncia do condicionador.
-젨 Instru寤es:
1- Retire o filtro puxando-o lateralmente,
2- Limpe o filtro ou sugue a sujeira com um
aspirador de p�. N�o use �gua muito quente (acima de 50� C), ou o filtro poder�
deformar. N�o seque diretamente ao fogo, o filtro poder� queimar ou deformar.
3- Recoloque o filtro na posi豫o original. Nunca
ligue o condicionador de ar sem o filtro, o que poder� resultar em danos ao
produto ou redu豫o da sua efici�ncia.
B- Limpeza dos trocadores de calor:
Os trocadores de calor
dever�o ser limpos ao menos uma vez por ano, devendo ser mais freq�ente em
locais onde a concentra豫o da poeira for maior. A limpeza dever� ser feita por
um servi�o autorizado.
C-젨젨젨 Limpeza do painel frontal:
Limpe com pano seco e macio ou, em caso de sujeira de remo豫o mais dif�cil, use um pano �mido e sab�o neutro. N�o use produtos qu�micos ou �gua diretamente sobre o painel.
D-젨젨젨 Sugest�es para o usu�rio:
-
Mantenha o ambiente fechado para diminuir a penetra豫o do calor ou do frio.
- Mantenha as janelas com cortinas fechadas para evitar a penetra豫o direta dos raios solares. No inverno a situa豫o se inverte.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRA플O
COMISS홒 DE QUALIDADE DO AR DE
INTERIORES
CONTROLE INDIVIDUAL DE MANUTEN플O DE APARELHOS
CONDICIONADORES DE AR
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MARCA: |
TIPO: |
CAPACIDADE: |
N�: |
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LOCAL: |
ATIVO FIXO: |
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HIST�RICO |
C�DIGO DE REPAROS: |
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DATA |
PROCEDIMENTO |
EXECUTANTE |
1 � limpeza filtros 2 � substitui豫o filtros 3 �
limpeza das bandejas e serpentinas 4 � manuten豫o mec�nica 5 � manuten豫o el�trica 6 � descarte do aparelho 7 - outros |
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OBSERVA합ES: -
INSPECIONAR TODO M�S, NO M햆IMO AT� 6 MESES. -
PROCEDIMENTO anotar o c�digo de reparo� e descrever o procedimento. -젨� EXECUTANTE: anotar nome da empresa ou do
indiv�duo. |
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