DECRETO Nº 1.672, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 789, de 29 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0345/2022,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 12 de janeiro de 2022.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

 

 

 

 

Ato Normativo PPA 2022AP000001

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REDUÇÃO

Metas Financeiras

Metas Físicas

U.O. Prog. Subação

2020-2023

Alteração

Atualizada

2020-2023

Alteração

Atualizada

41001 0810 14893 Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos - SEC

11.500.000

0

11.500.000

60,0

0,0

60,0

41001 0850 014905 Capacitação profissional dos agentes públicos - EPROJ

240.000

43.000

197.000

1.200,00

0,00

1.200,00

41001 0900 014903 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - EPROJ

1.440.000

375.000

1.065.000

1,00

0,00

1,00

41008 0105 014816 Implantação e requalif. de terminais e estações do sistema de transp. metropolitano

59.364.898

18.080.374

41.284.524

55,0

15,0

40,0

41008 0105 014817 Infraestrutura para integração do sistema de transporte

7.990.000

2.350.000

5.640.000

100,0

40,0

60,0

41008 0105 014840 Planos Operacional e Funcional do Transporte Público Metropolitano

5.815.361

3.765.361

2.050.000

1,0

0,0

1,0

41008 0105 014857 Apoio à implant. dos Terminais Aquaviários e Centros de Distrib. de Carga na RMF

1.150.000

750.000

400.000

3,0

0,0

3,0

41008 0105 014858 Apoio à infraestrutura não motorizada na RMF

2.770.000

1.750.000

1.020.000

35,0

0,0

35,0

41008 0105 014862 Apoio à infraestrutura viária complementar ao sistema metropolitano de transporte

4.060.000

2.740.000

1.320.000

40,0

37,0

3,0

41008 0105 014896 Implantação de Centrais de Controle e Gestão na RMF

1.762.000

1.010.000

752.000

4,0

0,0

4,0

41008 0210 014871 Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF

8.084.851

5.801.916

2.282.935

1,0

0,0

1,0

41008 0850 014907 Encargos com estagiários - SUDERF

88.000

44.000

44.000

3,0

0,0

3,0

41008 0850 014911 Administração de pessoal e encargos sociais - SUDERF

5.029.000

3.276.000

1.753.000

8,0

0,0

8,0

41008 0850 014913 Capacitação profissional dos agentes públicos - SUDERF

28.000

14.000

14.000

8,0

0,0

8,0

41008 0900 014914 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SUDERF

170.000

90.000

80.000

5,0

0,0

5,0

41008 0900 014915 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SUDERF

300.000

150.000

150.000

1,0

0,0

1,0

41009 0630 015096 Formação de gestores culturais

1.200.000

200.000

1.000.000

1,0

0,0

1,0

41009 0660 014941 Projetos e eventos culturais - FCC

11.403.000

8.678.000

2.725.000

128,0

204,0

332,0

41009 0660 014945 Eventos Culturais

10.200.000

10.000.000

200.000

200,0

150,0

50,0

41009 0660 014947 Edital de cinema catarinense

17.300.000

10.465.000

6.835.000

276,0

210,0

66,0

41009 0660 014950 Edital Elizabete Anderle

24.010.000

13.250.000

10.760.000

1.020,0

770,0

250,0

41009 0660 014952 Editais culturais de fomento

55.311.441

4.058.240

51.253.201

400,0

300,0

100,0

41009 0660 015195 Implantação do Centro de Desenvolvimento Cultural CDC

20.300.000

20.300.000

0

1,0

1,0

0,0

41009 0660 015196 Sistema Estadual de Museus

300.000

300.000

0

1,0

1,0

0,0

41009 0660 015197 Programa de integração e descentralização da cultura em Santa Catarina

10.200.000

10.200.000

0

1,0

1,0

0,0

41009 0660 015198 Aquisição de acervo para museus de artes de Santa Catarina

400.000

400.000

0

1,0

1,0

0,0

41009 0660 015199 Funcionamento e manutenção das bibliotecas públicas da FCC

300.000

300.000

0

1,0

1,0

0,0

41009 0660 015200 Funcionamento e manutenção dos teatros e espaços culturais da FCC

