DECRETO Nº 1.682, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

 

Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 15611/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecida a estrutura organizacional dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. A denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades de que trata o caput deste artigo é parte integrante da estrutura organizacional estabelecida no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Fica delegada aos Secretários de Estado e aos Presidentes de autarquias ou fundações públicas, no âmbito das respectivas estruturas organizacionais, a prática dos atos de designação e dispensa do exercício das Funções de Chefia previstas no inciso II do art. 111 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.

 

Parágrafo único. A delegação aos Secretários de Estado de que trata o caput deste artigo observará o § 1º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 2019.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.

 

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019.

 

Florianópolis, 19 de janeiro de 2022.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

1.1.1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO

 

 

 

Assessor de Gabinete

8

DGS

2

Assessor Especial

9

DGS

1

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

4

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado

1

DGE

 

Consultor Executivo

6

DGE

 

 

 

1.1.2 CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

 

 

 

Assessor de Gabinete

11

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente Técnico

3

DGI

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

10

DGS

1

Consultor Executivo

2

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Coordenador do Comitê PPI

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SUBCHEFE DA CASA CIVIL

 

 

 

Subchefe da Casa Civil

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

Assessor Técnico

9

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

7

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

 

1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assistente de Gabinete

5

DGS

3

Gerente de Apoio aos Municípios

1

DGS

2

Gerente de Projetos Nacionais

1

DGS

2

 

 

1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Relações Institucionais

1

DGS

2

Gerente de Missões, Recepções e Eventos

1

DGS

2

Gerente de Comércio Exterior

1

DGS

2

Coordenador de Cooperação Internacional

1

DGS

3

Coordenador de Relações Internacionais

1

DGS

3

Coordenador de Atração de Investimentos

1

DGS

3

Coordenador de Inteligência Internacional

1

DGS

3

 

 

1.1.3 CASA MILITAR

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR

 

 

 

Subchefe da Casa Militar

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

13

FG

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Ajudante de Ordens

4

FG

1

Coordenador de Administração da Casa Militar

1

FG

1

Coordenador de Cerimonial

1

FG

1

Coordenador de Segurança

1

FG

1

Coordenador de Transporte

1

FG

1

Coordenador de Viagens

1

FG

1

Coordenador Militar do Gabinete do Vice-Governador

1

FG

1

 

 

1.1.4 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

 

 

 

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

1

DGE

 

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

1

DGE

 

Chefe de Núcleo Especializado

10

FG

2

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado

1

DGS

2

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

1

DGS

3

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos

Jurídicos

1

DGS

3

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador Especializado

16

FG

3

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos

1

FG

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

4

DGI

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

 

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas

1

FG

2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas

Públicas

1

FG

2

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral

1

DGS

3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

PROCURADORIA FISCAL

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

CENTRO DE ESTUDOS

 

 

 

Procurador-Chefe do Centro de Estudos

1

FC

1

Coordenador Especializado

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

 

 

 

Diretor de Apoio Técnico

1

FG

1

Secretário do Processo Judicial

1

DGS

2

Secretário do Processo Administrativo

1

FG

2

Secretário de Cálculos e Perícias

1

FG

2

 

 

 

 

PROCURADORIAS REGIONAIS

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel

do Oeste

1

FC

1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional

14

DGS

3

 

 

 

 

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília

1

FC

1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília

2

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

Assistente

10

FC

2

 

 

1.1.5 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Informações Estratégicas

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Controlador-Geral Ajunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Gestão Estratégica

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Corregedor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Gestão Correcional

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate
à Corrupção

1

FG

2

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Auditor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos

1

FG

2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Promoção do Controle Social

1

FG

2

Gerente de Gestão de Ouvidorias

1

FG

2

Gerente de Transparência e Dados Abertos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

 

 

 

Diretor de Integridade e Compliance

1

DGE

 

Gerente de Integridade e Compliance

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

1.1.6 DEFESA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA DEFESA CIVIL

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Consultor Executivo

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

Coordenador de Inovação e Inteligência Analítica

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas

1

DGS

2

Coordenador de Licitações e Contratos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Coordenador de Planejamento, Convênios e Orçamento

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

 

 

 

Diretor de Gestão de Desastres

1

FG

1

Gerente de Assistência Humanitária

1

DGS

2

Gerente de Operações

1

DGS

2

Gerente de Restabelecimento e Reconstrução

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Diretor de Gestão de Educação

