DECRETO Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2536/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de março de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000011
REDUÇÃO
Recursos provenientes de superávit financeiro 140.450.713
SUPLEMENTAÇÃO
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
45022 0230 012759 Apoio a projetos desenvolvidos entre a UDESC e outras instituições 64.695.185 33.716 64.728.901
45022 0230 014842 Incentivo ao desenvolvimento da Pós-Graduação e Inovação na UDESC 3.228.295 222.858 3.451.153
45022 0630 005310 Custeio de bolsas de apoio a alunos - UDESC 53.434.481 166.675 53.601.156
45022 0630 005311 Aquisição de equipamento e material permanente - UDESC 101.641.032 33.210.071 134.851.103
45022 0630 005312 Construção ou reforma de bens imóveis - UDESC/Chapecó - CEO 26.354.216 6.695.190 33.049.406
45022 0630 005315 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Lages - CAV 25.022.023 21.300.000 46.322.023
45022 0630 005317 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Joinville - CCT 22.805.973 16.300.000 39.105.973
45022 0630 005318 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/São Bento do Sul - CEPLAN 13.577.916 6.300.000 19.877.916
45022 0630 005320 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Laguna - CERES 6.637.118 6.300.000 12.937.118
45022 0630 012709 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Ibirama ‑ CEAVI 19.445.618 6.300.000 25.745.618
45022 0630 014835 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - FAED 5.546.866 1.500.000 7.046.866
45022 0630 014836 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - CEART 5.450.855 1.492.752 6.943.607
45022 0630 014838 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - CEFID 23.123.011 2.000.000 25.123.011
45022 0630 014839 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Pinhalzinho - CEO 10.253.147 5.000.000 15.253.147
45022 0630 015051 Construção ou reforma de bens imóveis ‑ UDESC/Florianópolis - Administração 22.488.181 500.000 22.988.181
45022 0850 005852 Capacitação e treinamento profissional ‑ UDESC 5.138.913 16.164 5.155.077
45022 0850 007856 Administração de pessoal e encargos sociais ‑ UDESC 1.641.299.656 342.619 1.641.642.275
45022 0900 004975 Disponibilização de equipamentos e serviços de tecnologia da informação e 81.880.623 30.000.000 111.880.623
comunicação
45022 0900 011038 Gestão administrativa, manutenção e conservação das unidades da UDESC 188.384.528 2.770.668 191.155.196
Total 2.320.407.637 140.450.713 2.460.858.350