DECRETO N� 457, DE 1� DE FEVEREIRO DE 2024

 

Altera o Decreto n� 1.682, de 2022, que disp�e sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comiss�o e das fun寤es de confian�a dos �rg�os e das entidades da Administra豫o P�blica Estadual Direta, Aut�rquica e Fundacional e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, al�nea 밶�, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no � 1� do art. 1� e nos ㎣ 2� e 3� do art. 112 da Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� SEA 1281/2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florian�polis, 1� de fevereiro de 2024.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

MARCELO MENDES

Secret�rio de Estado da Casa Civil, designado

 

V헞IO BOING

Secret�rio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO �NICO

밃NEXO �NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIAN�A DOS �RG홒S E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Informa寤es Estrat�gicas

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Coordenador de Gest�o Estrat�gica

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Corregedor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Gerente de Gest�o Correcional

1

FG

2

Gerente de Responsabiliza豫o de Agentes P�blicos

1

FG

2

Gerente de Responsabiliza豫o de Entes Privados e de Combate � Corrup豫o

1

FG

2

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Auditor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licita寤es e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gest�o de Riscos

1

FG

2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Ouvidor-Geral do Estado

1

FGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acesso � Informa豫o

1

FG

2

Gerente de Promo豫o do Controle Social

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Ouvidorias

1

FG

2

Gerente de Transpar�ncia e Dados Abertos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

 

 

 

Diretor de Integridade e Compliance

1

DGE

 

Gerente de Integridade e Compliance

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente T�cnico

1

DGI

 

 

...............................................................................................................................................

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA플O

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor T�cnico

2

DGS

2

Assistente T�cnico

2

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governan�a

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor T�cnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador de Administra豫o, Finan�as e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finan�as e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquida豫o e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finan�as e Contabilidade do Plano de Sa�de do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Or�ament�rio e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administra豫o

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

1

Gerente de Log�stica e Transportes

1

FG

2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manuten豫o

1

DGS

2

Assessor de Supervis�o de Manuten豫o

1

DGS

2

Assistente de Supervis�o de Obras

1

DGS

3

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE LICITA합ES E CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gest�o de Licita寤es e Contratos

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Assessor de Normatiza豫o e Orienta豫o

1

FG

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente da Central Estrat�gica de Compras P�blicas

1

FG

2

Assessor T�cnico

2

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras P�blicas

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras P�blicas

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

FG

2

Gerente de An�lise de Demandas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gest�o e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor T�cnico

1

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimenta豫o de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Gest�o dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gest�o do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

3

Gerente de Remunera豫o Funcional

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obriga寤es Acess�rias

1

FG

2

Gerente de Benef�cios de Pessoal

1

DGS

2

Gerente de Pens�es Especiais N�o Previdenci�rias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gest�o Patrimonial

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Assessor T�cnico

2

DGS

2

Assessor T�cnico

1

FG

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gest�o Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Im�veis

1

FG

2

Gerente de Bens M�veis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO ARQUIVO P�BLICO

 

 

 

Diretor do Arquivo P�blico

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recupera豫o Documental

1

FG

2

Gerente de Gest�o Documental

1

FG

2

Gerente do Di�rio Oficial

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SA�DE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Sa�de do Servidor

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

FG

2

Coordenador de Per�cia M�dica

1

FG

1

Assessor T�cnico

1

FG

2

Gerente de Benef�cios e Sistemas Periciais

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente de Sa�de do Servidor

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Coordenador do Plano de Sa�de

1

DGS

1

Gerente de Servi�os de Sa�de

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Sa�de

1

DGS

2

Gerente de Contas M�dico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE QUALIFICA플O DO GASTO P�BLICO

 

 

 

Diretor de Qualifica豫o do Gasto P�blico

1

FGE

 

Assessor T�cnico

1

FG

2

Gerente de Qualifica豫o do Gasto P�blico

1

FG

2

Gerente de Governan�a dos Sistemas Administrativos

1

FG

2

Gerente de Padroniza豫o e Normatiza豫o

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento e Moderniza豫o da Gest�o

1

FG

2

Gerente de Dados e Informa寤es Estrat�gicas

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CI�NCIA, TECNOLOGIA E INOVA플O

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente T�cnico

2

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO AJUNTO

 

 

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Administra豫o, Finan�as e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CI�NCIA, TECNOLOGIA E INOVA플O

 

 

 

Diretor de Ci�ncia, Tecnologia e Inova豫o

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Sistemas Coorporativos

1

FG

2

Gerente de Prote豫o de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Seguran�a da Informa豫o

1

FG

2

Gerente de Inova豫o Tecnol�gica e Social

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE INOVA플O

 

 

 

Coordenador de Inova豫o

1

DGS

1

Gerente de Inova豫o em Governo

1

DGS

2

Gerente de Forma豫o Para Profissionais do Futuro e Neg�cios Inovadores

1

DGS

2

Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inova豫o

1

DGS

2

Gerente de Financiamento e Atra豫o de Investimentos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

5

FC

1

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.5 INSTITUTO DE PREVID�NCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente T�cnico

2

DGI

 

Consultor de Previd�ncia

3

FG

2

Coordenador de Auditoria e Fiscaliza豫o

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINAN�AS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

FG

1

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Planejamento

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INVESTIMENTOS

 

 

 

Diretor de Investimentos

1

FG

1

Gerente de Gest�o de Investimentos

1

FG

2

Gerente de Riscos de Investimentos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA JUR�DICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jur�dica

1

FG

1

Assessor T�cnico

4

DGS

2

Gerente do Contencioso Administrativo

1

FG

2

Gerente do Contencioso Judicial

1

FG

2

Gerente de Avalia豫o e C�lculo

1

FG

2

Consultor de Previd�ncia

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PREVID�NCIA

 

 

 

Diretor de Previd�ncia

1

FG

1

Gerente de Inativos

1

FG

2

Gerente de Pens�es

1

FG

2

Gerente de Compensa豫o Previdenci�ria

1

FG

2

Gerente de Folha de Pagamento

1

FG

2

Gerente de Atendimento

1

FG

2

Gerente de Dilig�ncias

1

FG

2

Consultor de Previd�ncia

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO SISTEMA DE PROTE플O SOCIAL DOS MILITARES

 

 

 

Diretor do Sistema de Prote豫o Social dos Militares

1

FG

1

Gerente de Concess�o de Benef�cios

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

19

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

.....................................................................................................................................� (NR)