DECRETO Nº 274, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 13160/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023.

 

Florianópolis, 13 de setembro de 2023.

 

jorginho DOS SANTOS MELLO

          Governador do Estado

 

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

 

MOISÉS DIERSMANN

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

1.1.1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO

 

 

 

Assessor de Gabinete

12

DGS

2

Assessor Especial

3

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assistente de Gabinete

4

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado

1

DGE

 

Consultor Executivo

7

DGE

 

 

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

7

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

18

DGS

1

Consultor Executivo

2

DGE

 

Assessor Técnico

4

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

 

1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

5

DGS

2

Assistente de Gabinete

5

DGS

3

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Gerente de Apoio aos Municípios

1

DGS

2

Gerente de Projetos Nacionais

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

............................................................................................................................................

 

1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

 

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

 

Assessor de Gabinete

9

FG

2

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO AJUNTO

 

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

 

 

 

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado

1

DGS

2

Chefe de Núcleo Especializado

7

FG

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Coordenador Especializado

15

FG

3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos

1

FG

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

4

DGI

 

 

 

 

 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

1

DGS

3

 

 

 

 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA

ASSUNTOS JURÍDICOS

 

 

 

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos

Jurídicos

1

DGS

3

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

 

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral

1

DGS

3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas

1

FG

2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas

Públicas

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

PROCURADORIA FISCAL

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

CENTRO DE ESTUDOS

 

 

 

Procurador-Chefe do Centro de Estudos

1

FC

1

Coordenador Especializado

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

 

 

 

Diretor de Apoio Técnico

1

FG

1

Secretário do Processo Judicial

1

FG

2

Secretário do Processo Administrativo

1

FG

2

Secretário de Cálculos e Perícias

1

FG

2

 

 

 

 

PROCURADORIAS REGIONAIS

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel

do Oeste

1

FC

1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional

14

DGS

3

 

 

 

 

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília

1

FC

1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília

2

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

Assistente

10

FC

2

 

 

............................................................................................................................................

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais

1

DGS

1

Coordenador de Governança

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

FG

1

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Manutenção

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Assistente de Supervisão de Obras

1

DGS

3

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Normas e Indicadores de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

3

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

DGS

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

DGS

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

 

 

 

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

 

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recuperação Documental

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor Técnico

3

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

DGS

1

Gerente de Processos e Sistemas Periciais

1

FG

2

Gerente de Centro Pericial

1

FG

2

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Penitenciário

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

3

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

 

 

 

Corregedor

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Secretário das Comissões Permanentes Funcionais

1

FG

3

Assistente Técnico

5

DGI

 

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Assistente de Gabinete

3

FG

3

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

5

FG

3

Gerente de Frota

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Gestão de Fundos e Convênios

1

FG

2

Gerente de Materiais e Logística

1

DGS

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Gerente de Nutrição

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente Técnico de Edificações

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO

 

 

 

Diretor de Inteligência e Informação

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Contrainteligência

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Coordenador da Divisão de Inteligência Socioeducativa

1

FG

3

Coordenador da Divisão de Gestão de Riscos

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Administração Socioeducativa

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

COORDENADORIAS TÉCNICAS DEASE

 

 

 

Coordenador de Medida Socioeducativa

1

FG

2

Coordenador Psicossocial e Saúde

1

FG

2

Coordenador de Educação e Profissionalização

1

FG

2

Coordenador de Vagas

1

FG

2

Coordenador de Segurança Socioeducativa

1

FG

2

Coordenador de Escolta Socioeducativa

1

FG

3

Coordenador de Intervenção Socioeducativa

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Polícia Penal

1

FG

1

Diretor do Núcleo de Segurança Institucional

1

FG

1

Diretor do PROTEGE

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

COORDENADORIAS TÉCNICAS DPP

 

 

 

Coordenador de Ensino e Formação

1

FG

2

Coordenador de Inteligência

1

FG

2

Coordenador de Orientação e Correção

1

FG

2

Coordenador de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial

1

FG

2

Coordenador de Controle de Vagas

1

FG

2

Coordenador de Desenvolvimento Educacional

1

FG

2

Coordenador de Execução Penal

1

FG

2

Coordenador de Informação, Dados e Estatística

1

FG

2

Coordenador de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso

1

FG

2

Coordenador de Promoção Social

1

FG

2

Coordenador de Trabalho e Renda

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES

 

 

 

Diretor de Segurança e Operações

1

FG

1

Coordenador da Divisão de Operações com Cães

1

FG

2

Coordenador do Grupamento de Operações Aéreas

1

FG

2

Coordenador do Grupo Tático de Intervenção

1

FG

2

Coordenador do Serviço de Operações de Escolta

1

FG

2

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Serviço

1

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS

 

