DECRETO Nº 1.784, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2780/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de março de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000037
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 0110 014749 Pavimentação de rodovias estaduais - obras e supervisão 112.706.321 8.000.000 104.706.321
53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC‑283, tr BR-153 - Concórdia 505.000.000 500.000 504.500.000
‑ Seara ‑ Chapecó ‑ S.Carlos ‑ Palmitos ‑ Mondaí
Total 617.706.321 8.500.000 609.206.321
Recursos provenientes de superávit 3.548.750
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 0110 014444 Pavim SC‑390, tr BR‑116 (p/ Lages) - São Jorge, acesso 8.000.000 8.000.000 16.000.000
Bodegão (p/ usina Pai‑Querê / Coxilha Rica)
53001 0140 014468 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-407, trecho 6.000.000 500.000 6.500.000
Biguaçu ‑ Antônio Carlos
26001 0560 015218 Construção, ampliação, reforma e aquisição de instalações 1.800.174 431.551 2.231.725
físicas para atendimento direitos sociais
26001 0560 015219 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência 9.000.000 2.385.348 11.385.348
de Assistência Social ‑ CRAS
26001 0560 015220 Construção de centro de referência especializado de 915.176 731.851 1.647.027
assistência social ‑ CREAS
Total 25.715.350 12.048.750 37.764.100