1

DGS

1

Gerente de Capacitação e Ensino

1

DGS

2

Gerente de Eventos e Campanhas

1

FG

2

Gerente de Inteligência e Produção Acadêmica

1

DGS

2

Gerente de Pesquisa e Extensão

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Riscos

1

FG

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Manutenção e Operação de Equipamentos Especiais

1

FG

2

Gerente de Mitigação

1

FG

2

Gerente de Preparação

1

DGS

2

Gerente de Prevenção

1

DGS

2

Gerente de Monitoramento Hidrológico

1

DGS

2

Coordenador de Monitoramento e Alerta

1

FG

1

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ARARANGUÁ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CRICIÚMA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TUBARÃO

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ITAJAÍ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JARAGUÁ DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

LAGES

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TAIÓ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CURITIBANOS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CAÇADOR

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOAÇABA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CONCÓRDIA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

XANXERÊ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CHAPECÓ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

MARAVILHA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

SÃO MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

1

Assessor Especial

5

DGS

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

Assistente

1

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Assessor Especial

2

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador do Escritório de Gestão de Processos

1

FG

1

Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho

1

DGE

 

Coordenador de Gestão Estratégica

1

FG

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais

1

DGS

1

Coordenador de Gestão por Resultados

1

DGS

1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Secretário Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional da CC

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Normas e Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Políticas e Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Seleção

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Controle de Pessoal

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Intangíveis

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

DGS

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente de Serviços Digitais

1

FG

2

Gerente de Gestão em Tecnologia e Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

Gerente de Inovação em Governo

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Gerente de Controle de Benefícios de Saúde

1

FG

2

Gerente de Perícia Médica

1

FG

2

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

1.3.1 ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

 

 

 

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

4

DGS

2

Gerente de Projetos

3

FG

2

Coordenador de Projetos Especiais

3

FG

3

 

 

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

7

FG

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Assistente Técnico

2

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Penitenciário

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Secretário Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assistente de Gabinete

6

FG

3

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA

 

 

 

Corregedor

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assistente de Gabinete

15

FG

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

20

FG

3

Assistente Técnico

7

DGI

 

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Projetos Especiais

1

FG

2

Gerente de Frota

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Gestão de Fundos e Convênios

1

FG

2

Gerente de Materiais e Logística

1

DGS

2

Gerente de Patrimônio

1

FG

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Nutrição

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Gerente Técnico de Edificações

1

FG

2

Gerente de Programa de Parcerias e Investimentos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO

 

 

 

Diretor de Inteligência e Informação

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

5

FG

3

Gerente de Contrainteligência

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Divisão de Inteligência Socioeducativa

1

FG

3

Divisão de Gestão de Riscos

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Administração Socioeducativa

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

6

FG

3

Superintendente de Medida Socioeducativa

1

FG

2

Superintendente Psicossocial e Saúde

1

FG

2

Superintendente de Educação e profissionalização

1

FG

2

Superintendente de Vagas

1

FG

2

Superintendente de Segurança Socioeducativa

1

FG

2

Diretor de Escolta Socioeducativa

1

FG

3

Diretor de Intervenção Socioeducativa

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Polícia Penal

1

FG

1

Diretor do Núcleo de Segurança Institucional

1

FG

1

Diretor do PROTEGE

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

5

FG

3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS TÉCNICAS

 

 

 

Superintendente Ensino e Formação

1

FG

2

Superintendente de Inteligência

1

FG

2

Superintendente de Orientação e Correção

1

FG

2

Superintendente de Superintendência de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial

1

FG

2

Superintendente de Controle de Vagas

1

FG

2

Superintendente de Desenvolvimento Educacional

1

FG

2

Superintendente de Execução Penal

1

FG

2

Superintendente de Informação, Dados e Estatística

1

FG

2

Superintendente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso

1

FG

2

Superintendente de Promoção Social

1

FG

2

Superintendente de Trabalho e Renda

1

FG

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES

 

 

 

Superintendente de Segurança e Operações

1

FG

1

Diretor da Divisão de Operações com Cães

1

FG

2

Diretor do Grupamento de Operações Aéreas

1

FG

2

Diretor do Grupo Tático de Intervenção

1

FG

2

Diretor do Serviço de Operações de Escolta

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

3

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS

 

 

 

Chefe de Oficina

4

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ

 

 

 

Chefe de Oficina

5

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA

 

 

 

Chefe de Oficina

2

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE ITAJAÍ

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA

 

 

 

Chefe de Oficina