300.000

300.000

0

1,0

1,0

0,0

41009 0660 015208 Apoio na manutenção das atividades do Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil

8.000.000

8.000.000

0

1,0

1,0

0,0

41009 0665 014940 Reforma e ampliação do patrimônio da FCC

9.096.500

7.750.000

1.346.500

9,0

6,0

3,0

41009 0665 014942 Reforma da Biblioteca Pública de SC

16.200.000

11.200.000

5.000.000

1,0

0,0

1,0

41009 0665 014943 Salvaguarda do patrimônio da FCC

3.649.016

2.000.000

1.649.016

8,0

6,0

2,0

41009 0665 014946 Restauro e conservação do Museu Nacional do Mar

23.978.000

23.190.000

788.000

1,0

0,0

1,0

41009 0665 014948 Preservação salvaguarda do patrimônio

7.570.000

6.000.000

1.570.000

4,0

3,0

1,0

41009 0665 014949 Sistema bibliotecas públicas

3.252.000

2.700.000

552.000

1,0

0,0

1,0

41009 0665 014951 Capacitação, aperfeiçoamento e pesquisa

15.092.000

10.050.000

5.042.000

400,0

300,0

100,0

41009 0665 014953 Relações institucionais

410.000

240.000

170.000

20,0

15,0

5,0

41009 0850 014955 Administração de pessoal e encargos sociais - FCC

66.380.258

36.000.000

30.380.258

177,0

0,0

177,0

41009 0850 014958 Capacitação profissional dos agentes públicos - FCC

280.658

100.000

180.658

20,0

0,0

20,0

41009 0850 014959 Encargos com estagiários - FCC

1.272.000

725.000

547.000

21,0

0,0

21,0

41009 0855 014954 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FCC

60.000

20.000

40.000

100,0

0,0

100,0

41009 0900 014956 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FCC

55.809.895

30.389.930

25.419.965

1,0

0,0

1,0

41009 0900 014957 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FCC

2.103.500

1.500.000

603.500

160,0

80,0

80,0

41010 0635 014850 Realização de eventos - desporto educacional

34.424.300

27.640.200

6.784.100

221,0

0,0

221,0

41010 0635 014863 Bolsa Atleta Educacional

6.300.000

4.000.000

2.300.000

80,0

20,0

60,0

41010 0635 014868 Construção, reforma, manutenção, equipamentos e materiais esportivos

15.400.000

12.600.000

2.800.000

40,0

80,0

120,0

41010 0635 015059 Formação de Gestores Esportivos do Desporto Educacional

8.896.401

6.896.401

2.000.000

300,0

200,0

100,0

41010 0635 015060 Implementar programa desportivo de participação, lazer e rendimento

22.000.000

16.000.000

6.000.000

300.000,0

200.000,0

100.000,0

41010 0650 014870 Formação continuada de agentes do esporte de participação e rendimento

600.000

300.000

300.000

100,0

0,0

100,0

41010 0650 014872 Realização de eventos de esporte de participação e rendimento

14.050.000

9.800.000

4.250.000

32,0

100,0

132,0

41010 0650 014880 Apoio a entidades e eventos esportivos de participação, lazer e rendimento

2.800.000

1.700.000

1.100.000

30,0

0,0

30,0

41010 0650 014883 Apoio aos atletas catarinenses de rendimento

2.580.000

1.800.000

780.000

80,0

20,0

60,0

41010 0650 014884 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - CED

825.000

500.000

325.000

1,0

0,0

1,0

41010 0650 014887 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - TJD

550.000

500.000

50.000

1,0

0,0

1,0

41010 0650 015061 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura esportiva

22.000.000

18.000.000

4.000.000

885,0

590,0

295,0

41010 0650 015062 Programas e projetos com comunicação, marketing, ciência, tecnologia e inovação

