DECRETO Nº 553, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a homologação de pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 212492/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE, para:
I – desativar voluntária, definitiva e totalmente o Instituto Valente de Educação Profissional Me, rede privada de ensino, Município de Itajaí, com base no Parecer CEDP/CEE/SC nº 201, aprovado em 04/12/2023;
II – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na Escola de Educação Básica (EEB) Felisberto de Carvalho, localizada na Rua Machado de Assis, nº 150, Bairro Centro, Município de Palmitos, escola da rede pública de ensino, mantida pela Secretaria de Estado da Educação (SED), Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 218, aprovado em 04/12/2023;
III – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Professora Genoveva Dalla Costa, localizada na Rua 25 de Julho, nº 117, Bairro Centro, Município de Riqueza, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 219, aprovado em 04/12/2023;
IV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Cardeal Arcoverde, localizada na Rua Demetrio Lorenz, nº 156, Bairro Centro, Município de São Carlos, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 220, aprovado em 04/12/2023;
V – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Irineu Bornhausen, localizada na Rua Pedro Guilherme Simon, nº 70, Bairro Centro, Município de Águas de Chapecó, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 221, aprovado em 04/12/2023;
VI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Dom Pedro II, localizada na Rua Independência, nº 714, Bairro Centro, Município de Caibi, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 222, aprovado em 04/12/2023;
VII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no Centro de Educação Profissional (CEDUP) José Buss, localizado na Estrada Geral Rio Otília, nº 165, Bairro Rio Otília, Município de Rio Fortuna, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 223, aprovado em 04/12/2023;
VIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Raulino Horn, localizada na Rua Lauro Müller, nº 244, Bairro Centro, Município de Indaial, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 224, aprovado em 04/12/2023;
IX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Claudino Crestani, localizada na Rua Inne Vissotto, nº 641, Bairro Centro, Município de Palma Sola, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 225, aprovado em 04/12/2023;
X – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Dom Felício César da Cunha Vasconcellos, localizada na Rua José Kades, nº 570, Bairro Industrial I, Município de Irani, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 226, aprovado em 04/12/2023;
XI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Irmã Irene, localizada na Rua Pedro Drissen, nº 166, Bairro Centro, Município de Santa Cecília, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 227, aprovado em 04/12/2023;
XII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB José Clemente Pereira, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 157, Bairro Centro, Município de José Boiteux, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 228, aprovado em 04/12/2023;
XIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Walmor Ribeiro, localizada na Avenida Missler, nº 989, Bairro Dalbergia, Município de Ibirama, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 229, aprovado em 04/12/2023;
XIV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB São João Bosco, localizada na Rua Itajubá, nº 135, Bairro Centro, Município de Apiúna, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 230, aprovado em 04/12/2023;
XV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Luiz Bernardo Olsen, localizada na Rua Luiz Bernardo Olsen Neto, nº 669, Bairro Volta Grande, Município de Rio Negrinho, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 231, aprovado em 04/12/2023;
XVI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no CEDUP Padre Afonso Robl, localizado na Avenida Prefeito Ornith Bollmann, nº 561, Bairro Brasília, Município de São Bento do Sul, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 232, aprovado em 04/12/2023;
XVII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Eulina Heleodoro Barreto, localizada na Rodovia SC-437, km 14, s/nº, Bairro Cangueri, Município de Imaruí, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 233, aprovado em 04/12/2023;
XVIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Frederico Santos, localizada na Rua Manoel Isidoro dos Santos, nº 3, Bairro Centro, Município de Paulo Lopes, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 234, aprovado em 04/12/2023;
XIX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Guilherme André Dalri, localizada na Rua Padre Libermann, nº 79, Bairro Centro, Município de Salete, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 235, aprovado em 04/12/2023;
XX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Tiradentes, localizada na Rua Vereador José Manoel Serpa, nº 262, Bairro Centro, Município de Porto Belo, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 236, aprovado em 04/12/2023;
XXI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Henrique Midon, localizada na Rua José Pereira Liberato, nº 193, Bairro São João, Município de Itajaí, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 237, aprovado em 04/12/2023;
XXII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Higino João Pio, localizada na Rua Madagascar, nº 120, Bairro das Nações, Município de Balneário Camboriú, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 238, aprovado em 04/12/2023;
XXIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Verônica Senem, localizada na Rua Dom Pedro I, nº 220, Bairro Centro, Município de Galvão, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 239, aprovado em 04/12/2023;
XXIV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Sara Castelhano Kleinkauf, localizada na Rua Olavo Bilac, nº 392, Bairro Centro, Município de Guaraciaba, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 240, aprovado em 04/12/2023;
XXV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB São Miguel, localizada na Rua La Salle, nº 1.824, Bairro Centro, Município de São Miguel do Oeste, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 241, aprovado em 04/12/2023;
XXVI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Barão de Antonina, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 484, Bairro Centro, Município de Mafra, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 242, aprovado em 04/12/2023;
