DECRETO Nº 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Atualiza os valores da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais previstos na Lei nº 14.262, de 2007, e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 14.262, de 21 de dezembro de 2007, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº IMA 31260/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os valores da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais previstos na Lei nº 14.262, de 21 de dezembro de 2007, ficam reajustados de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 22 de dezembro de 2023.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

 

RICARDO ZANATTA GUIDI

Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde

 

 

ANEXO ÚNICO

TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS

 

1. NORMAS GERAIS PARA DETERMINAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS:

 

1.1. A determinação do valor da taxa, a quantificação do serviço e o cronograma de execução serão definidos quando da solicitação por parte do interessado.

 

1.2. Não poderá haver duplicação de componentes de custo para efeito de cobrança de 1 (um) ou mais serviços, quando existirem fatores comuns na equação de preços.

 

1.3. A cobrança dos serviços solicitados será realizada na hora do pedido, sendo que nenhum serviço será autorizado pelo responsável sem o comprovante do respectivo pagamento.

 

1.4. O valor máximo para efeito de cobrança dos serviços de licenciamento será o valor correspondente ao da classe G,G, definidos nas Tabelas nºs 02 e 03.

 

2. DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TAXA PELA ANÁLISE DE LICENÇAS AMBIENTAIS:

 

Para a determinação dos valores a serem cobrados pelos pedidos de análise das Licenças Ambientais de que trata a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, as atividades são enquadradas em 9 classes (P,P; P,M; P,G; M,P; M,M; M,G; G,P; G,M; G,G) em função do porte e do potencial poluidor/degradador, conforme Tabela nº 01:

 

 

TABELA Nº 01

ENQUADRAMENTOS DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

 

 

2.1. O potencial poluidor/degradador da atividade é considerado pequeno (P), médio (M) ou grande (G), em função dos efeitos causados sobre o solo, ar e água. O potencial poluidor/degradador geral é o maior dentre os potenciais considerados sobre cada um dos recursos ambientais analisados.

 

2.2. O porte do empreendimento também é considerado pequeno (P), médio (M) ou grande (G), em função de critérios estabelecidos em Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), que define por listagem as atividades potencialmente poluidoras.

 

2.3. O potencial poluidor/degradador e o porte do empreendimento estão definidos em Resolução do CONSEMA.

 

 

TABELA Nº 02

VALORES PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS EM REAIS (R$)

 

 

 

TABELA Nº 03

VALORES PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS ANUAL EM REAIS (R$)

PARA AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS, PECUÁRIAS E FLORESTAIS

 

 

 

TABELA Nº 04

VALORES PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS ANUAL EM REAIS (R$)

PARA AS ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, EM ATIVIDADES AGRÍCOLAS, PECUÁRIA E FLORESTAL, PARA PORTE ATÉ Q(I)<50

 

 

2.4. As Licenças Ambientais de Operação (LAOs) terão prazo de validade de 4 (quatro) anos, podendo, por decisão motivada, o prazo ser dilatado ou reduzido com aumento ou diminuição proporcional nos valores a serem cobrados pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).

 

2.5. A cobrança da Análise dos Pedidos de Licenças Ambientais será efetuada em cada uma das fases do processo de licenciamento, conforme determina a legislação em vigor.

 

2.6. Nos casos de pedidos de renovação de Licenças, será cobrado o valor referente à classificação da atividade.

 

2.7. Nas Classes das Tabelas nºs 02 e 03, a primeira letra indica o porte da atividade e a segunda letra estabelece o potencial poluidor.

 

3. DETERMINAÇÃO DO VALOR DA ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA):

 

Quando o licenciamento se fizer mediante apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme determina a legislação ambiental em vigor, na determinação dos preços a serem cobrados pelos serviços prestados, sem prejuízo dos valores estabelecidos no item 2 deste Anexo e de outros valores previstos em lei, serão acrescidos, em cada uma das fases do licenciamento, os seguintes custos dos serviços de análise:

 

3.1. Custo total das análises

 

CT = TT + VT + CE + CA + AP, onde:

 

a) trabalho técnico

 

TT = T x H (R$ 89,92/hora)

 

b) vistoria técnica

 

VT = T x H (R$ 89,92/hora) + T x D (R$ 116,36/dia) + V x R (R$ 0,89/Km)