7.500.000

5.000.000

2.500.000

885,0

590,0

295,0

41010 0650 015234 Programa de incentivo ao esporte amador

4.000.000

4.000.000

0

1,0

1,0

0,0

41010 0850 014897 Administração de pessoal e encargos sociais - FESPORTE

30.367.000

16.300.000

14.067.000

76,0

0,0

76,0

41010 0850 014898 Encargos com estagiários - FESPORTE

172.800

86.400

86.400

6,0

0,0

6,0

41010 0855 014912 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FESPORTE

160.000

80.000

80.000

76,0

0,0

76,0

41010 0900 014900 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FESPORTE

11.415.000

6.545.000

4.870.000

1,0

0,0

1,0

41010 0900 014909 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FESPORTE

754.000

402.000

352.000

40,0

0,0

40,0

41011 0640 014667 Divulgação e promoção turística de SC em eventos

8.255.677

6.205.677

2.050.000

160,0

120,0

40,0

41011 0640 014668 Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC

886.587

706.587

180.000

3.000,0

2.000,0

1.000,0

41011 0640 014669 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense

14.996.901

12.366.901

2.630.000

14,0

8,0

6,0

41011 0640 014670 Realização de Jornadas de Familiarização

545.336

420.336

125.000

450,0

300,0

150,0

41011 0640 014673 Apoiar eventos q gerem fluxo turist. q divulg. destino SC volt. ao aprimor. do seg. turístico

4.900.000

3.700.000

1.200.000

240,0

170,0

70,0

41011 0640 014674 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo

4.100.000

2.600.000

1.500.000

48,0

24,0

24,0

41011 0640 014675 Geração de informações turísticas de Santa Catarina

1.700.000

1.300.000

400.000

3,0

0,0

3,0

41011 0640 014676 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional

1.300.000

1.000.000

300.000

15,0

10,0

5,0

41011 0640 014678 Fomento à Inovação do Setor Turístico

2.487.000

2.137.000

350.000

3,0

8,0

11,0

41011 0640 014681 Desenvolvimento de sistema de inteligência turística

1.236.891

336.891

900.000

1,0

0,0

1,0

41011 0640 014683 Manutenção do sistema de inteligência turística

400.000

400.000

0

1,0

1,0

0,0

41011 0640 014689 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira

6.070.426

4.140.426

1.930.000

1,0

0,0

1,0

41011 0640 014692 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor

16.921.000

9.971.000

6.950.000

400,0

200,0

200,0

41011 0640 014693 Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú

30.423.446

2.380.149

28.043.297

1,0

0,0

1,0

41011 0640 014694 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS

5.253.000

3.168.000

2.085.000

3,0

1,0

2,0

41011 0640 014695 Gerenciamento do centro de eventos em Balneário Camboriú

10.000.000

1.000.000

9.000.000

1,0

0,0

1,0

41011 0640 014696 Implantação de infraestrutura turística no Estado

19.663.000

17.663.000

2.000.000

160,0

120,0

40,0

41011 0640 014697 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual

600.000

450.000

150.000

1.500,0

1.000,0

500,0

41011 0640 015236 Sinalização turística do circuito das Araucárias e Caminhantes da Região Destinos do Quiriri

510.000

510.000

0

1,0

1,0

0,0

41011 0850 014700 Encargos com estagiários - SANTUR

374.184

263.000

111.184

20,0

0,0

20,0

41011 0850 014706 Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR

380.012

279.012

101.000

118,0

0,0

118,0

41011 0850 014707 Administração de pessoal e encargos sociais - SANTUR

63.375.420

39.010.074

24.365.346

118,0

0,0

118,0

41011 0855 014710 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SANTUR

200.000

125.000

75.000

413,0

236,0

177,0

41011 0900 014708 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SANTUR

18.809.207

10.309.207

8.500.000

1,0

0,0

1,0

41011 0900 014709 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação - SANTUR

1.928.751

1.110.000

818.751

748,0

374,0

374,0

41012 0770 014818 Gestão emissão carteira nacional habilitação - DETRAN

199.731.862

116.353.707

83.378.155

3.910.732,0

955.366,0

2.955.366,0

41012 0770 014819 Gestão pessoal terceirizado DETRAN

103.376.200

58.742.515

44.633.685

2.858,0

1.792,0

1.066,0

41012 0770 014820 Gestão contratos locação

13.986.196

7.284.000

6.702.196

20,0

3,0

23,0

41012 0770 014821 DETRAN Digital

23.574.541

15.886.541

7.688.000

40,0

20,0

20,0

41012 0770 014822 Promoção e educação trânsito

816.000

612.000

204.000

92,0

46,0

46,0

41012 0770 014823 Promoção a pesquisa trânsito e catalogação de dados

424.000

220.000

204.000

4,0

2,0

2,0

41012 0770 014824 Administração e manutenção dos serviços administrativos do DETRAN