 

 

Chefe de Oficina

4

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ

 

 

 

Chefe de Oficina

5

DGI

 

Chefe de Serviço

3

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

 

 

 

Chefe de Oficina

2

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE ITAJAÍ

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

3

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE BLUMENAU

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Serviço

1

DGI

 

 

 

 

 

COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Serviço

1

DGI

 

 

 

 

 

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

 

 

 

Diretor Técnico Psiquiátrico

1

FG

3

Gerente de Apoio Médico e Psiquiátrico

1

FG

3

Gerente de Alta Progressiva

1

FG

3

Gerente de Apoio à Enfermagem

1

FG

3

 

 

 

 

ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Ensino e Formação

1

FG

2

Gerente de Material Bélico

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Seleção

1

FG

2

Gerente de Pesquisa e Extensão

1

FG

2

Gerente de Aperfeiçoamento e Ensino à Distância

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

69

FC

1

Assistente

24

FC

2

Auxiliar

20

FC

3

 

 

............................................................................................................................................

 

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA VERDE

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CLIMA, ECONOMIA VERDE, ENERGIA E QUALIDADE AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental

1

DGS

1

Gerente de Economia Verde

1

FG

2

Gerente de Clima e Energia

1

FG

2

Gerente de Integração e Planejamento Ambiental

1

DGS

2

Assessor de Educação Ambiental

1

DGS

2

Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental

1

DGS

3

Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos

1

FG

2

Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

 

 

Diretor de Bem-Estar Animal

1

DGS

1

Gerente de Programas de Controle Populacional

1

DGS

2

Gerente Educacional e de Combate aos Maus-Tratos

1

FG

2

 

 

............................................................................................................................................

 

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

5

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Diretor de Administração

1

DGE

 

Gerente de Compras e Contratações

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Logística

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Finanças

1

DGE

 

Gerente de Finanças

1

FG

2

Gerente de Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Orçamento e Custos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENSINO

 

 

 

Diretor de Ensino

1

DGE

 

Gerente de Administração Escolar

1

FG

2

Gerente de Articulação e Ofertas Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares

1

FG

2

Gerente do Ensino Fundamental

1

FG

2

Gerente do Ensino Médio e Profissional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão de Pessoas

1

DGE

 

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Remuneração e Movimentação

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento Profissional

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

DGE

 

Gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Gestão

1

DGS

2

Gerente de Políticas e Documentação Escolar

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Diretor de Infraestrutura Escolar

1

DGE

 

Gerente de Infraestrutura

1

DGS

2

Gerente de Manutenção

1

DGS

2

 

 

 

 

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Secretário do Conselho Estadual de Educação

1

DGS

1

Coordenador de Administração

1

FG

2

Coordenador de Normas e Legislação

1

FG

2

Supervisor/Assessor

6

FCE

2

Integrador/Assistente

4

FCE

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

Coordenador

6

FCE

1

Supervisor/Assessor

49

FCE

2

Integrador/Assistente

52

FCE

3

Articulador

16

FCE

4

Auxiliar

2

FCE

5

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

68

FC

1

Assistente

46

FC

2

Auxiliar

21

FC

3

 

 

 

 

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Coordenador-Geral

1

DGS

1

Coordenador de Ensino

1

FG

2

Coordenador de Administração e Finanças

1

FG

2

Supervisor/Assessor

2

FCE

2

Integrador/Assistente

5

FCE

3

Auxiliar

23

FCE

5

 

 

1.11.1 COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional de Educação

1

DGS

2

Supervisor Regional de Educação

1

FCE

2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas

1

FCE

2

Integrador Regional de Educação

5

FCE

3

Integrador Educacional Esportivo

1

FCE

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPECÓ

 

 

 

Coordenador Regional de Educação

1

DGS

2

Supervisor Regional de Educação

1

FCE

2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas

1

FCE

2

Integrador Regional de Educação

5

FCE

3

Integrador Educacional Esportivo

1

FCE

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CRICIÚMA

 

 

 

Coordenador Regional de Educação

1

DGS

2

Supervisor Regional de Educação

1

FCE

2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas

1

FCE

2

Integrador Regional de Educação

5

FCE

3

Integrador Educacional Esportivo

1

FCE

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Coordenador Regional de Educação

1

FG

2

Supervisor Regional de Educação

1

FCE

2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas

1

FCE

2

Integrador Regional de Educação

5

FCE

3

Integrador Educacional Esportivo

1

FCE

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAJAÍ

 

 

 

Coordenador Regional de Educação

1

DGS

2

Supervisor Regional de Educação

1

FCE

2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas

1

FCE

2

Integrador Regional de Educação

5

FCE