 

c) consultoria externa

 

CE = T x H (R$ 158,68/hora)

 

d) custo administrativo

 

CA = (TT + VT + CE + AP) x 0,30

 

e) audiência pública

 

AP = T x H (R$ 89,92/hora) + T x D (R$ 116,36/dia) + V x R (R$ 0,89/Km)

 

Legenda:

 

CT	custo total
TT	trabalho técnico
VT	vistoria técnica
CE	consultoria externa
CA	custo administrativo
H	número de horas trabalhadas
D	número de dias trabalhados
R	total de quilômetros rodados
T	número de técnicos
V	número de veículos
AP	custo de audiência pública

 

4. FÓRMULA PARA COBRANÇA DE VALORES PELOS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE VEGETAÇÃO (AUC) E REPOSIÇÃO FLORESTAL:

 

Pr (R$) = 124,65 + 0,04 x AM para zona urbana

 

Pr (R$) = 99,72 para zona rural em que AU < = 3,0 ha

 

Pr (R$) = 124,65 + 24,93 x AU para zona rural com AU de 3,0 até 50,0 ha

 

Pr (R$) = 124,65 + 62,32 x AU para zona rural com AU acima de 50,0 ha

 

Pr (R$) = 68,56 para árvores mortas ou caídas que acarretem risco

 

Pr (R$) = 124,65 para corte eventual (15m³ ou 20 unidades)

 

5. FÓRMULA PARA COBRANÇA DE VALORES PELOS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE VEGETAÇÃO (AUC), PARA FLORESTAS PLANTADAS EM ÁREAS PROTEGIDAS (APP, UC, ETC), COM RECOMPOSIÇÃO VEGETAL:

 

Pr (R$) = 124,65 para AU até 3,0 ha

 

Pr (R$) = 124,65 + 24,93 x AU para área útil em hectare de 3,0 até 10,0 ha

 

Pr (R$) = 124,65 para área útil em hectare acima de 10,0 ha

 

Legenda:

 

AU		área útil
AM		área em metros quadrados

 

6. FÓRMULA PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE AVERBAÇÃO RESERVA LEGAL:

 

Propriedade com área acima de 50,00 ha

 

Pr = R$ 68,56 + 2,49 x ARL

 

Legenda:

 

ARL	área de reserva legal em hectares

 

7. CERTIDÕES E DECLARAÇÕES DIVERSAS:

 

Pr = R$ 68,56

 

8. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AUA):

 

Pr = R$ 68,56

 

8.1. Autorização Ambiental (AUA) para a suinocultura

 

Pr = R$ 37,39

 

Conforme consta na Resolução CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, entenda-se porte Único = Autorização Ambiental (AuA)

 

9. AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS:

 

9.1. Resíduos Classe I

 

Pr = R$ 24,93 por tonelada

 

9.2. Resíduo Classe II

 

Pr = R$ 9,97 por tonelada

 

10. PARECER TÉCNICO EM GERAL, EXCLUINDO-SE A ANÁLISE DO EIA/RIMA:

 

Pr = R$ 186,97

 

11. AGROTÓXICO:

 

11.1.	Aplica-se à Tabela nº 03 para o Licenciamento Ambiental de empresas com atividades abaixo relacionadas:
11.1.1.	Atividade de aplicação aérea de agrotóxico
11.1.2.	Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
11.2.	Autorizações Ambientais:
11.2.1.	Aplicação nas lavouras de agrotóxicos por aeronaves: Pr = R$ 37,39 por propriedade/ano
11.2.2.	Aplicação de agrotóxico em ambientes urbanos: Pr = R$ 37,39
11.2.3.	Aplicação de agrotóxico em ambiente de armazenagem em contêiner (expurgo): Pr = R$ 124,65
11.2.4.	Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos: Pr = R$ 37,39
11.2.5.	Atividades referentes à comercialização de agrotóxicos: Pr = R$ 37,39

 

12. CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA:

 

O Licenciamento Ambiental da atividade de Captação de Água Subterrânea enquadra-se na Tabela nº 02. Quando comprovada a utilização para uso em atividade agrícola, pecuária e florestal, será utilizada a Tabela nº 04.

 

Os poços artesianos já existentes que não disponham de Licenciamento Ambiental, pagarão apenas os custos referentes à LAO.

 

13. LISTAGEM DE VALORES PARA A ATIVIDADE DA SUINOCULTURA:

 

01.54.00	- Granja de suínos - terminação Pr = R$ 24,93 + 0,11 x NC
01.54.01	- Unidade de Produção de Leitão (UPL) Pr = R$ 24,93 + 0,20 x NM
01.54.02	- Granja de suínos - Creche Pr = R$ 24,93 + 0,05 x NC
01.54.03	- Granja de suínos - Ciclo Completo Pr = R$ 24,93 + 0,62 x NM

 

Acrescenta-se ao valor calculado o fator de correção de 1,0 para Licença Ambiental Prévia (LAP), de 1,50 para Licença Ambiental de Instalação (LAI) e de 1,25 para LAO.

 

14. LISTAGEM DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SILVICULTURAIS, EXCETO AQUELAS JÁ ENQUADRADAS NA TABELA Nº 03:

 

01.12.01	- Culturas Permanentes de Pomares e Cultivos de Palmáceas e Musáceas Pr = R$ 24,93 + 2,49 x AU
01.35.00	- Florestamento e Reflorestamento de Essências Arbóreas Pr = R$ 24,93 + 2,49 x AU
01.40.00	- Projeto Agrícola Irrigado Pr = R$ 24,93 + 2,56 x AU
01.51.00	- Criação de Animais Confinados de Grande Porte (bovinos, equinos, etc.) Pr = R$ 24,93 + 0,19 x NC
01.52.00	- Criação de Animais Confinados de Médio Porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) Pr = R$ 24,93 + 0,19 x NC
01.70.00	- Criação de Animais Confinados de Pequeno Porte (avicultura, cunicultura) Pr = R$ 24,93 + 0,001 x NC
01.70.01	- Depósito de Cama de Aviário e/ou Dejetos Orgânicos Pr = R$ 37,39 + 19 x AU
01.80.00	- Incubatório de Aves Pr = R$ 37,39 + 43,63 x AU
03.31.00	- Unidades de Produção de Peixes em Sistema de Policultivo em Açudes (SISTEMA I): Pr = R$ 24,93 + 4,36 x AU
03.31.01	- Unidades de Produção de Peixes em Sistema de Policultivo em Viveiros (SISTEMA II): Pr = R$ 24,93 + 43,63 x AU
03.31.02	- Unidades de Produção de Peixes em Sistema de Monocultivo em Águas Mornas (SISTEMA III): Pr = R$ 24,93 + 8,73 x AU
03.31.03	- Unidades de Piscicultura em Monocultivo de Águas Frias (SISTEMA IV) Pr = R$ 24,93 + 261,76 x AU
03.31.05	- Unidades de Produção de Alevinos (SISTEMA VI) Pr = R$ 24,93 + 8,73 x AU
03.32.00	- Carcinicultura - Produção de Camarão Pr = R$ 24,93 + 8,73 x AU
03.33.00	- Malacocultura - Produção de Moluscos Pr = R$ 24,93 + 4,36 x AU
26.50.00	- Abate de animais em abatedouros, frigoríficos e charqueadas, com ou sem industrialização de produtos de origem animal Pr = R$ 24,93 + 0,17 x NC/dia Aplica-se esta fórmula para atividades com abate de até 1.000 (mil) cabeças por dia.

 

Acrescenta-se ao valor calculado o fator de correção de 1,0 LAP, de 1,50 para LAI e de 1,25 LAO.

 

Legenda:

 

Pr		Preço Básico da Licença
AU		Área Útil em Hectare
AM		Área em m²
NC		Nº de Cabeças
NM		Nº de Matrizes
LAP		Licença Ambiental Prévia
LAI		Licença Ambiental de Instalação
LAO		Licença Ambiental de Operação
AuA		Autorização Ambiental
AuC		Autorização de Corte de Vegetação

 

15. TESTE DE ÍNDICE DE FUMAÇA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES:

 

Valores para Teste de Índice de Fumaça em Veículos Automotores:

 

TF = R$ 12,46 x V + 0,25 x R

 

