DECRETO N� 392, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto n� 1.098, de 2021, que institui o Laborat�rio de Inova豫o do Governo do Estado de Santa Catarina (NIDUS) e estabelece outras provid�ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto na Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� SCTI 0368/2023,
DECRETA:
Art. 1� A ementa do Decreto n� 1.098, de 13 de janeiro de 2021, passa a vigorar com se seguinte reda豫o:
밒nstitui o Laborat�rio de Inova豫o do Governo do Estado de Santa Catarina (INOVALABSC) e estabelece outras provid�ncias� (NR)
Art. 2� O art. 1� do Decreto n� 1.098, de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda豫o:
밃rt. 1� Fica institu�do o Laborat�rio de Inova豫o do Governo do Estado de Santa Catarina (INOVALABSC), respons�vel por promover a inova豫o aberta no �mbito do Governo do Estado.� (NR)
Art. 3� O art. 2� do Decreto n� 1.098, de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda豫o:
밃rt. 2� Em observ�ncia aos objetivos estabelecidos neste Decreto, o INOVALABSC ter� como finalidades:
............................................................................................� (NR)
Art. 4� O art. 3� do Decreto n� 1.098, de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda豫o:
밃rt. 3� A coordena豫o do INOVALABSC ser� exercida pela Ger�ncia de Inova豫o em Governo (GERIG), vinculada � Diretoria da Ci�ncia, Tecnologia e Inova豫o (DCTI) da Secretaria de Estado da Ci�ncia, Tecnologia e Inova豫o (SCTI), a quem competir�:
............................................................................................� (NR)
Art. 5� O art. 5� do Decreto n� 1.098, de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda豫o:
밃rt. 5� Caber� � SCTI editar normas complementares necess�rias � implementa豫o do INOVALABSC, desde que n�o impliquem em aumento de despesa.� (NR)
Art. 6� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.
Florian�polis, 14 de dezembro de 2023.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
EST�NER SORATTO DA SILVA J�NIOR
Secret�rio de Estado da Casa Civil
MARCELO FETT ALVES
Secret�rio de Estado da Ci�ncia, Tecnologia e Inova豫o