DECRETO N� 138, DE 17 DE MAIO DE 2023

 

Altera o Anexo �nico do Decreto n� 1.682, de 2022, que disp�e sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comiss�o e das fun寤es de confian�a dos �rg�os e das entidades da Administra豫o P�blica Estadual Direta, Aut�rquica e Fundacional e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, al�nea 밶�, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no � 1� do art. 1� e nos ㎣ 2� e 3� do art. 112 da Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� SEA 4516/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2023.

 

Florian�polis, 17 de maio de 2023.

 

jorginho DOS SANTOS MELLO

젨 젨젨젨�Governador do Estado

 

EST�NER SORATTO DA SILVA J�NIOR

Secret�rio de Estado da Casa Civil

 

MOIS�S DIERSMANN

Secret�rio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO �NICO

 

밃NEXO �NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIAN�A DOS �RG홒S E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

11

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente T�cnico

3

DGI

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor Especial

10

DGS

1

Consultor Executivo

2

DGE

 

Assessor T�cnico

2

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Munic�pios

1

DGE

 

Assistente de Articula豫o Regional

1

DGI

 

Coordenador do Comit� PPI

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor T�cnico

2

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Assessor T�cnico

9

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor T�cnico Legislativo

7

DGS

2

Assessor T�cnico Legislativo

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informa寤es

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULA플O INTERNACIONAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Gerente de Rela寤es Institucionais

1

DGS

2

Gerente de Miss�es, Recep寤es e Eventos

1

DGS

2

Gerente de Com�rcio Exterior

1

DGS

2

Coordenador de Coopera豫o Internacional

1

DGS

3

Coordenador de Rela寤es Internacionais

1

DGS

3

Coordenador de Atra豫o de Investimentos

1

DGS

3

Coordenador de Intelig�ncia Internacional

1

DGS

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quant.

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente T�cnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

2

DGE

 

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINAN�AS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

1

Gerente de Administra豫o

1

DGS

2

Gerente de Finan�as e Fundos

1

DGS

2

Gerente de Conv�nios

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

 

Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural

1

DGS

1

Gerente do Desenvolvimento Rural

1

DGS

2

Gerente de Fomento Rural

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL E FUNDI핾IO

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento Sustent�vel e Fundi�rio

1

DGS

1

Gerente de Acesso � Terra e Sucess�o Rural

1

DGS

2

Gerente de Regulariza豫o Fundi�ria

1

DGS

2

Gerente de Desenvolvimento Sustent�vel e Florestal

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECU핾IA

 

 

 

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecu�ria

1

DGS

1

Gerente de Sanidade Vegetal

1

DGS

2

Gerente de Sanidade Animal

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

2

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.20 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quant.

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO AJUNTO

 

 

 

Gerente de Administra豫o, Finan�as e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Apoio Administrativo

1

FG

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento

1

DGE

 

Assistente de Articula豫o Estrat�gica

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 ESTRAT�GICA

 

 

 

Diretor de Gest�o Estrat�gica

1

DGS

1

Coordenador do Escrit�rio de Processos

1

FG

1

Coordenador de Projetos Especiais

1

FG

3

Gerente de Projetos

1

FG

2

Coordenador do Escrit�rio de Gest�o de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

1

FG

2

Coordenador de Projetos Especiais

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRAT�GICO

 

 

 

Diretor de Planejamento Estrat�gico

1

DGS

1

Gerente de Cartografia e Integra豫o Territorial

1

DGS

2

Gerente de Gest�o do Conhecimento

1

DGS

2

 

...................................................................................................................................� (NR)