XXVII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Virgílio Várzea, localizada na Rua Professor Iteir Vitório Carvalho, nº 88, Bairro Centro, Município de Itaiópolis, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 243, aprovado em 04/12/2023;
XXVIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Humberto Machado, localizada na Rua Linha Ipe-Popi, s/nº, Bairro Centro, Município de Itapiranga, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 244, aprovado em 04/12/2023;
XXIX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Padre Vendelino Seidel, localizada na Rua 1º de Maio, nº 257, Bairro Centro, Município de Iporã do Oeste, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 245, aprovado em 04/12/2023;
XXX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Padre Balduíno Rambo, localizada na Rua João Castilho, nº 337, Bairro Centro, Município de Tunápolis, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 246, aprovado em 04/12/2023;
XXXI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Santa Lúcia, localizada na Rodovia SC-157, km 12, s/nº, Bairro Centro, Município de Novo Horizonte, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 247, aprovado em 04/12/2023;
XXXII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Emílio Garrastazu Médici, localizada na Rua Ulisses Viganó, nº 919, Bairro Centro, Município de Campo Erê, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 248, aprovado em 04/12/2023;
XXXIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Coronel Gasparino Zorzi, localizada na Rua Coronel Lucidoro, nº 1.919, Bairro Centro, Município de Campos Novos, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 249, aprovado em 04/12/2023;
XXXIV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Virgínia Paulina Silva Gonçalves, localizada na Rua Cândida Correa Becker, nº 55, Bairro Centro, Município de Monte Carlo, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 250, aprovado em 04/12/2023;
XXXV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no CEDUP Ernesto Antônio Debastiani, localizado na Rodovia Dejandir Dalpasquale SC 284, km 240, s/nº, Bairro Linha Zanchetti, Município de Abdon Batista, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 251, aprovado em 04/12/2023;
XXXVI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB José Clemente Pereira, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 157, Bairro Centro, Município de José Boiteux, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 252, aprovado em 04/12/2023;
XXXVII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Eurico Pinz, localizada na Rua Guido Brandt, s/nº, Bairro São Miguel, Município de Fraiburgo, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 253, aprovado em 04/12/2023;
XXXVIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Patrício João de Oliveira, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 43, Bairro Cidade Alta, Município de Cunha Porã, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 254, aprovado em 04/12/2023;
XXXIX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Professora Antonieta Silveira, localizada na Rua Juvenal José de Farias, nº 115, Bairro Centro, Município de Palmeira, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 255, aprovado em 04/12/2023;
XL – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Armando Ramos de Carvalho, localizada na Rua Jair de Souza Passos, nº 01, Bairro Bela Vista, Município de Lages, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 256, aprovado em 04/12/2023;
XLI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Belisário Ramos, localizada na Rua Rio Grande do Norte, nº 490, Bairro São Cristóvão, Município de Lages, escola da rede pública de ensino, mantida pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 257, aprovado em 04/12/2023;
XLII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Campo Sales, localizada na Rua Zeca Atanazio, nº 389, Bairro Centro, Município de Bocaina do Sul, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 258, aprovado em 04/12/2023;
XLIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Leovegildo Esmério da Silva, localizada em Salto dos Marianos, s/nº, Município de São José do Cerrito, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 259, aprovado em 04/12/2023;
XLIV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Juracy Maria Brosig, localizada na Rua dos Metalúrgicos, s/nº, Bairro Paranaguamirim, Município de Joinville, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 260, aprovado em 04/12/2023;
XLV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Nair da Silva Pinheiro, localizada na Estrada Cubatão Grande, nº 104, Bairro Vila Cubatão, Município de Joinville, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 261, aprovado em 04/12/2023;
XLVI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Giovani Pasqualini Faraco, localizada na Rua Dona Francisca, nº 4.957, Bairro Santo Antonio, Município de Joinville, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 262, aprovado em 04/12/2023;
XLVII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na Escola de Ensino Médio (EEM) Senador Luiz Henrique da Silveira, localizada na Rua Prof. Nilton João Batista, nº 200, Bairro Itajuba, Município de Barra Velha, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 263, aprovado em 04/12/2023;
XLVIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Jandira D’Avila, localizada na Rua Emílio Landmann, nº 100, Bairro Aventureiro, Município de Joinville, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 264, aprovado em 04/12/2023;
XLIX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Monsenhor Vendelino Hobold, localizada na Rua Alexandre Moser, s/nº, Bairro Itaipava, Município de Itajaí, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 265, aprovado em 04/12/2023;
L – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Pref. Leopoldo José Guerreiro, localizada na Rua Rio das Garças, nº 98, Bairro Zimbros, Município de Bombinhas, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 266, aprovado em 04/12/2023;
LI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Arnaldo Moreira Douat, localizada na Rua Geny Peixer, nº 153, Bairro Costa e Silva, Município de Joinville, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 267, aprovado em 04/12/2023;
LII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEM Antonio Knabben, localizada na Rodovia SC-370, km 159, Bairro Centro, Município de Gravatal, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 268, aprovado em 04/12/2023;
LIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Mater Dolorum, localizada na Rua Cosemino Epifani, nº 10, Bairro Centro, Município de Capinzal, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 269, aprovado em 04/12/2023;
