DECRETO N� 1.977, DE 6 DE JUNHO DE 2022

 

Altera o Anexo �nico do Decreto n� 1.682, de 2022, que disp�e sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comiss�o e das fun寤es de confian�a dos �rg�os e das entidades da Administra豫o P�blica Estadual Direta, Aut�rquica e Fundacional e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, al�nea 밶�, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no � 1� do art. 1� e nos ㎣ 2� e 3� do art. 112 da Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� SEA 7054/2022,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 1.682, de 2022, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florian�polis, 6 de junho de 2022.

 

CARLOS MOIS�S DA SILVA

젨젨� Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Secret�rio-Chefe da Casa Civil, designado

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secret�rio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO �NICO

밃NEXO �NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIAN�A DOS �RG홒S E ENTIDADES DA ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA

 

............................................................................................................................................

 

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

1

Assessor Especial

4

DGS

1

Administrador da Resid�ncia Oficial

1

DGS

1

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

Assistente

1

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA플O PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

7

FG

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Assistente T�cnico

2

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secret�rio do Conselho Penitenci�rio

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secret�rio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

FG

2

Assistente de Gabinete

6

FG

3

Assessor T�cnico

3

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA

 

 

 

Corregedor

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

FG

2

Assistente de Gabinete

15

FG

3

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINAN�AS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

19

FG

3

Secret�rio das Comiss�es Permanentes Funcionais

1

FG

3

Assistente T�cnico

7

DGI

 

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Capta豫o de Recursos e Projetos Especiais

1

FG

2

Gerente de Frota

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Fundos e Conv�nios

1

FG

2

Gerente de Materiais e Log�stica

1

DGS

2

Gerente de Patrim�nio

1

FG

2

Gerente de Licita寤es e Contratos

1

FG

2

Gerente de Nutri豫o

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Or�amento

1

FG

2

Gerente T�cnico de Edifica寤es

1

FG

2

Gerente de Programa de Parcerias e Investimentos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIG�NCIA E INFORMA플O

 

 

 

Diretor de Intelig�ncia e Informa豫o

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

5

FG

3

Gerente de Contraintelig�ncia

1

FG

2

Gerente de Intelig�ncia

1

FG

2

Coordenador da Divis�o de Intelig�ncia Socioeducativa

1

FG

3

Coordenador da Divis�o de Gest�o de Riscos

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA플O SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Administra豫o Socioeducativa

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Administra豫o Socioeducativa

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

6

FG

3

Superintendente de Medida Socioeducativa

1

FG

2

Superintendente Psicossocial e Sa�de

1

FG

2

Superintendente de Educa豫o e Profissionaliza豫o

1

FG

2

Superintendente de Vagas

1

FG

2

Superintendente de Seguran�a Socioeducativa

1

FG

2

Diretor de Escolta Socioeducativa

1

FG

3

Diretor de Interven豫o Socioeducativa

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POL�CIA PENAL

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Pol�cia Penal

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Pol�cia Penal

1

FG

1

Diretor do N�cleo de Seguran�a Institucional

1

FG

1

Diretor do PROTEGE

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

5

FG

3

 

 

 

 

SUPERINTEND�NCIAS T�CNICAS

 

 

 

Superintendente de Ensino e Forma豫o

1

FG

2

Superintendente de Intelig�ncia

1

FG

2

Superintendente de Orienta豫o e Corre豫o

1

FG

2

Superintendente de Apoio, Sa�de e Aten豫o Psicossocial

1

FG

2

Superintendente de Controle de Vagas

1

FG

2

Superintendente de Desenvolvimento Educacional

1

FG

2

Superintendente de Execu豫o Penal

1

FG

2

Superintendente de Informa豫o, Dados e Estat�stica

1

FG

2

Superintendente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso

1

FG

2

Superintendente de Promo豫o Social

1

FG

2

Superintendente de Trabalho e Renda

1

FG

2

 

 

 

 

SUPERINTEND�NCIA DE SEGURAN�A E OPERA합ES

 

 

 

Superintendente de Seguran�a e Opera寤es

1

FG

1

Diretor da Divis�o de Opera寤es com C�es

1

FG

2

Diretor do Grupamento de Opera寤es A�reas

1

FG

2

Diretor do Grupo T�tico de Interven豫o

1

FG

2

Diretor do Servi�o de Opera寤es de Escolta

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA DE FLORIAN�POLIS

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Servi�o

3

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA DE S홒 PEDRO DE ALC헞TARA

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Servi�o

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA DE CURITIBANOS

 

 

 

Chefe de Oficina

4

DGI

 

Chefe de Servi�o

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA INDUSTRIAL DE S홒 CRIST�V홒 DO SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA AGR�COLA DE CHAPEC�

 

 

 

Chefe de Oficina

5

DGI

 

Chefe de Servi�o

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Servi�o

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Servi�o

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA FEMININA DE CRICI�MA

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA DE ITAJA�

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Servi�o

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCI핾IA INDUSTRIAL DE BLUMENAU

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

COL�NIA AGROINDUSTRIAL DE PALHO�A

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DO HOSPITAL DE CUST�DIA E TRATAMENTO PSIQUI햀RICO

 

 

 

Diretor T�cnico Psiqui�trico

1

FG

3

Gerente de Apoio M�dico e Psiqui�trico

1

FG

3

Gerente de Alta Progressiva

1

FG

3

Gerente de Apoio � Enfermagem

1

FG

3

Chefe de Servi�o

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA ACADEMIA DE ADMINISTRA플O PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor da Academia de Administra豫o Prisional e Socioeducativa

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

5

FG

3

Gerente de Ensino e Forma豫o

1

FG

2

Gerente de Material B�lico

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Sele豫o

1

FG

2

Gerente de Pesquisa e Extens�o

1

FG

2

Gerente de Aperfei�oamento e Ensino � Dist�ncia

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

69

FC

1

Assistente

24

FC

2

Auxiliar

20

FC

3

 

...................................................................................................................................� (NR)