DECRETO N 138, DE 17 DE MAIO DE 2023

 

Altera o Anexo nico do Decreto n 1.682, de 2022, que dispe sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comisso e das fun寤es de confiana dos rgos e das entidades da Administra豫o Pblica Estadual Direta, Autrquica e Fundacional e estabelece outras providncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alnea 밶, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no 1 do art. 1 e nos ㎣ 2 e 3 do art. 112 da Lei Complementar n 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n SEA 4516/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1 O Anexo nico do Decreto n 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo nico deste Decreto.

 

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2023.

 

Florianpolis, 17 de maio de 2023.

 

jorginho DOS SANTOS MELLO

젨젨젨Governador do Estado

 

ESTNER SORATTO DA SILVA JNIOR

Secretrio de Estado da Casa Civil

 

MOISS DIERSMANN

Secretrio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO NICO

 

밃NEXO NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIANA DOS RG홒S E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

11

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente Tcnico

3

DGI

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor Especial

10

DGS

1

Consultor Executivo

2

DGE

 

Assessor Tcnico

2

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municpios

1

DGE

 

Assistente de Articula豫o Regional

1

DGI

 

Coordenador do Comit PPI

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor Tcnico

2

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Diretor de Administra豫o e Finanas

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Assessor Tcnico

9

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Tcnico Legislativo

7

DGS

2

Assessor Tcnico Legislativo

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informa寤es

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULA플O INTERNACIONAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Gerente de Rela寤es Institucionais

1

DGS

2

Gerente de Misses, Recep寤es e Eventos

1

DGS

2

Gerente de Comrcio Exterior

1

DGS

2

Coordenador de Coopera豫o Internacional

1

DGS

3

Coordenador de Rela寤es Internacionais

1

DGS

3

Coordenador de Atra豫o de Investimentos

1

DGS

3

Coordenador de Inteligncia Internacional

1

DGS

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quant.

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente Tcnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

2

DGE

 

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINANAS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finanas

1

DGS

1

Gerente de Administra豫o

1

DGS

2

Gerente de Finanas e Fundos

1

DGS

2

Gerente de Convnios

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

 

Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural

1

DGS

1

Gerente do Desenvolvimento Rural

1

DGS

2

Gerente de Fomento Rural

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL E FUNDI핾IO

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento Sustentvel e Fundirio

1

DGS

1

Gerente de Acesso Terra e Sucesso Rural

1

DGS

2

Gerente de Regulariza豫o Fundiria

1

DGS

2

Gerente de Desenvolvimento Sustentvel e Florestal

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECU핾IA

 

 

 

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuria

1

DGS

1

Gerente de Sanidade Vegetal

1

DGS

2

Gerente de Sanidade Animal

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

2

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.20 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quant.

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO AJUNTO

 

 

 

Gerente de Administra豫o, Finanas e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Apoio Administrativo

1

FG

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor Tcnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento

1

DGE

 

Assistente de Articula豫o Estratgica

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 ESTRATGICA

 

 

 

Diretor de Gesto Estratgica

1

DGS

1

Coordenador do Escritrio de Processos

1

FG

1

Coordenador de Projetos Especiais

1

FG

3

Gerente de Projetos

1

FG

2

Coordenador do Escritrio de Gesto de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

1

FG

2

Coordenador de Projetos Especiais

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATGICO

 

 

 

Diretor de Planejamento Estratgico

1

DGS

1

Gerente de Cartografia e Integra豫o Territorial

1

DGS

2

Gerente de Gesto do Conhecimento

1

DGS

2

 

................................................................................................................................... (NR)