DEC-000376

DECRETO Nº 376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Estado afetados por eventos adversos naturais, grupos meteorológico e hidrológico, causando Inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0), Alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0), Granizo (COBRADE 1.3.2.1.3), Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), Vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5), e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Decreto federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, na Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 349, de 17 de novembro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 3457/2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação anormal provocada por desastres dos grupos meteorológico e hidrológico, caracterizada como situação de emergência, nos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios de que trata o Anexo Único deste Decreto, que comprovarem os danos provocados pelo desastre.

Art. 2º Fica confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias.

Florianópolis, 29 de novembro de 2023.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS

Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil

ANEXO ÚNICO

Municípios Afetados por Eventos Adversos

Ordem	Município	COBRADE
1	Abdon Batista	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
2	Água Doce	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
3	Águas de Chapecó	1.3.2.1.3 - Granizo
4	Águas Frias	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
5	Alfredo Wagner	1.2.2.0.0 - Enxurradas
6	Anchieta	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
7	Atalanta	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
8	Balneário Gaivota	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
9	Barra Bonita	1.3.2.1.3 - Granizo
10	Benedito Novo	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
11	Bocaina do Sul	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
12	Bom Jesus	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
13	Bom Retiro	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
14	Canelinha	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
15	Capinzal	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
16	Catanduvas	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
17	Chapadão do Lageado	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
18	Concórdia	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
19	Coronel Freitas	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
20	Correia Pinto	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
21	Cunha Porã	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
22	Curitibanos	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
23	Descanso	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
24	Dionísio Cerqueira	1.2.2.0.0 - Enxurradas; 1.3.2.1.5 - Vendaval
25	Doutor Pedrinho	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
26	Erval Velho	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
27	Faxinal dos Guedes	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
28	Fraiburgo	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
29	Herval d´Oeste	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
30	Ibiam	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
31	Ibicaré	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
32	Ibirama	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
33	Imbuia	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
34	Ipira	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
35	Ipuaçu	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas; 1.3.2.1.3 - Granizo
36	Iraceminha	1.3.2.1.5 - Vendaval
37	Itapiranga	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
38	Jacinto Machado	1.3.2.1.5 - Vendaval
39	Jardinópolis	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
40	Jupiá	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
41	Lacerdópolis	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
42	Lages	1.2.1.0.0 - Inundações
43	Lebon Régis	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
44	Leoberto Leal	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
45	Luzerna	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
46	Major Gercino	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
47	Maravilha	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
48	Marema	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
49	Mondaí	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
50	Nova Erechim	1.2.1.0.0 - Inundações
51	Nova Trento	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
52	Ouro	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
53	Ouro Verde	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
54	Palma Sola	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
55	Palmeira	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
56	Palmitos	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
57	Paraíso	1.2.2.0.0 - Enxurradas
58	Passo de Torres	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
59	Passos Maia	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
60	Peritiba	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
61	Petrolândia	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
62	Pinhalzinho	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
63	Planalto Alegre	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
64	Ponte Serrada	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
65	Praia Grande	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
66	Presidente Getúlio	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
67	Quilombo	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
68	Rio das Antas	1.2.3.0.0 - Alagamentos
69	Riqueza	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
70	Romelândia	1.3.2.1.3 - Granizo
71	Santa Rosa do Sul	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
72	Santiago do Sul	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
73	São Carlos	1.3.2.1.3 - Granizo
74	São Domingos	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
75	São João do Oeste	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
76	São João do Sul	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
77	São José do Cedro	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
78	São José do Cerrito	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
79	São Miguel do Oeste	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
80	Saudades	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
81	Seara	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
82	Sombrio	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
83	Sul Brasil	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
84	Tangará	1.3.2.1.3 - Granizo
85	Treze Tílias	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
86	União do Oeste	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
87	Urubici	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
88	Vargeão	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
89	Vargem	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
90	Vargem Bonita	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
91	Videira	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas
92	Xanxerê	1.3.2.1.5 - Vendaval
93	Zortéa	1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas