INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/00/SEA/DIRH

Dispõe sobre os procedimentos relativos à movimentação de servidor através do instituto da remoção.

O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o artigo 24, do Decreto nº 2.134, de 21 de agosto de 1997 e o artigo 6º, do Decreto nº 1.514, de 25 de julho de 2000.

RESOLVE:

ORIENTAR os Setoriais e Seccionais de Administração de Recursos Humanos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional sobre os procedimentos relativos à movimentação de servidor através do instituto da remoção.

1 – CONCEITUAÇÃO

1.1 – Entende-se por remoção o deslocamento de servidor público estadual do Poder Executivo de um para outro órgão, do mesmo quadro de pessoal, condicionada à existência de vaga no quadro lotacional do órgão de destino, podendo ocorrer nas seguintes modalidades:

1.1.1– Remoção a pedido, a critério da Administração – é aquela solicitada pelo servidor que tenha interesse em prestar serviço em outro órgão da estrutura do Poder Executivo, submetida à apreciação da Administração, sendo fundamentada na necessidade de serviço.

1.1.2 – Remoção a pedido, por motivo de saúde – é aquela solicitada pelo servidor que necessite afastar-se para outra localidade em função de problemas de saúde, mediante avaliação da Gerência de Saúde do Servidor/SEA.

1.1.3 – Remoção por permuta – é aquela decorrente de solicitação conjunta dos interessados, desde que sejam ocupantes do mesmo cargo.

1.1.4 – Remoção por necessidade de pessoal, a critério da autoridade competente – é aquela que independe da concordância do servidor e do nível em que estiver na carreira.

2 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS

2.1 – Remoção a pedido, a critério da Administração:

2.1.1 – O servidor protocolizará a solicitação no órgão de destino e será encaminhada à Chefia imediata, a qual procederá a avaliação de desempenho e remeterá o processo ao Diretor da área e ao Titular da Pasta para manifestação quanto à ratificação da avaliação e ao interesse na remoção

2.1.2 – Após este procedimento, o processo será enviado à DIRH/SEA para verificação da existência da vaga e da compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão de destino.

2.1.3 – A DIRH/SEA encaminhará o processo ao órgão de origem para manifestação do Titular.

2.1.4 – O órgão de origem restituirá o processo à DIRH/SEA para elaboração de portaria, submetendo à apreciação do Secretário de Estado da Administração e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.5 – A avaliação de desempenho será efetuada mediante a aplicação do formulário: Avaliação Especial de Desempenho Funcional (Anexo Único).

2.1.6 – No caso de avaliação de desempenho insuficiente, o servidor somente poderá requerer nova remoção um ano após a solicitação anterior.

2.2 – Remoção a pedido, por motivo de saúde:

2.2.1 – A solicitação será protocolizada no órgão de origem que, após a instrução dos autos, encaminhará à Gerência de Saúde do Servidor/SEA, que avaliará a real necessidade do deslocamento.

2.2.2 – O resultado da avaliação será submetido ao órgão de origem que, no caso de ser favorável à remoção, remeterá à DIRH/SEA para elaboração de portaria, submetendo à apreciação do Secretário de Estado da Administração e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

2.3 – Remoção por permuta:

2.3.1 – Os interessados protocolizarão a solicitação no órgão de destino de um dos servidores, para apreciação dos titulares de ambas as pastas quanto à conveniência do pedido.

2.3.2 – Se favorável, o processo será encaminhado à DIRH/SEA para elaboração de portaria, submetendo à apreciação do Secretário de Estado da Administração e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

2.3.3 – Se negativo, os órgãos de origem darão ciência aos interessados, arquivando o processo.

2.4 – Remoção por necessidade de pessoal, a critério da autoridade competente:

2.4.1 – O órgão que necessitar de pessoal para a instalação de novo serviço ou ampliação dos serviços existentes, encaminhará a solicitação à DIRH/SEA informando os cargos e/ou a qualificação profissional, as atividades a serem desenvolvidas, a quantidade de servidores e o local onde serão lotados.

