DECRETO Nº 2.075, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 9099/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de julho de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000070
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
44022 0315 002625 Ações de Defesa Sanitária Vegetal 14.012.556 300.000 13.712.556
48091 0430 011293 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 566.260.657 4.000.000 562.260.657
‑ SAMU
Total 580.273.213 4.300.000 575.973.213
Recursos provenientes de superávit financeiro 56.292.400
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
44022 0315 002967 Ações de Defesa Sanitária Animal 26.627.889 300.000 26.927.889
48091 0430 009375 Manutenção das aeronaves do serviço de atendimento 29.140.000 4.000.000 33.140.000
médico de urgência
16084 0701 013109 Equipamentos e materiais para atividade-fim da Polícia Civil 77.290.000 45.800.000 123.090.000
48091 0100 014148 Equipar as unidades da Secretaria de Estado da Saúde 6.700.410 1.239.000 7.939.410
48091 0101 014016 Aquisição de veículos para a Secretaria de Estado da Saúde 14.200.000 3.000.000 17.200.000
48091 0410 011205 Manutenção das ações de vigilância epidemiológica 26.952.600 6.253.400 33.206.000
Total 180.910.899 60.592.400 241.503.299