DECRETO Nº 141, DE 17 DE MAIO DE 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 53 da Medida Provisória nº 257, de 23 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 6117/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de maio de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000025
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
|
27032 0640 015340 Divulgação e promoção turística de SC em eventos |
9.984.018 |
5.695.487 |
4.288.531 |
|
27032 0640 015341 Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC |
706.587 |
326.587 |
380.000 |
|
27032 0640 015342 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense |
11.250.653 |
4.307.976 |
6.942.677 |
|
27032 0640 015343 Realização de Jornadas de Familiarização |
420.336 |
176.316 |
244.020 |
|
27032 0640 015344 Apoiar eventos q gerem fluxo turist. q divulg. destino SC volt. ao aprimor. do seg. turístico |
8.100.000 |
1.300.000 |
6.800.000 |
|
27032 0640 015345 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo |
2.600.000 |
1.000.000 |
1.600.000 |
|
27032 0640 015346 Geração de informações turísticas de Santa Catarina |
1.300.000 |
500.000 |
800.000 |
|
27032 0640 015347 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional |
1.000.000 |
400.000 |
600.000 |
|
27032 0640 015348 Fomento à Inovação do Setor Turístico |
2.137.000 |
249.386 |
1.887.614 |
|
27032 0640 015350 Manutenção do sistema de inteligência turística |
400.000 |
200.000 |
200.000 |
|
27032 0640 015351 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira |
4.140.426 |
476.869 |
3.663.557 |
|
27032 0640 015352 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor |
9.971.000 |
1.150.000 |
8.821.000 |
|
27032 0640 015354 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS |
3.168.000 |
700.000 |
2.468.000 |
|
27032 0640 015356 Implantação de infraestrutura turística e equipamentos no estado - Plano 1000 |
44.283.280 |
12.069.364 |
32.213.916 |
|
27032 0640 015357 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual |
450.000 |
175.000 |
275.000 |
|
27032 0850 015358 Encargos com estagiários - SANTUR |
313.000 |
76.000 |
237.000 |
|
27032 0850 015359 Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR |
279.012 |
100.000 |
179.012 |
|
27032 0850 015367 Administração de pessoal e encargos sociais - SANTUR |
39.010.074 |
4.057.128 |
34.952.946 |
|
27032 0855 015363 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SANTUR |
125.000 |
50.000 |
75.000 |
|
27032 0900 015361 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SANTUR |
11.956.331 |
5.784.676 |
6.171.655 |
|
27032 0900 015362 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação - SANTUR |
1.110.000 |
370.000 |
740.000 |
|
Total |
152.704.717 |
39.164.789 |
113.539.928 |
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
|
32001 0640 015625 Divulgação e promoção turística de SC em eventos |
0 |
5.695.487 |
5.695.487 |
|
32001 0640 015626 Preparação de profissionais para apresentar destino turístico SC |
0 |
326.587 |
326.587 |
|
32001 0640 015627 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense |
0 |
4.307.976 |
4.307.976 |
|
32001 0640 015628 Realização de Jornadas de Familiarização |
0 |
176.316 |
176.316 |
|
32001 0640 015629 Apoiar eventos que gerem fluxo turíst. q divulg. destino SC volt. ao aprimor. do seg. turístico |
0 |
1.300.000 |
1.300.000 |
|
32001 0640 015630 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo |
0 |
1.000.000 |
1.000.000 |
|
32001 0640 015631 Geração de informações turísticas de Santa Catarina |
0 |
500.000 |
500.000 |
|
32001 0640 015632 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional |
0 |
400.000 |
400.000 |
|
32001 0640 015633 Fomento à Inovação do Setor Turístico |
0 |
249.386 |
249.386 |
|
32001 0640 015634 Manutenção do sistema de inteligência turística |
0 |
200.000 |
200.000 |
|
32001 0640 015635 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira |
0 |
476.869 |
476.869 |
|
32001 0640 015636 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor |
0 |
1.150.000 |
1.150.000 |
|
32001 0640 015637 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS |
0 |
700.000 |
700.000 |
|
32001 0640 015638 Implantação de infraestrutura turística e equipamentos no estado - Plano 1000 |
0 |
12.069.364 |
12.069.364 |
|
32001 0640 015639 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual |
0 |
175.000 |
175.000 |
|
32001 0850 015640 Encargos com estagiários - SETUR |
0 |
76.000 |
76.000 |
|
32001 0850 015641 Capacitação profissional dos agentes públicos - SETUR |
0 |
100.000 |
100.000 |
|
32001 0850 015642 Administração de pessoal e encargos sociais - SETUR |
0 |
4.057.128 |
4.057.128 |
|
32001 0855 015643 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SETUR |
0 |
50.000 |
50.000 |
|
32001 0900 015644 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SETUR |
0 |
5.784.676 |
5.784.676 |
|
32001 0900 015645 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação - SETUR |
0 |
370.000 |
370.000 |
|
Total |
0 |
39.164.789 |
39.164.789 |