78.969.510

42.568.175

36.401.335

4,0

2,0

2,0

41012 0770 014825 Administração de pessoal e encargos DETRAN

49.138.645

27.380.005

21.758.640

360,0

180,0

180,0

41012 0770 014826 Encargos com estagiários - DETRAN

155.000

100.000

55.000

23,0

11,0

12,0

41012 0770 014828 Capacitação e aperfeiçoamento profissional

616.486

412.486

204.000

360,0

180,0

180,0

41012 0770 014829 Comunicação social e relação com a sociedade

212.323

110.323

102.000

576,0

288,0

288,0

41012 0770 014830 Modernização, integração e manutenção da tecnologia da informação e comunicação DETRAN

162.957.341

125.024.453

37.932.888

400,0

200,0

200,0

41012 0770 014960 Sistema gestão e certificação veicular

35.988.113

19.051.446

16.936.667

4,0

2,0

2,0

41012 0855 014944 Saúde e segurança no contexto ocupacional - DETRAN

40.000

20.000

20.000

360,0

180,0

180,0

41001 0810 014894 Campanhas de caráter social, informativa e institucional - SEC

192.525.919

79.650.000

112.875.919

120,0

30,0

90,0

41001 0810 014895 Realizar publicações legais na mídia impressa - SEC

800.000

350.000

450.000

480,0

120,0

360,0

41001 0850 001635 Administração de pessoal e encargos sociais - CC

148.060.414

17.889.901

130.170.513

330,0

0,0

330,0

41001 0900 003596 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - CC

6.200.000

895.000

5.305.000

350,0

0,0

350,0

41001 0900 014844 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais da SAN

4.850.996

3.001.076

1.849.920

1,0

0,0

1,0

41001 0900 014889 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais do GVG

3.947.897

1.960.000

1.987.897

1,0

0,0

1,0

41001 0900 015125 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais da Sec. Exec. Comunicação - SEC

15.770.000

10.496.000

5.274.000

1,0

0,0

1,0

41001 0900 015127 Gestão e manutenção da residência oficial do(a) Vice Governador(a) do Estado

3.338.000

2.232.000

1.106.000

1,0

0,0

1,0

 

 

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

Metas Físicas

U.O. Prog. Subação

2020-2023

Alteração

Atualizada

2020-2023

Alteração

Atualizada

41001 0810 14893 Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos - CC

11.500.000

0

11.500.000

60,0

0,0

60,0

47001 900 15365 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - EPROJ

0

375.000

375.000

0,00

1,00

1,00

47001 850 15366 Capacitação profissional dos agentes públicos - EPROJ

0

43.000

43.000

0,00

600,00

600,00

53020 105 15265 Implantação e requalif. de terminais e estações do sistema de transp. metropolitano

0

18.080.374

18.080.374

0,0

15,00

15,00

53020 105 15266 Infraestrutura para integração do sistema de transporte

0

2.350.000

2.350.000

0,0

40,00

40,00

53020 105 15267 Planos Operacional e Funcional do Transporte Público Metropolitano

0

3.765.361

3.765.361

0,0

1,00

1,00

53020 105 15268 Apoio à implant. dos Terminais Aquaviários e Centros de Distrib. de Carga na RMF

0

750.000

750.000

0,0

3,00

3,00

53020 105 15269 Apoio à infraestrutura não motorizada na RMF

0

1.750.000

1.750.000

0,0

35,00

35,00

53020 105 15270 Apoio à infraestrutura viária complementar ao sistema metropolitano de transporte