16. DETERMINAÇÃO DOS VALORES DE SERVIÇOS LABORATORIAIS:

 

Valores dos Serviços Laboratoriais

 

PARÂMETROS	ÁGUA (R$)	EFLUENTES (R$)
Alcalinidade total (metilorange)	14,96	16,45
Alcalinidade fenolftaleína	14,96	16,45
Acidez	14,96	16,45
Arsênio (AA)	56,09	61,70
Alcalinidade de Bicarbonatos	14,96	16,45
Aspecto in natura	9,35	-
Alcalinidade de carbonatos	14,96	16,45
Alcalinidade de Hidróxidos	14,96	16,45
Bário (AA)	56,09	61,70
Bióxido de carbono (calculado)	7,98	8,23
Bióxido de carbono (titulado)	7,98	8,23
Boro	24,93	-
Cádmio (AA)	56,09	61,70
Cálcio (AA)	56,09	61,70
Cal	23,41	-
Cal, determinação do teor de hidróxido de cálcio solúvel em água	19,74	-
Carbonatos*	-	-
Carbamatos	230,35	-
Chumbo (AA)	56,09	61,70
Cromatografia gasosa: pesticidas	-	-
Clorados e fosforados (animais)	235,77	250,16
Clorofila	124,65	137,11
Coliforme fecal	41,13	-
Cobalto	56,09	61,70
Cobre	56,09	61,70
Cianetos	49,86	54,84
Cloretos	14,96	16,45
Cloro residual	18,70	20,57
Condutividade	14,96	16,45
Condutância específica	24,80	24,93
Cor aparente	14,96	16,45
Cor real	24,80	24,93
Cromo (AA)	56,09	61,70
Cromo hexavalente	14,96	16,45
Cromo total	123,62	123,62
Cromo Trivalente	14,96	16,45
DBO5	49,86	54,84
DQO	49,86	54,84
Determinação do teor de cloro ativo em hipocloritos	69,55	-
Determinação de NMP, coliforme total, caldo lactosado duplo e verde brilhante*	-	-
Determinação de NMP, coliforme total e fecal, caldo lactoso duplo, verde brilhante E,C, médium*	-	-
Dureza Total	14,96	16,45
Determinação de Coliformes totais e fecais	99,72	109,69
Ecotoxicidade	120,91	-
Ecotoxicidade para Daphnia magna por amostra	747,88	-
Ecotoxicidade para Fotobactérias por amostra	872,52	-
Ecotoxicidade para Peixes por amostra	747,88	-
Ecotoxicidade para Algas por amostra	2118,98	-
Exames bacteriológicos através da membrana filtrante*	-	-
Fenóis	49,86	54,84
Ferro (AA)	56,09	61,70
Ferro Total	18,70	20,57
Fitoplâncton	124,65	137,11
Fluoreto	18,70	20,57
Fluoretos sem destilação	24,80	24,80
Fluoretos com destilação	115,05	122,78
Fosfatos hidrolisáveis	20,57	20,57
Fosfatos totais	77,78	77,78
Fósforo Total	49,86	54,84
Manganês (AA)	56,09	61,70
Magnésio (AA)	56,09	61,70
Mercúrio (AA)	68,56	75,41
Níquel (AA)	56,09	61,70
Nitratos	18,70	20,57
Nitritos	18,70	20,57
Nitrogênio amoniacal	18,70	20,57
Nitrogênio Kjeldahl	49,86	54,84
Nitrogênio Orgânico	49,86	54,84
Odor a frio	23,06	-
Odor a quente	19,63	-
Óleos e graxas	43,63	47,99
Oxigênio consumido em meio ácido	18,70	20,57
Oxigênio dissolvido	18,70	20,57
Organoclorados	230,97	-
Organofosforados	230,97	-
PH	12,46	13,71
Potássio (AA)	56,09	61,70
Prata (AA)	56,09	61,70
Resíduos de Pesticidas Organoclorados	373,94	411,33
Resíduos de Pesticidas Organofosforados	373,94	411,33
Selênio (AA)	56,09	61,70
Sílica	16,08	19,32
Sódio	56,09	61,70
Sólidos totais a 105°C	18,70	20,57
Sólidos totais fixos a 550°C	18,70	20,57
Sólidos totais voláteis	18,70	20,57
Sólido total a 105°C	22,56	22,56
Sólidos suspensos fixos	18,70	20,57
Sólidos totais dissolvidos a 105°C	18,70	20,57
Sólidos suspensos totais	18,70	20,57
Sólidos em suspensão volátil a 550°C	24,80	24,80
Sólidos dissolvidos fixos 550°C	18,70	20,57
Sólidos suspensos voláteis	18,70	20,57
Sólidos dissolvidos voláteis	18,70	20,57
Sólidos sedimentáveis	18,70	20,57
Sólidos flutuantes ou flotáveis	10,59	10,59
Sulfato	18,70	20,57
Sulfato de alumínio*	-	-
Sulfato de alumínio (insolúveis Fé2O3, Al2O3*)	-	-
Sulfatos totais	18,70	20,57
Surfactantes	31,16	34,28
Temperatura da água	12,46	13,71
Temperatura do ar	12,46	13,71
Toxicidade aguda para bactéria Luminescente Vibrio fischeri	386,40	425,04
Toxicidade aguda para microcrustáceo Daphnia magna	274,22	301,64
Toxicidade aguda para peixe Danio rerio	286,69	315,35
Toxicidade para alga Scenedesmus subspicatus	498,58	548,44
Teste de floculação*	-	-
Transparência	12,46	13,71
Turbidez	12,46	13,71
Zinco (AA)	56,09	61,70

