DECRETO Nº 1.737, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 1566/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000024
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03091 0931 011634 Construção do Fórum da comarca da Imbituba - FRJ 18.632.356 1.650.000 16.982.356
44093 0320 011361 Subvenção ao fornecimento de sementes de milho, calcário e 189.000.000 100.000.000 89.000.000
kit ‑ Terra Boa ‑ FDR
53001 0110 015132 Pavimentação da Rodovia SC‑283, trecho Mondaí - Itapiranga 194.000.000 8.000.000 186.000.000
53001 0145 014515 Contagens e estudos de tráfego, levantamentos e estudos 16.000.000 4.000.000 12.000.000
para gerência de pavimentos
Total 417.632.356 113.650.000 303.982.356
Recursos provenientes de superávit financeiro 317.723.054
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03091 0931 011640 Reforma do Fórum da comarca de Tubarão - FRJ 1.051.289 500.000 1.551.289
03091 0931 012431 Reforma do Fórum da comarca de Lages - FRJ 4.316.559 1.150.000 5.466.559
44093 0320 011326 Concessão de empréstimo para atividade agrícola e pesqueira - FDR 99.142.000 100.000.000 199.142.000
53001 0110 015194 Pavimentação da SC‑370, trecho Urubici - Rio Rufino 13.000.000 8.000.000 21.000.000
53001 0145 012959 Elaboração de estudos e planos para o sistema ferroviário estadual 4.000.000 4.000.000 8.000.000
16084 0704 011846 Obras, reformas e melhorias nas instalações físicas - PC 11.800.000 12.000.000 23.800.000
16084 0855 014934 Saúde e segurança no contexto ocupacional - PC 300.000 750.000 1.050.000
26001 0560 002023 Promoção dos direitos humanos e sociais e controle social 9.700.000 8.000.000 17.700.000
26001 0560 015219 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de 3.026.946 5.973.054 9.000.000
Assistência Social ‑ CRAS
27021 0340 010154 Fiscalização e monitoramento de unidades de conservação da 39.981.778 9.000.000 48.981.778
flora e fauna do estado ‑ IMA
27034 0650 015324 Realização de eventos de esporte de participação e rendimento 9.800.000 5.000.000 14.800.000
27034 0650 015326 Apoio aos atletas catarinenses de rendimento 1.800.000 3.000.000 4.800.000
27034 0650 015336 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura esportiva 18.000.000 7.000.000 25.000.000
27034 0650 015339 Programa de incentivo ao esporte amador 4.000.000 3.000.000 7.000.000
48091 0101 012586 Equipar as Unidades da Secretaria de Estado da Saúde 150.000.000 5.000.000 155.000.000
48091 0430 015037 Enfrentamento da Pandemia COVID19 622.600.000 259.000.000 881.600.000
Total 992.518.572 431.373.054 1.423.891.626
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
16084 011846 Unidade reformada/ampliada/adequada / unidade 160,0 190,0 350,0
16084 014934 Servidor atendido / unidade 400,0 950,0 1.350,0
27034 015339 Projeto apoiado / unidade 1,0 29,0 30,0
27021 008470 Atendimento realizado / unidade 56,0 12.000,0 12.056,0
48091 012586 Unidade mobiliada e equipada / unidade 9,0 12,0 21,0
48091 013266 Paciente atendido / unidade 270.000,0 82.000,0 352.000,0
44093 011326 Família atendida / unidade 7.218,0 ‑3.748,0 3.470,0
44093 011361 Família atendida / unidade 20.000,0 15.000,0 5.000,0
54092 010905 Apenado mantido / unidade 882,0 2.868,0 3.750,0