0

2.740.000

2.740.000

0,0

40,00

40,00

53020 105 15271 Implantação de Centrais de Controle e Gestão na RMF

0

1.010.000

1.010.000

0,0

4,00

4,00

53020 210 15272 Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF

0

5.801.916

5.801.916

0,0

1,00

1,00

53020 850 15273 Encargos com estagiários - SUDERF

0

44.000

44.000

0,0

3,00

3,00

53020 850 15274 Administração de pessoal e encargos sociais - SUDERF

0

3.276.000

3.276.000

0,0

8,00

8,00

53020 850 15275 Capacitação profissional dos agentes públicos - SUDERF

0

14.000

14.000

0,0

8,00

8,00

53020 900 15276 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SUDERF

0

90.000

90.000

0,0

5,00

5,00

53020 900 15277 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SUDERF

0

150.000

150.000

0,0

1,00

1,00

27033 630 15312 Formação de gestores culturais

0

200.000

200.000

0,0

1,00

1,00

27033 660 15294 Projetos e eventos culturais - FCC

0

8.678.000

8.678.000

0,0

128,00

128,00

27033 660 15297 Eventos Culturais

0

10.000.000

10.000.000

0,0

200,00

200,00

27033 660 15299 Edital de cinema catarinense

0

10.465.000

10.465.000

0,0

276,00

276,00

27033 660 15302 Edital Elizabete Anderle

0

13.250.000

13.250.000

0,0

1.020,00

1.020,00

27033 660 15304 Editais culturais de fomento

0

4.058.240

4.058.240

0,0

400,00

400,00

27033 660 15313 Implantação do Centro de Desenvolvimento Cultural CDC

0

20.300.000

20.300.000

0,0

1,00

1,00

27033 660 15314 Sistema Estadual de Museus

0

300.000

300.000

0,0

1,00

1,00

27033 660 15315 Programa de integração e descentralização da cultura em Santa Catarina

0

10.200.000

10.200.000

0,0

1,00

1,00

27033 660 15316 Aquisição de acervo para museus de artes de Santa Catarina

0

400.000

400.000

0,0

1,00

1,00

27033 660 15317 Funcionamento e manutenção das bibliotecas públicas da FCC

0

300.000

300.000

0,0

1,00

1,00

27033 660 15318 Funcionamento e manutenção dos teatros e espaços culturais da FCC

0

300.000

300.000

0,0

1,00

1,00

27033 660 15319 Apoio na manutenção das atividades do Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil

0

8.000.000

8.000.000

0,0

1,00

1,00

27033 665 15293 Reforma e ampliação do patrimônio da FCC

0

7.750.000

7.750.000

0,0

9,00

9,00

27033 665 15295 Reforma da Biblioteca Pública de SC

0

11.200.000

11.200.000

0,0

1,00

1,00

27033 665 15296 Salvaguarda do patrimônio da FCC

0

2.000.000

2.000.000

0,0

8,00

8,00

27033 665 15298 Restauro e conservação do Museu Nacional do Mar

0

23.190.000

23.190.000

0,0

1,00

1,00

27033 665 15300 Preservação salvaguarda do patrimônio

0

6.000.000

6.000.000

0,0

4,00

4,00

27033 665 15301 Sistema bibliotecas públicas

0

2.700.000

2.700.000

0,0

1,00

1,00

27033 665 15303 Capacitação, aperfeiçoamento e pesquisa

0

10.050.000

10.050.000

0,0

400,00

400,00

27033 665 15305 Relações institucionais

0

240.000

240.000

0,0

20,00

20,00

27033 850 15307 Administração de pessoal e encargos sociais - FCC

0

36.000.000

36.000.000

0,0

177,00

177,00

27033 850 15310 Capacitação profissional dos agentes públicos - FCC

0

100.000

100.000

0,0

20,00

20,00

27033 850 15311 Encargos com estagiários - FCC

0

725.000

725.000

0,0

21,00

21,00

27033 855 15306 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FCC

0

20.000

20.000

0,0

100,00

100,00

27033 900 15308 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FCC

0

30.389.930

30.389.930

0,0

1,00

1,00

27033 900 15309 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FCC

0

1.500.000

1.500.000

0,0

80,00

80,00

27034 635 15320 Realização de eventos - desporto educacional

0

27.640.200

27.640.200

0,0

221,00

221,00

27034 635 15321 Bolsa Atleta Educacional

0

4.000.000

4.000.000

0,0

80,00

80,00

27034 635 15322 Construção, reforma, manutenção, equipamentos e materiais esportivos

