DECRETO Nº 1.697, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0917/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000016
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
27032 0640 015342 Realização de campanhas de caráter 12.366.901 2.116.248 10.250.653
promocional do produto turístico catarinense
53001 0110 014749 Pavimentação de rodovias estaduais 142.706.321 10.000.000 132.706.321
‑ obras e supervisão
Total 155.073.222 12.116.248 142.956.974
Recursos provenientes de excesso de arrecadação 10.701.500
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
27032 0640 015353 Construção de centro de eventos em 2.380.149 2.116.248 4.496.397
Balneário Camboriú
53001 0110 014443 Desapropriação de áreas para obras 20.000.000 10.000.000 30.000.000
de infraestrutura
27032 0640 015355 Gerenciamento do centro de eventos 1.000.000 10.701.500 11.701.500
em Balneário Camboriú
Total 23.380.149 22.817.748 46.197.897