DECRETO N� 807, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

 

Altera o Decreto n� 1.682, de 2022, que disp�e sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comiss�o e das fun寤es de confian�a dos �rg�os e das entidades da Administra豫o P�blica Estadual Direta, Aut�rquica e Fundacional e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, al�nea 밶�, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no � 1� do art. 1� e nos ㎣ 2� e 3� do art. 112 da Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� IMA 49249/2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florian�polis, 7 de janeiro de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

MARCELO MENDES

Secret�rio de Estado da Casa Civil, designado

 

V헞IO BOING

Secret�rio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO �NICO

 

밃NEXO �NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIAN�A DOS �RG홒S E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

C�digo

N�vel

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Assessor de Conv�nios

1

FG

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor T�cnico

2

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Assessor T�cnico

4

DGS

2

Assessor de Desapropria豫o

1

FG

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Gerente de Or�amentos

1

DGS

2

Gerente de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Parcerias

1

DGS

2

 

 

 

 

N�CLEO DE BARRAGENS E HIDROVIAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Barragens e Hidrovias

1

DGS

1

Gerente de Constru豫o e Manuten豫o de Barragens

1

DGS

2

Gerente de Dragagens e Transporte Aquavi�rio

1

DGS

2

 

 

 

 

N�CLEO DE ENGENHARIA DA SA�DE

 

 

 

Diretor de Projetos e Execu豫o de Obras de Unidades de Sa�de

1

DGS

1

Gerente de Projetos de Unidades de Sa�de

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execu豫o de Obras de Unidades de Sa�de

1

DGS

2

 

 

 

 

N�CLEO DE ENGENHARIA DA EDUCA플O

 

 

 

Diretor de Projetos e Execu豫o de Obras de Unidades Educacionais

1

DGS

1

Gerente de Projetos de Unidades Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execu豫o de Obras de Unidades Educacionais

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENA플O GERAL DAS REGIONAIS

 

 

 

Coordenador Geral

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Gerente de Fiscaliza豫o de Obras

20

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINAN�AS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

FG

1

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

FG

2

Coordenador de Presta豫o de Contas

1

DGI

 

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Licita寤es

1

FG

2

 

 

 

 

SUPERINTEND�NCIA DE PLANEJAMENTO E GEST홒

 

 

 

Superintendente de Planejamento e Gest�o

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

FG

1

Gerente de Capta豫o de Recursos e Gest�o de Projetos

1

FG

2

Gerente de Concess�o de Servi�os P�blicos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

 

 

 

Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

2

Gerente de Opera豫o de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INOVA플O E PADRONIZA플O

 

 

 

Diretor de Inova豫o e Padroniza豫o

1

FG

1

Gerente de Inova豫o

1

FG

2

Gerente de Processos, Normatiza豫o e Padroniza豫o

1

FG

2

Coordenador de Modelagem da Informa豫o

1

FG

3

Gerente de Cartografia e Estat�stica

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTEND�NCIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Superintendente de Infraestrutura

1

FGE

 

Assessor de Planejamento de Infraestrutura e Log�stica

1

FG

2

Gerente de Estudos e Projetos Intermodais

1

DGS

2

Coordenador de Integra豫o de Transportes

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVI핾IAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Rodovi�rias

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodovi�rias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERA플O

 

 

 

Diretor de Opera豫o

1

DGS

1

Gerente de Opera豫o Rodovi�ria

1

DGS

2

Gerente de Faixa de Dom�nio

1

DGS

2

Gerente de Manuten豫o e Conserva豫o Rodovi�ria

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZA플O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Diretor de Fiscaliza豫o de Obras de Infraestrutura

1

FG

1

Gerente de Fiscaliza豫o de Obras Rodovi�rias

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTEND�NCIA DE OBRAS CIVIS E HIDR햁LICAS

 

 

 

Superintendente de Obras Civis e Hidr�ulicas

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDR햁LICAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidr�ulicas

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Viabilidade

1

FG

2

Gerente de Projetos de Arquitetura

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDR햁LICAS

 

 

 

Diretor de Obras Civis e Hidr�ulicas

1

FG

1

Gerente de Fiscaliza豫o de Obras Civis e Hidr�ulicas

1

FG

2

Gerente de Manuten豫o de Obras Civis e Hidr�ulicas

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

33

FC

1

Assistente

32

FC

2

Auxiliar

6

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

2. ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

2.1 AUTARQUIAS

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

C�digo

N�vel

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secret�rio da Comiss�o Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do N�cleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatiza豫o e Procedimentos

1

FG

2

 

 

 

 

PROCURADORIA JUR�DICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jur�dica

1

DGS

1

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINAN�AS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

1

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

Gerente de Compras, Licita寤es e Contratos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laborat�rio e Medi寤es Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Gest�o Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Res�duos e Qualidade Ambiental

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Informa寤es Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscaliza豫o e Emerg�ncias Ambientais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de An�lise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estrat�gicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

 

 

 

Diretor de Biodiversidade e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bioneg�cios

1

DGS

2

Gerente de 햞eas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conserva豫o

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conserva豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CA�ADOR

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPEC�

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONC�RDIA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICI�MA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIAN�POLIS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJA�

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGU� DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOA�ABA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE S홒 MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBAR홒

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

.....................................................................................................................................� (NR)