0

12.600.000

12.600.000

0,0

40,00

40,00

27034 635 15334 Formação de Gestores Esportivos do Desporto Educacional

0

6.896.401

6.896.401

0,0

200,00

200,00

27034 635 15335 Implementar programa desportivo de participação, lazer e rendimento

0

16.000.000

16.000.000

0,0

200.000,00

200.000,00

27034 650 15323 Formação continuada de agentes do esporte de participação e rendimento

0

300.000

300.000

0,0

100,00

100,00

27034 650 15324 Realização de eventos de esporte de participação e rendimento

0

9.800.000

9.800.000

0,0

32,00

32,00

27034 650 15325 Apoio a entidades e eventos esportivos de participação, lazer e rendimento

0

1.700.000

1.700.000

0,0

30,00

30,00

27034 650 15326 Apoio aos atletas catarinenses de rendimento

0

1.800.000

1.800.000

0,0

80,00

80,00

27034 650 15327 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - CED

0

500.000

500.000

0,0

1,00

1,00

27034 650 15328 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - TJD

0

500.000

500.000

0,0

1,00

1,00

27034 650 15336 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura esportiva

0

18.000.000

18.000.000

0,0

590,00

590,00

27034 650 15337 Programas e projetos com comunicação, marketing, ciência, tecnologia e inovação

0

5.000.000

5.000.000

0,0

590,00

590,00

27034 650 15339 Programa de incentivo ao esporte amador

0

4.000.000

4.000.000

0,0

1,00

1,00

27034 850 15329 Administração de pessoal e encargos sociais - FESPORTE

0

16.300.000

16.300.000

0,0

76,00

76,00

27034 850 15330 Encargos com estagiários - FESPORTE

0

86.400

86.400

0,0

6,00

6,00

27034 855 15333 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FESPORTE

0

80.000

80.000

0,0

76,00

76,00

27034 900 15331 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FESPORTE

0

6.545.000

6.545.000

0,0

1,00

1,00

27034 900 15332 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FESPORTE

0

402.000

402.000

0,0

40,00

40,00

27032 640 15340 Divulgação e promoção turística de SC em eventos

0

6.205.677

6.205.677

0,00

40,00

40,00

27032 640 15341 Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC

0

706.587

706.587

0,00

2.000,00

2.000,00

27032 640 15342 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense

0

12.366.901

12.366.901

0,00

8,00

8,00

27032 640 15343 Realização de Jornadas de Familiarização

0

420.336

420.336

0,00

300,00

300,00

27032 640 15344 Apoiar eventos q gerem fluxo turist. q divulg. destino SC volt. ao aprimor. do seg. turístico

0

3.700.000

3.700.000

0,00

170,00

170,00

27032 640 15345 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo

0

2.600.000

2.600.000

0,00

24,00

24,00

27032 640 15346 Geração de informações turísticas de Santa Catarina

0

1.300.000

1.300.000

0,00

3,00

3,00

27032 640 15347 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional

0

1.000.000

1.000.000

0,00

10,00

10,00

27032 640 15348 Fomento à Inovação do Setor Turístico

0

2.137.000

2.137.000

0,00

2,00

2,00

27032 640 15349 Desenvolvimento de sistema de inteligência turística

0

336.891

336.891

0,00

1,00

1,00

27032 640 15350 Manutenção do sistema de inteligência turística

0

400.000

400.000

0,00

1,00

1,00

27032 640 15351 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira

0

4.140.426

4.140.426

0,00

1,00

1,00

27032 640 15352 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor

0

9.971.000

9.971.000

0,00

200,00

200,00

27032 640 15353 Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú

0

2.380.149

2.380.149

0,00

1,00

1,00

27032 640 15354 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS

0

3.168.000

3.168.000

0,00

3,00

3,00

27032 640 15355 Gerenciamento do centro de eventos em Balneário Camboriú

0

1.000.000

1.000.000

0,00

1,00

1,00

27032 640 15356 Implantação de infraestrutura turística no Estado

0

17.663.000

17.663.000

0,00

160,00

160,00

27032 640 15357 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual

0

450.000

450.000

0,00

1.000,00

1.000,00

27032 640 15364 Sinalização turística do circuito das Araucárias e Caminhantes da Região Destinos do Quiriri

