DECRETO Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3985/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de março de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000014
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014039 Proteção do patrimônio público e das pessoas - SIDEJUD 43.629.460 8.000.000 35.629.460
48091 0400 011428 Fomento de pesquisa em saúde vinculada à Escola de Saúde 5.165.000 1.000.000 4.165.000
ESPSC
48091 0420 011485 Cofinanciamento estadual para equipes atenção primária 600.250.000 370.000 599.880.000
48091 0430 015511 Aquisição de equipamentos e mobiliário para realização de 99.300.000 15.000.000 84.300.000
cirurgias eletivas e urgentes
Total 748.344.460 24.370.000 723.974.460
Recursos provenientes de superávit financeiro 71.349.300
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014121 Comunicação Institucional ‑ SIDEJUD 36.321.423 8.000.000 44.321.423
48091 0400 011443 Manutenção das atividades do conselho estadual de saúde 1.886.000 1.000.000 2.886.000
48091 0420 014089 Fornecimento de insumos para realização de exames do 446.000 370.000 816.000
programa de triagem neonatal e mãe catarinense
48091 0430 009375 Manutenção do serviço aeromédico GRAU/SAMU por DC ao 37.090.000 15.000.000 52.090.000
CBMSC
48091 0400 013253 Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades 270.402.931 24.000.000 294.402.931
hospitalares próprias ‑ SES
48091 0400 014232 Qualificação e implantação das Ouvidorias de Saúde de 716.100 353.900 1.070.000
Santa Catarina
48091 0410 011205 Manutenção das ações de vigilância epidemiológica 50.382.600 19.993.400 70.376.000
48091 0410 011227 Ações de vigilância sanitária 14.508.011 12.000.000 26.508.011
48091 0420 011493 Cofinanciamento dos centros de especialidades odontológicas 15.272.000 200.000 15.472.000
48091 0420 011495 Cofinanciamento de prótese dentária produzida em laboratório 17.565.000 850.000 18.415.000
regional de prótese dentária
48091 0420 013264 Cofinanciamento estadual às equipes de atenção primária prisional 7.470.000 300.000 7.770.000
48091 0420 014775 Implantação e implementação a estratégia qualifica atenção 3.656.200 29.000 3.685.200
primária à saúde
48091 0430 011300 Realização dos serviços da Central Estadual de Telemedicina 9.510.000 51.000 9.561.000
48091 0430 013262 Ações de análise patológica e serviços de verificação de óbitos 16.837.366 2.709.000 19.546.366
(SVO)
48091 0440 011200 Fornecimento de medicamentos do componente especializado 359.977.000 3.000.000 362.977.000
48091 0450 014772 Rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de 17.244.000 7.000.000 24.244.000
colo e mama
48091 0850 001018 Administração de pessoal e encargos sociais - SES 7.278.904.381 67.000 7.278.971.381
48091 0900 004771 Manutenção, modernização e inovação dos processos de 183.983.000 796.000 184.779.000
tecnologia da informação e comunicação
Total 8.322.172.012 95.719.300 8.417.891.312