DECRETO Nº 2.186, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 13184/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de setembro de 2022.
MOACIR SOPELSA
Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000085
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
02001 0935 011134 Administração de pessoal e encargos 1.305.997.445 10.000.000 1.295.997.445
03001 0930 014039 Proteção do patrimônio público e das pessoas - SIDEJUD 56.161.121 10.000.000 46.161.121
04093 0910 006614 Modernização e desenvolvimento institucional 141.459.219 5.100.000 136.359.219
26093 0560 011657 Serviço de proteção social básica 118.421.013 20.000.000 98.421.013
45001 0610 010206 Alimentação escolar aos alunos da educação básica 742.700.000 30.000.000 712.700.000
54096 0750 014875 Aquisição de materiais e produtos para a manutenção da 47.000.000 2.000.000 45.000.000
área administrativa da SAP
Total 2.411.738.798 77.100.000 2.334.638.798
Recursos provenientes de excesso de arrecadação 25.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
02001 0935 001882 Manutenção e desenvolvimento de tecnologias de informação 81.565.398 10.000.000 91.565.398
aplicadas ao controle externo
03001 0930 014121 Comunicação Institucional ‑ SIDEJUD 3.681.728 10.000.000 13.681.728
04093 0910 011114 Aquisição, construção ou ampliação de espaços físicos do 8.357.244 5.100.000 13.457.244
Ministério Público
26093 0560 009459 Serviços de proteção social especial - média e alta complexidade 80.600.000 20.000.000 100.600.000
45001 0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de educação básica 473.000.000 10.000.000 483.000.000
45001 0610 014273 Operacionalização descentralizada educação básica 120.000.000 20.000.000 140.000.000
54096 0750 011047 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da 34.281.998 2.000.000 36.281.998
informação e comunicação - SAP
44093 0320 011326 Concessão de empréstimo para atividade agrícola e 199.142.000 25.000.000 224.142.000
Pesqueira - FDR
Total 1.000.628.368 102.100.000 1.102.728.368
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
26001 015218 Obra realizada / unidade 1,0 1,0 2,0
26001 014179 Projeto apoiado / unidade 5,0 1.995,0 2.000,0
41027 014259 Sinalização náutica / unidade 57,0 150,0 207,0
44001 011367 Equipamento cedido / unidade 660,0 1.340,0 2.000,0
44001 014672 Servidor atendido / unidade 100,0 20,0 120,0
45022 012758 Evento realizado / unidade 40,0 50,0 9,0
53001 014282 Estudo realizado / unidade 8,0 4,0 12,0
53001 014435 Obra supervisionada / unidade 12,0 10,0 22,0
54093 010906 Apenado mantido / unidade 1.896,0 2.319,0 4.215,0