LIV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Ruth Lebarbechon, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 81, Bairro Centro, Município de Água Doce, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 270, aprovado em 04/12/2023;
LV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Nelson Horostecki, localizada na Rua Porto Alegre, nº 819, Bairro Centro, Município de Chapecó, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 271, aprovado em 04/12/2023;
LVI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Zitta Flach, localizada na Rua Guerra Junqueira, nº 3.200, Bairro Passo dos Fortes, Município de Chapecó, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 272, aprovado em 04/12/2023;
LVII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, eixo tecnológico em Segurança, com a inclusão de até 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso oferecida na modalidade a distância (EAD), a ser ofertado pelo Centro de Educação Profissional (CETEC) do Centro Universitário Barriga Verde (UNIBAVE), localizado na Rua Padre João Leonir Dal’Alba, nº 601, Bairro Murialdo, Município de Orleans, rede particular de ensino, mantido pela Fundação Educacional Barriga Verde (FEBAVE), Município de Orleans, com base no Parecer CEE/SC nº 273, aprovado em 04/12/2023;
LVIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas, eixo tecnológico de Ambiente e Saúde, na forma concomitante e subsequente, na modalidade presencial, com a inclusão de até 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso oferecida na modalidade a distância (EAD), a ser ofertado pelo CETEC UNIBAVE, localizado na Rua Padre. João Leonir Dal’Alba, nº 601, Bairro Murialdo, Município de Orleans, rede particular de ensino, mantido pela FEBAVE, Município de Orleans, com base no Parecer CEE/SC nº 274, aprovado em 04/12/2023;
LIX – autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) no Instituto Adventista de Ensino de Santa Catarina, Município de Araquari, rede privada de ensino, mantido por Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação, Município de Curitiba-PR, válido pelo prazo de credenciamento da Instituição, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 275, aprovado em 04/12/2023;
LX – autorizar a oferta do Curso de Ensino Médio no Colégio Cubo, rede privada de ensino, mantido por Colégio Cubo Ltda., Município de São José, válido pelo prazo de credenciamento da Instituição, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 276, aprovado em 04/12/2023;
LXI – autorizar a oferta do Curso de Ensino Médio no Colégio Geração, rede privada de ensino, mantido por Colégio Beiramar Ltda. ME, Município de Florianópolis, válido pelo prazo de credenciamento da Instituição, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 277, aprovado em 04/12/2023;
LXII – credenciar o Colégio Caminho Real e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), rede privada de ensino, mantido por Associação Cultural e Educacional de Joinville, localizado na Rua Presidente Campos Salles, nº 192, Bairro Glória, Município de Joinville, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 278/2023, devendo ser requerida a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do credenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 278, aprovado em 04/12/2023;
LXIII – credenciar o Colégio Identidade e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Curso de Ensino Médio, rede privada de ensino, mantido por Colégio Identidade – Cultura Ensino Tecnologia – ICETEC Ltda., Município de Florianópolis, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 279/2023, devendo ser requerida a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do credenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 279, aprovado em 04/12/2023;
LXIV – credenciar o Florianópolis Christian Academy e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais) para a oferta de Educação Bilíngue, rede privada de ensino, mantido por Colégio Cristo de Florianópolis Ltda., Município de Florianópolis, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 280/2023, devendo ser requerida a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do credenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 280, aprovado em 04/12/2023;
LXV – credenciar o Colégio Interativo e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantido por Colégio Interativo Ltda. ME, Município de Florianópolis, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 281/2023, devendo ser requerida a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados, até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do credenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 281, aprovado em 04/12/2023;
LXVI – reconhecer o Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Engenharia Civil (modalidade acadêmico), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC), ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), campus II – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Norte Catarinense, Município de Joinville, mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com base no Parecer CEE/SC nº 282 e na Resolução CEE/SC nº 069, aprovados em 05/12/2023;
LXVII – reconhecer o Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Química Aplicada (modalidade acadêmico), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Química Aplicada (PPGQ), ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), campus II – UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville, mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal pela CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 283 e na Resolução CEE/SC nº 070, aprovados em 05/12/2023;
LXVIII – reconhecer o Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Fisioterapia (modalidade acadêmico), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia, ofertado pelo Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID), campus I – UDESC Grande Florianópolis, Município de Florianópolis, mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal pela CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 284 e na Resolução CEE/SC nº 071, aprovados em 05/12/2023; e
LXIX – autorizar o Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, para oferta de 50 (cinquenta) vagas semestrais, a ser implantado na Faculdade Municipal da Palhoça (FMP), mantida pelo Município de Palhoça, com sede no Município de Palhoça/SC, com base no Parecer CEE/SC nº 285 e na Resolução CEE/SC nº 072, aprovados em 05/12/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de abril de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ARISTIDES CIMADON
Secretário de Estado da Educação