DECRETO Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 53 da Medida Provisória nº 257, de 23 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7405/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de junho de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000036
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REDUÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog. Subação |
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2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
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27001 0348 009419 Apoiar projetos de educação, |
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3.100.000 |
1.150.000 |
1.950.000 |
|
estudos e pesquisa na área ambiental |
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27001 0348 010180 Operacionalização da SEMA |
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7.200.000 |
700.000 |
6.500.000 |
|
27001 0850 000893 Administração de pessoal e |
|
92.400.000 |
2.660.000 |
89.740.000 |
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encargos sociais - SDE |
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|
27001 0850 005024 Encargos com estagiários - SDE |
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1.267.200 |
70.000 |
1.197.200 |
|
27001 0900 005030 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SDE |
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6.010.000 |
50.000 |
5.960.000 |
|
27001 0900 005039 Manutenção e modernização dos |
|
410.000 |
40.000 |
370.000 |
|
serviços de tecnologia da informação e comunicação - SDE |
Total |
110.387.200 |
4.670.000 |
105.717.200 |
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SUPLEMENTAÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog. Subação |
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2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
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33001 0348 015670 Apoiar projetos de educação, |
|
0 |
1.150.000 |
1.150.000 |
|
estudos e pesquisa na área ambiental - SEMAE |
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33001 0348 015668 Operacionalização da SEMA - SEMAE |
|
0 |
700.000 |
700.000 |
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33001 0850 015666 Encargos com estagiários - SEMAE |
|
0 |
70.000 |
70.000 |
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33001 0900 015667 Administração e manutenção dos |
0 |
50.000 |
50.000 |
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serviços administrativos gerais - SEMAE |
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33001 0900 015669 Manutenção e modernização dos |
0 |
40.000 |
40.000 |
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serviços de tecnologia da informação e comunicação – SEMAE |
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33001 0850 015671 Administração de pessoal e encargos sociais – SEMAE |
0 |
2.660.000 |
2.660.000 |
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Total |
0 |
4.670.000 |
4.670.000 |
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