DECRETO Nº 1.671, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 18.334, de 6 de janeiro de 2022, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0344/2022,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 12 de janeiro de 2022.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

 

 

 

 

Ato Normativo PPA 2022AP000009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REDUÇÃO

Metas Financeiras

Metas Físicas

U.O. Prog. Subação

2020-2023

Alteração

Atualizada

2020-2023

Alteração

Atualizada

41094 0110 011126 Apoio ao sistema viário - FUNDOSOCIAL

526.754.774

386.386.460

140.368.314

2.400,0

1.200,0

1.200,0

41094 0900 011106 Apoio à aquisição, constr, ampl ou reforma de patrimônio público - FUNDOSOCIAL

195.079.672

121.315.291

73.764.381

1.400,0

1.000,0

400,0

52090 0100 013416 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios - Caminhos do Desenvolvimento

1.097.402

680.067

417.335

3,0

1,0

2,0

52090 0101 012719 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios

3.037.166

1.321.233

1.715.933

16,0

39,0

55,0

52090 0210 014203 Emendas parlamentares impositivas do Fundam

506.166.000

249.000.000

257.166.000

2.750,0

1.300,0

1.450,0

52093 0101 012737 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação

16.786.252

10.000.000

6.786.252

8,0

1,0

7,0

52093 0200 006231 Apoio financeiro a projetos, implantação, expansão, infraestrutura e modernização tecnológica - FPE

8.178

5.100

3.078

3,0

1,0

2,0

 

 

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

Metas Físicas

U.O. Prog. Subação

2020-2023

Alteração

Atualizada

2020-2023

Alteração

Atualizada

52088 100 15381 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios - Caminhos do Desenvolvimento

0

680.067

680.067

0,00

1,00

1,00

52088 101 15380 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios

0

1.321.233

1.321.233

0,00

1,00

1,00

52088 101 15385 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação

0

10.000.000

10.000.000

0,00

1,00

1,00

52088 110 15387 Apoio ao sistema viário - FUNDO SOCIAL

0

386.386.460

386.386.460

0,00

1.200,00

1.200,00

52088 200 15383 Apoio financeiro a projetos, implantação, expansão, infraestrutura e modernização tecnológica - FUNDO SOCIAL

0

5.100

5.100

0,00

1,00

1,00

52088 210 15382 Emendas parlamentares impositivas do FUNDO SOCIAL

0

249.000.000

249.000.000

0,00

1.300,00

1.300,00

52088 900 15386 Apoio à aquisição, constr, ampl ou reforma de patrimônio público - FUNDO SOCIAL

0

121.315.291

121.315.291

0,00

1.000,00

1.000,00