DECRETO Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 53 da Medida Provisória nº 257, de 23 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 6573/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de maio de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000026
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
|
47001 0850 000919 Administração de pessoal e encargos sociais - SEA |
450.093.887 |
3.480.400 |
446.613.487 |
|
47001 0900 002899 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SEA |
46.325.123 |
1.379.212 |
44.945.911 |
|
47001 0900 002847 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e |
48.369.420 |
304.430 |
48.064.990 |
|
comunicação - SEA |
|
|
|
|
47001 0900 014751 Contratação de consultoria, estudos e projetos - SEA |
2.807.974 |
95.250 |
2.712.724 |
|
47001 0900 014752 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e |
25.339.266 |
633.791 |
24.705.475 |
|
comunicação - SEA |
|
|
|
|
Total |
572.935.670 |
5.893.083 |
572.042.587 |
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
|
31001 0850 015658 Administração de pessoal e encargos sociais - SEPLAN |
0 |
3.480.400 |
3.480.400 |
|
31001 0900 015659 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SEPLAN |
0 |
1.379.212 |
1.379.212 |
|
31001 0900 015662 Planejamento e gestão estratégica - SEPLAN |
0 |
1.033.471 |
1.033.471 |
|
Total |
0 |
5.893.083 |
5.893.083 |