*Itens não cotados dependem de composições a serem calculadas.

 

17. DETERMINAÇÃO DOS VALORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM GERAL:

 

Para determinação dos preços de serviços técnicos em geral, serão considerados os valores obtidos a partir da aplicação das seguintes fórmulas:

 

17.1. Coleta de Amostras

 

a) na sede do laboratório

 

PA = R$ 49,86 x H + Ct + L + 1,00 x R

 

b) fora da sede do laboratório

 

PA = R$ 398,87 x D + Ct + L + 1,00 x R

 

17.2. Medição de Vazão

 

a) na sede do laboratório

 

MV = R$ 49,86 x H + 1,00 x R

 

b) fora da sede do laboratório

 

MV = R$ 398,87 x D + 1,00 x R

 

17.3. Teste de Percolação

 

a) na sede do laboratório

 

TP = R$ 49,86 x H + R$ 31,16 x S + 1,00 x R

 

b) fora da sede do laboratório

 

TP = R$ 398,87 x D + R$ 31,16 x S + 1,00 x R

 

17.4. Elaboração de Mapas Municipais ou Mapas de Áreas Geográficas

 

a) com planimetria, em papel vegetal

 

Pr = R$ 698,02

 

b) com planimetria e altimetria, em papel vegetal

 

P = R$ 2.118,98

 

17.5. Levantamento Cadastral de Áreas Urbanas e Rurais

 

a) de 1 ha à 10 ha

 

LC = R$ 623,23 x ha + 1,00 x R

 

b) de 11 ha à 50 ha

 

LC = R$ 997,17 x ha + 1,00 x R

 

c) de 51 ha à 100 ha

 

LC = R$ 997,17 x ha + 1,00 x R

 

d) acima de 100 ha

 

LC = R$ 835,13 x ha + 1,00 x R

 

Legenda:

 

PT	Parecer Técnico
PA	Preço de Coleta de Amostra
L	Somatório dos Preços das Análises Laboratoriais
H	Número de Horas Trabalhadas
Ct	Custo do Transporte das Amostras
D	Número de Dias Trabalhados
R	Total de Km Rodados
MV	Medição de Vazão
TF	Teste do Índice de Fumaça
V	Número de Veículos
TP	Teste de Percolação
S	Número de Grupos de até 0,40 Furos
P	Preço de Elaboração de Mapas Municipais ou Área Geográfica
LC	Levantamento Cadastral
ha	Número de Hectares
LP	Levantamento Planimétrico ou Planialtimétrico
CD	Certidões Diversas
RC	Registros Cadastrais
TQ	Preço do Acompanhamento do Transporte de Substâncias Químicas

 

18. DETERMINAÇÃO DOS VALORES PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS:

 

Pr = R$ 99,72/Veículo/ano

 

Preços válidos para as Licenças Prévias, de Instalação e Operação.