DECRETO Nº 1.689, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 789, de 29 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0837/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AS000005
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
41001 0850 001635 Administração de pessoal e encargos sociais - CC 130.170.513 1.340.000 128.830.513
41001 0845 014910 Manutenção e promoção de Integridade e compliance - SIG 800.000 400.000 400.000
Total 130.970.513 1.740.000 129.230.513
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
41007 0880 014785 Administração de pessoal e encargos sociais - CGE 127.758.329 1.340.000 129.098.329
41007 0845 015390 Gestão do Programa de Integridade e Compliance - CGE 00 400.000 400.000
Total 127.758.329 1.740.000 129.498.329
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
41007 015390 Atividade realizada / unidade 0,00 1,00 1,00