2.4.2 - A DIRH/SEA identificará, nos diversos órgãos do Poder Executivo, prioritariamente naqueles em que houver evidência de excesso de pessoal, os servidores que se enquadram no perfil solicitado, obedecendo os critérios de: menor tempo de serviço, residente em local mais próximo e menos idoso.

2.4.3 – A DIRH/SEA verificará a existência da vaga, elaborará a portaria, submetendo à apreciação do Secretário de Estado da Administração e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

3 – DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – Não havendo vaga no quadro de pessoal do órgão de destino, poderá ocorrer a redistribuição de vagas, através de ato do Chefe do Poder Executivo, somente para os servidores que estiverem em efetivo exercício no órgão de destino até a data de publicação do Decreto nº 1.514, de 25 de julho de 2.000.

3.2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

3.3 – Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 22 de agosto de 2000.

Ademar Dutra

Diretor de Administração de Recursos Humanos

De acordo:

Publique-se e divulgue-se no âmbito do Sistema de Administração de Recursos Humanos.

Celestino Roque Secco

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL

ORIENTAÇÕES

Ao efetuar a avaliação deverão ser observados os seguintes aspectos:

· evitar comparações, pois cada servidor é diferente um do outro;

· ser justo e imparcial;

· evitar deixar-se influenciar por fatores externos, simpatias, antipatias, opiniões, etc.;

· considerar cada item separadamente, sem levar em conta a impressão geral que tem sobre o

servidor;

· registrar o nível de desempenho do servidor que represente fielmente a sua performance no

dia a dia;

· a avaliação deverá, obrigatoriamente, ser efetuada na presença do servidor;

· a avaliação não poderá conter rasuras;

· somente deverá ser assinalada uma única alternativa.

QUESTIONÁRIO

1 - Clima/ambiente de trabalho

Avalie a forma como o servidor age e procura manter um bom clima de trabalho, levando em consideração os valores e sentimentos individuais e coletivos:

a ( ) o servidor age mantendo um bom clima de trabalho e considera os valores e sentimentos individuais e coletivos;

b ( ) o servidor mantém uma certa distância de seus colegas, mas respeita os valores e sentimentos individuais e coletivos;

c ( ) o servidor mantém sempre um bom clima de trabalho e age procurando elevar o moral de seus colegas e demais servidores;

d ( ) o servidor não se integra à equipe de trabalho e, nem sempre, os trata com respeito e dignidade.

2 - Guarda sigilo quanto às informações da Instituição

Avalie o comportamento do servidor quanto às informações confidenciais do seu trabalho, que lhe foram repassadas ou que teve acesso:

a ( ) o servidor geralmente guarda sigilo sobre as informações de seu trabalho;

b ( ) o servidor mantém sempre em sigilo as informações do seu trabalho;

c ( ) o servidor já divulgou informações confidenciais, não merecendo, portanto, confiança quanto a essa

questão;

d ( ) pela forma como o servidor age não é conveniente repassar-lhe informações sigilosas.

3 - Responsabilidade com o trabalho

Avalie o grau em que o servidor atende os prazos previstos e o nível de supervisão necessário:

a ( ) é impossível depender de seus serviços, necessitando de constante vigilância;

b ( ) necessita ser alertado quanto ao cumprimento de suas tarefas;

c ( ) realiza todas as suas tarefas, cumprindo sempre os prazos determinados, dispensando fiscalização;

d ( ) merece confiança e raramente necessita de fiscalização.

4 – Qualidade dos serviços

Avalie se os trabalhos apresentados e serviços executados pelo servidor necessitam de revisão:

a ( ) os trabalhos apresentados e serviços executados pelo servidor raramente necessitam de revisão;

b ( ) os trabalhos apresentados e serviços executados pelo servidor eventualmente necessitam de revisão;

c ( ) os trabalhos apresentados e serviços executados pelo servidor freqüentemente necessitam de revisão;

d ( ) os trabalhos e serviços executados pelo servidor são bem feitos e apresentados, não necessitando de revisão.