0

510.000

510.000

0,00

1,00

1,00

27032 850 15358 Encargos com estagiários - SANTUR

0

263.000

263.000

0,00

20,00

20,00

27032 850 15359 Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR

0

279.012

279.012

0,00

118,00

118,00

27032 850 15367 Administração de pessoal e encargos sociais - SANTUR

0

39.010.074

39.010.074

0,00

118,00

118,00

27032 855 15363 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SANTUR

0

125.000

125.000

0,00

236,00

236,00

27032 900 15361 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SANTUR

0

10.309.207

10.309.207

0,00

1,00

1,00

27032 900 15362 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação - SANTUR

0

1.110.000

1.110.000

0,00

374,00

374,00

16020 770 15278 Gestão emissão carteira nacional habilitação - DETRAN

0

116.353.707

116.353.707

0,0

1.955.366,00

1.955.366,00

16020 770 15279 Gestão pessoal terceirizado DETRAN

0

58.742.515

58.742.515

0,0

1.792,00

1.792,00

16020 770 15280 Gestão contratos locação

0

7.284.000

7.284.000

0,0

7,00

7,00

16020 770 15281 DETRAN Digital

0

15.886.541

15.886.541

0,0

20,00

20,00

16020 770 15282 Promoção e educação trânsito

0

612.000

612.000

0,0

46,00

46,00

16020 770 15283 Promoção a pesquisa trânsito e catalogação de dados

0

220.000

220.000

0,0

2,00

2,00

16020 770 15284 Administração e manutenção dos serviços administrativos do DETRAN

0

42.568.175

42.568.175

0,0

2,00

2,00

16020 770 15285 Administração de pessoal e encargos DETRAN

0

27.380.005

27.380.005

0,0

180,00

180,00

16020 770 15286 Encargos com estagiários - DETRAN

0

100.000

100.000

0,0

11,00

11,00

16020 770 15288 Capacitação e aperfeiçoamento profissional

0

412.486

412.486

0,0

180,00

180,00

16020 770 15289 Comunicação social e relação com a sociedade

0

110.323

110.323

0,0

288,00

288,00

16020 770 15290 Modernização, integração e manutenção da tecnologia da informação e comunicação DETRAN

0

125.024.453

125.024.453

0,0

200,00

200,00

16020 770 15292 Sistema gestão e certificação veicular

0

19.051.446

19.051.446

0,0

2,00

2,00

16020 855 15291 Saúde e segurança no contexto ocupacional - DETRAN

0

20.000

20.000

0,0

180,00

180,00

41013 810 15372 Campanhas de caráter social, informativa e institucional - SEC

0

79.650.000

79.650.000

0,00

60,00

60,00

41013 810 15373 Realizar publicações legais na mídia impressa - SEC

0

350.000

350.000

0,00

240,00

240,00

41013 850 15374 Administração de pessoal e encargos sociais - SEC

0

7.670.000

7.670.000

0,00

43,00

43,00

41013 900 15368 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SEC

0

10.496.000

10.496.000

0,00

1,00

1,00

41013 900 15378 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEC

0

630.000

630.000

0,00

43,00

43,00

41014 850 15375 Administração de pessoal e encargos sociais - SAN

0

5.680.000

5.680.000

0,00

22,00

22,00

41014 900 15371 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais da SAN

0

3.001.076

3.001.076

0,00

1,00

1,00

41014 900 15377 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SAN

0

125.000

125.000

0,00

22,00

22,00

42002 850 15376 Administração de pessoal e encargos sociais - GVG

0

4.539.901

4.539.901

0,00

21,00

21,00

42002 900 15369 Administração e manutenção da residência oficial do(a) Vice Governador(a) do Estado

0

2.232.000

2.232.000

0,00

1,00

1,00

42002 900 15370 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais do GVG

0

1.960.000

1.960.000

0,00

1,00

1,00

42002 900 15379 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - GVG

0

140.000

140.000

0,00

21,00

21,00