5 - Informações e orientações

Avalie o nível em que o servidor presta informações no que diz respeito às suas atribuições:

a ( ) o servidor não é seguro nas informações e/ou orientações que presta;

b ( ) o servidor presta informações e/ou orientações com clareza, segurança e objetividade;

c ( ) o servidor nem sempre presta informações e/ou orientações com clareza e objetividade necessárias;

d ( ) o servidor, quando não tem certeza das informações, procura-as para orientar com clareza.

6 - Conhecimento na área

Avalie o grau de conhecimento e domínio do trabalho realizado:

a ( ) Familiarizado com o serviço, satisfazendo as exigências do cargo;

b ( ) Possui algum conhecimento do trabalho, mas precisa melhorar;

c ( ) Conhecimento insuficiente e/ou ultrapassado;

d ( ) Conhece bem e desempenha todas as fases e operações atinentes ao seu serviço.

7 – Capacitação

Avalie se o servidor participou de cursos de capacitação (seminários, congressos, cursos, palestras), no último ano, independentemente das oportunidades terem sido oferecidas pela Instituição:

a ( ) o servidor participou de cursos de capacitação, totalizando carga horária de até 25 horas;

b ( ) o servidor participou de cursos de capacitação, totalizando carga horária de 25 a 50 horas;

c ( ) o servidor participou de cursos de capacitação, totalizando carga horária superior a 50 horas;

d ( ) o servidor não se interessou em participar de cursos de capacitação.

8 – Habilidades em conhecimentos específicos

Avalie se o servidor possui conhecimentos sobre as áreas de informática (utilização de pelo menos 2 software’s), atividades e funcionamento da Administração Pública Estadual (conhecer a estrutura organizacional do Estado, bem como, as atividades desenvolvidas pelas diversas áreas de seus órgãos) e outros (ser referência no local de trabalho para prestar outras informações de conhecimentos gerais não afetos às atividades do setor e do cargo):

a ( ) o servidor tem conhecimentos adicionais ao seu cargo, envolvendo as três áreas;

b ( ) o servidor tem conhecimentos adicionais ao seu cargo, envolvendo duas das três áreas citadas;

c ( ) o servidor tem conhecimentos adicionais ao seu cargo, envolvendo uma das três áreas citadas;

d ( ) o servidor não tem conhecimentos adicionais ao seu cargo.

9 – Habilidades de inovação

Avalie se o servidor se preocupa em obter informações e conhecimentos de sua área de atuação e se propõe melhorias na execução de suas atividades ou nas atividades do setor, resultando em redução de custos e/ou agilidade nos serviços:

a ( ) o servidor se preocupa em obter informações e conhecimentos atualizados de sua área de atuação e freqüentemente propõe melhorias na execução de suas atividades e/ou do setor;

b ( ) o servidor se preocupa em obter informações e conhecimentos atualizados de sua área de atuação e eventualmente propõe melhorias na execução de suas atividades e/ou do setor;

c ( ) o servidor se preocupa em obter informações e conhecimentos atualizados de sua área de atuação e raramente propõe melhorias na execução de suas atividades e/ou do setor;

d ( ) o servidor não se preocupa em obter informações e conhecimentos atualizados de sua área de atuação e não propõe melhorias na execução de suas atividades e/ou do setor;

10 - Relacione as principais atividades desenvolvidas pelo servidor:

11 - Considerações do avaliador

Justifique a necessidade da permanência do servidor para a continuidade dos serviços:

12 - Considerações do avaliado:

ASSINATURAS E DATAS

Avaliado:	Data: ____/____/____
Avaliador:	Data: ____/____/____
Diretor da Área:	Data: ____/____/____
Titular da Pasta:	Data: ____/____/____